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Políticas Públicas

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Valeska Andrade

A Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) foi extinta por ineficiência. No lugar dela, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) nasceu, mas a estrutura de tratamento para recuperar adolescentes em conflito com a lei permanece a mesma: estrutura física ultrapassada, excesso de medicação, castigos, superlotação e falta de monitores. Levantamento feito pelo jornal Zero Hora com 162 adolescentes internados em uma das casas da instituição em 2002, mostrou que 48 morreram e 114 foram condenados. Outros dois não voltaram a cometer atos infracionais. Um dos exemplos de problemas da antiga Febem que ainda persistem nas unidades é o excesso de medicação, conforme tem sido constatado por levantamentos mensais da Justiça. Em dezembro de 2011, detectou-se que 98% dos internos da Comunidade Socioeducativa (CSE) estavam sob medicação.

Reinserção – Coordenadora do Centro de Apoio à Infância e à Juventude do Ministério Público, a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja aposta no investimento em educação, esporte e lazer como medida urgente para atender aos jovens privados de liberdade. “O Estado devia oferecer o que deixou de oferecer antes, mas o faz de forma muito aquém do que está previsto. Minha impressão é de que trabalhamos inclusive nós, do MP apenas remendando o que está insuportável”, afirma.

Fonte: Zero Hora (RS)

Valeska Andrade

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cadastro de adoção divulgado na última semana mostra que dos 27.437 interessados em adotar no Brasil, apenas 661 querem crianças e adolescentes de oito a 17 anos de idade, isto é, menos de 3% do total. A maioria quer crianças de até dois anos. Porém, dos 4.799 meninas e meninos disponíveis para adoção, só 91 estão na faixa etária de zero a dois anos, enquanto 548 têm 14 anos. O desejo de acompanhar as fases de crescimento é uma das explicações dos adultos para a preferência. “Acredita-se que uma criança mais nova tem menos história que uma mais velha ou é mais fácil lidar”, diz Niva Campos, responsável substituta pela Seção de Colocação das Crianças em Famílias Substitutas da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.

Incompatibilidades de perfis – Conforme o balanço nacional, persiste a preferência dos adotantes por crianças brancas – 35,8%. No entanto, 1.677 crianças aptas à adoção são brancas (34,1%), 2.249, pardas (45,7%), e 930 , negras (18,9%). As amarelas e indígenas somam menos de 1%. “As pessoas procuram adotar crianças com semelhança física a elas. A gente tem menos procura por crianças negras. Isso tem a ver com o preconceito racial. Mesmo em uma família negra ou multiracial existe uma tendência por crianças brancas”, explica Niva Campos. Quase 60% dos pretendentes declaram ser indiferentes em relação ao sexo, porém 33,2% querem exclusivamente meninas, ante 9,6%, que desejam adotar garotos.

Valeska Andrade

O reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho pode ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. Assim, o processo não precisará passar pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples. O novo método permite que a mãe ou o filho maior de idade procure o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no País – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça. “A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explica o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

Procedimento – No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho etc. são opcionais. O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não apresente resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

Valeska Andrade

Mudanças no comportamento de crianças e adolescentes, tornando-as mais ansiosas, depressivas e isoladas, são alguns dos sintomas do bullying. Às vezes, esse conjunto de fatores também pode desencadear reações mais agressivas. A tragédia de Realengo, em abril de 2011, ainda está na memória do País. Para o professor do Departamento de Psicologia Escolar da Universidade de Brasília (UnB), Aderson Luiz Costa, não é fácil determinar os motivos que levam uma vítima a atacar seus intimidadores. “Não há uma resposta simples. É preciso analisar a história de vida da pessoa, suas patologias e transtornos. Mas qualquer pessoa submetida a uma condição de alto nível de ansiedade, obrigada a viver em sofrimento diário, vive em um potencial produtor de reações mais agressivas e intensas”, explica.

