{"id":448,"date":"2020-07-21T15:07:10","date_gmt":"2020-07-21T18:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/docedu\/?p=448"},"modified":"2020-07-21T15:07:10","modified_gmt":"2020-07-21T18:07:10","slug":"fundeb-o-que-e-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/docedu\/2020\/07\/21\/fundeb-o-que-e-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"FUNDEB: o que \u00e9 e para que serve?"},"content":{"rendered":"

Prevista para esta semana, a vota\u00e7\u00e3o do FUNDEB se configura um importante – e pol\u00eamico – marco para o futuro da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/h2>\n
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O FUNDEB tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos escolares. Foto: Diego Dubard\/MEC.<\/p><\/div>\n

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Nesta semana, foi iniciada a vota\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB), um importante elemento para garantir a subsist\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15, de 2015, popularmente conhecida como a PEC do\u00a0FUNDEB, foi inserida na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (CD) para permitir a sua discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repleto de d\u00favidas e interesses, a vota\u00e7\u00e3o do FUNDEB pretende chacoalhar o cen\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o no Brasil devido \u00e0s mudan\u00e7as que o governo federal quer implementar com interm\u00e9dio dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Economia, mas que s\u00e3o criticadas por especialistas e pol\u00edticos.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o publicou nota elencando as \u201cFal\u00e1cias\u201d do FUNDEB e refor\u00e7ando que h\u00e1 tentativa de esvaziamento do fundo<\/a>. \u00a0Em parceria, a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) tamb\u00e9m se manifestarem<\/a> a favor do Fundo e contra as mudan\u00e7as.<\/p>\n

O coordenador do curso de Administra\u00e7\u00e3o da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Bras\u00edlia e PhD em <\/em>Administra\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas, Alex Fabiane Teixeira, nos ajuda a entender o que \u00e9 o FUNDEB e porque ele est\u00e1 envolto em tantas pol\u00eamicas.<\/p>\n

O que \u00e9 o FUNDEB?<\/strong><\/span><\/h2>\n

O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) foi criado no ano de 2006, por meio da Emenda Constitucional 53, com a finalidade de suceder o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF).<\/p>\n

Este, por sua vez, ainda em 1996, estabeleceu um fundo cont\u00e1bil-or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro formado por recursos das tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o: Uni\u00e3o, Estados e DF, e munic\u00edpios; para financiar o ensino fundamental, “uma verdadeira reserva de recursos”, provenientes de impostos a fim de assegurar a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento educacional e a remunera\u00e7\u00e3o condigna do magist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n

Em 2007, a passagem do FUNDEF para o\u00a0FUNDEB\u00a0representou a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura da pol\u00edtica de fundos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, que passou a contemplar todas as etapas (educa\u00e7\u00e3o infantil, incluindo creche e pr\u00e9-escola, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio) e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica presencial (educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o especial, ensino m\u00e9dio profissional, educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola), em tempo integral ou parcial, oferecidos em \u00e1reas urbanas ou rurais. O que significou um incremento expressivo da participa\u00e7\u00e3o federal no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica passando de menos de R$ 500 milh\u00f5es no \u00faltimo ano de vig\u00eancia do Fundef para mais de R$ 14 bilh\u00f5es em 2019 (0,2% do PIB).<\/p>\n

O\u00a0FUNDEB\u00a0possui o car\u00e1ter tempor\u00e1rio e ter\u00e1 a sua vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro deste ano, sendo a sua continuidade de suma import\u00e2ncia para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira. No entanto, a sua sensibilidade \u00e9 indicada porque simultaneamente s\u00e3o sopesados dois grandes valores para a na\u00e7\u00e3o brasileira: a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o universal e de qualidade, de um lado, e, de outro, os riscos fiscais iminentes decorrentes dos gastos p\u00fablicos advindos da sua reedi\u00e7\u00e3o. E os pesos e contrapesos dessa balan\u00e7a est\u00e3o posicionados no parlamento e na equipe econ\u00f4mica do governo federal.<\/p>\n

A PEC do FUNDEB<\/strong><\/span><\/h2>\n
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Professora Dorinha, relatora da PEC na C\u00e2mara. Foto: Najara Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados.<\/p><\/div>\n

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A PEC 15, de 2015 estabelece como premissas:<\/p>\n

a garantia e a amplia\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, a inclus\u00e3o como crime de responsabilidade o descumprimento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o; a fixa\u00e7\u00e3o em lei do piso salarial profissional do magist\u00e9rio; a proposi\u00e7\u00e3o do Valor Aluno\/Ano Total (VAAT) para permitir a vis\u00e3o global da disponibilidade fiscal dos entes federativos; amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao fundo.<\/em><\/p>\n

Em 2019, os recursos aplicados no FUNDEB pelos entes federados equivaleram a cerca de 156,3 bilh\u00f5es de reais, incluindo a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. No entanto, em seu parecer, a relatora afirma que “\u00e9 o momento de investir mais em Educa\u00e7\u00e3o, para preparar com qualidade hoje a futura popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa que ir\u00e1 sustentar a economia da sociedade” suscitando o patamar de 20% para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos atuais 10% j\u00e1 comprometidos. \u00c9 o consta no relat\u00f3rio da Deputada Prof.\u00aa Dorinha Seabra Rezende<\/a>, apresentado em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

Essa diferen\u00e7a representaria um aporte substancial de recursos ao\u00a0FUNDEB. O que ter\u00e1 sua grande parte aplicada ao pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, uma vez que a PEC estabelece um piso m\u00ednimo de 70% de seus recursos a serem utilizados para custeio de suas remunera\u00e7\u00f5es. Certamente, isso gerar\u00e1 um efeito cascata por aumentos de sal\u00e1rios, greves e press\u00f5es.<\/p>\n

O dilema do fundo<\/strong><\/span><\/h2>\n

Todavia, agrega-se ao debate duas vari\u00e1veis importantes que impulsionam a reflex\u00e3o da sociedade ao questionar a efetividade dos atuais gastos em educa\u00e7\u00e3o, ou seja, mais recursos significar\u00e3o melhores indicadores educacionais? <\/strong>Os recursos adicionais dispon\u00edveis aos profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o correlacionados a evolu\u00e7\u00e3o da capacidade cognitiva desses mesmos alunos? Ou apenas representam defesa de interesses classistas em prol de categorias profissionais espec\u00edficas? S\u00e3o respostas importantes a serem emitidas, uma vez que o custo dos recursos a serem complementados pela Uni\u00e3o ao FUNDEB sair\u00e3o de toda a sociedade brasileira e n\u00e3o de estados ou munic\u00edpios espec\u00edficos.<\/p>\n

Associado a isso, h\u00e1 que se destacar a dificuldade natural do momento pand\u00eamico em que vive o Brasil e o mundo. Muitos bilh\u00f5es de reais est\u00e3o sendo aplicados para tratar e curar muitas vidas, cujas parcelas do endividamento fiscal ser\u00e3o cobradas de n\u00f3s e das gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Ao tempo em que a educa\u00e7\u00e3o deve ser prioridade e fomentar o desenvolvimento social, o custo deve ser sopesado a fim de que, ao final, n\u00e3o se perca al\u00e9m dos an\u00e9is, tamb\u00e9m os dedos!<\/p>\n

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Para ler outras reportagens sobre Educa\u00e7\u00e3o, clique aqui!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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