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Estatuto da Criança e do Adolescente

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Valeska Andrade

A Justiça Federal condenou a União e o estado de São Paulo a pagarem indenização à sociedade no valor de R$ 1 milhão cada um por não terem impedido escolas privadas de São Paulo (SP) de realizar “vestibulinhos” no acesso ao 1º ano do ensino fundamental. A prática, sempre defendida por algumas das maiores escolas particulares, estava proibida desde 2005 por uma decisão liminar. Agora, a Justiça julgou o mérito. Na decisão, a juíza Leila Paiva Morrison, da 10.ª Vara Federal Cível de São Paulo, defende a necessidade de se punir a União e o estado de São Paulo por omissão, permitindo que as próprias escolas regulassem a questão. A sentença ratifica liminar de 2006, que já exigia essa postura da União e do Estado tendo por base parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Valeska Andrade

Alunos com pior situação econômica tiveram os piores desempenhos em matemática e português na Prova Brasil de 2009, mostra um cruzamento de dados feito pela Fundação Lemann. A prova é aplicada a alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e acontece a cada dois anos. Os dados de 2009 são os mais recentes. Em matemática, no 5º ano, enquanto oito em cada dez (80,83%) alunos do grupo “mais pobre” não atingiram o nível mínimo de aprendizado para a série em que estão, pouco mais de cinco em dez (55,36%) do grupo “mais rico” conseguiram o mesmo desempenho. Esses estudantes não conseguem, por exemplo, ler informações e números apresentados em tabelas. Somente 17,69% dos estudantes “mais pobres” e 31,74% dos “mais ricos” atingiram a categoria de aprendizado “adequada”.

Fonte: Amapá Digital (AP)

Valeska Andrade

Nada de colocar moedas no porquinho ou usar dinheiro de mentira para passar conceitos de educação financeira para as crianças. Os pais modernos se apoiam em tecnologia para realizar esta tarefa, seja com jogos na internet, livros digitais ou máquinas como as de cartões usadas no varejo. “Continua sendo verdade que o brasileiro não tem educação financeira desde cedo, só que algumas pessoas já estão mudando esta realidade”, pondera Celina Macedo, autora do livro Filhos: seu melhor investimento (Campus/Elsevier) e conselheira do Instituto de Educação Financeira. A educação financeira, de acordo com ela, deve começar desde os primeiros passos e o começo da fala, quando é preciso transmitir conceitos como o de limite e negar alguns pedidos dos pequenos.

Fonte: Brasil Econômico (SP)

Valeska Andrade

Metade dos professores que leciona no 2o ciclo do ensino fundamental e no ensino médio das escolas da zona rural do País não têm a formação mínima exigida por lei. Isso significa que 49,9% deles não têm licenciatura, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na zona urbana, a taxa é de 14%. Os números são do Movimento Todos Pela Educação, com base nos dados do Censo Escolar 2010. O estudo também indica que o ensino do campo enfrenta obstáculos em áreas como infraestrutura das escolas e definição de linhas pedagógicas. A educação rural é foco de um dos projetos do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), que pretende amenizar a defasagem educacional dessas regiões, que hoje somam 76 mil escolas, 6,2 milhões de alunos e cerca de 342 mil professores.

Fonte: Correio do Povo (RS)

Valeska Andrade

Estão abertas, até 4 de maio, as inscrições para a terceira edição do programa Bolsa Botín para o Fortalecimento da Função Pública na América Latina, que selecionará jovens universitários interessados no serviço público para realizar curso de três meses nos Estados Unidos e Espanha.

O objetivo é “promover a criação de redes de servidores altamente qualificados e comprometidos com o interesse coletivo”. Serão selecionados 40 alunos e 15 candidatos reserva, entre todas as candidaturas apresentadas por estudantes de universidades da Argentina, Brasil, México, Chile, Colômbia, Cuba, Peru, Porto Rico, Equador e Uruguai.

O Programa conta com a colaboração da Brown University, sede de um dos principais centros de estudos iberoamericanos daquele país. Os interessados devem ter entre 19 e 22 anos de idade, entre outros critérios que podem ser verificados no edital de seleção disponível no site da Fundación Botín. A seleção ficará a cargo de um comitê especial da Fundação, que divulgará a lista dos candidatos selecionados no dia 14 de junho de 2012.

Fonte: Coordenadoria de Assuntos Internacionais da UFC – (fone: 85 3366 7335)

Valeska Andrade

Em artigo, Márcia Acioli, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), discorre sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou um homem da responsabilidade pelo estupro de três meninas de 12 anos. “A posição da ministra reflete insensibilidade e profundo desprezo pelas legislações. Não sabe ela que crianças não se prostituem, mas são capturadas pelo mercado perverso do sexo”. E conclui: “as crianças vítimas da violência devem ter atenção adequada e em tempo hábil para atender às suas demandas. Os autores da violência devem ser imediatamente responsabilizados. E a sociedade inteira deve ser educada para entender definitivamente que crianças e adolescentes são pessoas que, em situação peculiar de desenvolvimento, são prioridade absoluta – pelo menos, no texto da lei”.

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Valeska Andrade

Um estudo norte-americano mostra que é possível identificar o risco de uma criança desenvolver dislexia antes de ingressar na escola. Isso pode facilitar a alfabetização e minimizar os impactos do transtorno de aprendizagem na vida social. Para a neuropediatra Cláudia Machado Siqueira, coordenadora do Laboratório de Estudos dos Transtornos de Aprendizagem (Letra), em Belo Horizonte (MG), o estudo reforça a necessidade de identificar os grupos de risco da dislexia. “Quando você encaminha precocemente a criança para o tratamento, ela se desenvolve com menos prejuízo, pois o cérebro aprende a trabalhar nessas condições”, alerta. A dislexia atinge cerca de 10% da população mundial, prevalecendo no sexo masculino. Para cada 1,5 homens, uma mulher recebe o diagnóstico.

Fonte: Estado de Minas (MG)

Valeska Andrade

Pesquisa Datafolha realizada em 2008 com 1341 jovens de 169 municípios brasileiros revelou que cerca de um quarto (26%) deles, de todas as classes sociais consideram-se “muito consumistas”. Gastos com vestuário e calçados estão no topo da lista de prioridades desse público, e que 61% consomem a maior parte de sua renda — recebida dos pais — com itens de marca. Além dos gastos com vestuário, os celulares e festas também consomem parte da renda dos adolescentes. Para o professor de educação financeira da BM&FBovespa, José Alberto Filho, os próprios pais precisam se conscientizar da mudança de comportamento, pois a tendência é que os filhos repitam esse modo de agir. A urgência de educação financeira para os brasileiros é tanta que o governo federal formulou no ano passado decreto que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira. Um dos principais pontos da medida é a inclusão de aulas sobre o assunto nas escolas públicas. O projeto piloto foi instalado em cinco estados e no DF.

Bombardeio consumista – Do outro lado do cabo de força que travam aqueles que estabelecem programas de educação para jovens estão os fabricantes e anunciantes de produtos infantis. Segundo Lais Fontenelle Pereira, do Instituto Alana, a TV infantil tem um anúncio a cada dois minutos, o que é preocupante uma vez que as crianças passam mais tempo assistindo ao aparelho do que na escola. Ela afirma também que 65% das meninas exploradas sexualmente usam o dinheiro para bens de consumo.

Fonte: Revista Carta Capital

Valeska Andrade

A Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) foi extinta por ineficiência. No lugar dela, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) nasceu, mas a estrutura de tratamento para recuperar adolescentes em conflito com a lei permanece a mesma: estrutura física ultrapassada, excesso de medicação, castigos, superlotação e falta de monitores. Levantamento feito pelo jornal Zero Hora com 162 adolescentes internados em uma das casas da instituição em 2002, mostrou que 48 morreram e 114 foram condenados. Outros dois não voltaram a cometer atos infracionais. Um dos exemplos de problemas da antiga Febem que ainda persistem nas unidades é o excesso de medicação, conforme tem sido constatado por levantamentos mensais da Justiça. Em dezembro de 2011, detectou-se que 98% dos internos da Comunidade Socioeducativa (CSE) estavam sob medicação.

Reinserção – Coordenadora do Centro de Apoio à Infância e à Juventude do Ministério Público, a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja aposta no investimento em educação, esporte e lazer como medida urgente para atender aos jovens privados de liberdade. “O Estado devia oferecer o que deixou de oferecer antes, mas o faz de forma muito aquém do que está previsto. Minha impressão é de que trabalhamos inclusive nós, do MP apenas remendando o que está insuportável”, afirma.

Fonte: Zero Hora (RS)

Valeska Andrade

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cadastro de adoção divulgado na última semana mostra que dos 27.437 interessados em adotar no Brasil, apenas 661 querem crianças e adolescentes de oito a 17 anos de idade, isto é, menos de 3% do total. A maioria quer crianças de até dois anos. Porém, dos 4.799 meninas e meninos disponíveis para adoção, só 91 estão na faixa etária de zero a dois anos, enquanto 548 têm 14 anos. O desejo de acompanhar as fases de crescimento é uma das explicações dos adultos para a preferência. “Acredita-se que uma criança mais nova tem menos história que uma mais velha ou é mais fácil lidar”, diz Niva Campos, responsável substituta pela Seção de Colocação das Crianças em Famílias Substitutas da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.

Incompatibilidades de perfis – Conforme o balanço nacional, persiste a preferência dos adotantes por crianças brancas – 35,8%. No entanto, 1.677 crianças aptas à adoção são brancas (34,1%), 2.249, pardas (45,7%), e 930 , negras (18,9%). As amarelas e indígenas somam menos de 1%. “As pessoas procuram adotar crianças com semelhança física a elas. A gente tem menos procura por crianças negras. Isso tem a ver com o preconceito racial. Mesmo em uma família negra ou multiracial existe uma tendência por crianças brancas”, explica Niva Campos. Quase 60% dos pretendentes declaram ser indiferentes em relação ao sexo, porém 33,2% querem exclusivamente meninas, ante 9,6%, que desejam adotar garotos.