Fonte: Jornal de Brasília (DF)

Valeska Andrade

Mais de 100 meninos brasileiros foram contratados por clubes estrangeiros no ano passado para jogar futebol no exterior. A constatação faz parte de levantamento da Fifa realizada com base nas transferências ocorridas em 2011. Esse número, porém, pode ser apenas a ponta de um iceberg, já que os dados se referem somente a transações oficiais e autorizadas. No total, 13 mil crianças de todo o mundo teriam passado pelos sistemas de registros da entidade em 2011, classificadas como “amadores”. Essa é a primeira vez que a Fifa publica um mapeamento completo das transferências internacionais, graças ao novo sistema eletrônico de registro de vendas e compras de atletas. A entidade insiste, porém, que, com o sistema eletrônico e as exigências feitas, o número de jovens transferidos desabou. A Fifa proíbe a “venda” de crianças atletas, justamente para evitar a exploração delas e como uma tentativa de manter talentos em seus países de origem. O relatório admite que “histórias de horror” podem ocorrer e que essa é a população “mais vulnerável”.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Valeska Andrade

Os conselhos tutelares de Fortaleza (CE) sofrem com a falta de estrutura, a começar pela quantidade de colegiados. São apenas seis, quando deveria haver pelo menos o dobro de unidades, tendo em vista a população da cidade. A maior preocupação, no entanto, é com o acolhimento dos meninos ameaçados de morte pelos traficantes. Não existem locais para abrigá-los. “O problema é que a prioridade da gestão não é a infância. Há um gasto de R$ 127 milhões com publicidade”, afirma o advogado Renato Roseno. Já o titular da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Demitri Cruz, diz que Fortaleza é pioneira na implantação de políticas públicas para a criança e o adolescente. “Evidentemente, as demandas são grandes e, às vezes, enfrentamos situações de gargalo, mas, aqui, encontramos uma rede que não existe em outro lugar”.

Interior de São Paulo – Os problemas de estrutura e falta de funcionários também afetam os conselhos tutelares da região de Ribeirão Preto (SP). “Tudo funciona em meias medidas. O conselho tem uma casa alugada, três computadores e um carro velho. É como uma fachada: faz de conta que há três conselhos lá”, disse o juiz da Infância e da Juventude de Ribeirão, Paulo César Gentile. Em Ribeirão Preto, o Conselho Tutelar 3 ameaçou fechar por falta de reposição de computadores após um furto. A secretária da Assistência Social, Maria Sodré, disse que as melhorias ocorrerão em 90 dias, prazo firmado com a Promotoria.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

Valeska Andrade

Entre as mulheres, os danos causados pela dependência de crack afetam seriamente uma segunda vida: a do feto. Pesquisas indicam o alto índice de gravidez não planejada entre as dependentes da droga. A situação é de tal gravidade que autoridades de saúde discutem a oferta de contraceptivos, nos casos mais urgentes, a fim de impedir a gestação por até dois anos. São histórias como a de Laura (nome fictício), 30 anos, que está em tratamento numa comunidade terapêutica de Ceilândia (DF). Depois de perder a guarda do primeiro filho, a mãe recebe assistência para tratar a dependência e para resgatar o vínculo com filho, nascido prematuro. A criança nasceu abaixo do peso, sofre crises de refluxo e foi contaminada por sífilis ainda no útero. A enfermidade compromete o sistema nervoso central e o coração.

Fonte: Correio Braziliense (DF)

Valeska Andrade

Dados preliminares de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que 45% das brasileiras que dão à luz não planejam a gravidez. O estudo Nascer no Brasil: Inquérito sobre Parto e Nascimento já ouviu 22 mil mulheres, de um total de 24 mil que serão entrevistadas em 191 municípios. O levantamento, de acordo com a Fiocruz, tem como objetivo conhecer as principais complicações maternas e de recém-nascidos registradas no País, por meio de informações sobre interrupção de gravidez, assistência pré-natal, e local e acompanhamento do parto. Dados aferidos até o momento mostram ainda que 53% dos partos no Brasil são por meio de cesariana, com prevalência nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Fonte: Diário de Pernambuco (PE)

Valeska Andrade

As autoridades de saúde dos Estados Unidos decidiram recomendar com ênfase que meninos com idade entre 11 e 12 anos sejam vacinados contra o HPV. Até agora, essas vacinas eram dadas regularmente apenas em mulheres e meninas. O HPV pode causar verrugas e levar ao desenvolvimento de câncer do colo de útero. Está associado também ao câncer de pênis, tumores anais e de orofaringe. No Brasil, a vacina pode ser tomada apenas na rede privada. A incorporação ao calendário de imunização público do País está sendo discutida. “É necessário estudar o custo e os benefícios dessa medida. Somente para meninas, a vacinação na rede pública levaria ao incremento de quase três vezes o orçamento do Programa Nacional de Nacional de Imunizações”, disse o epidemiologista Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde.

Fonte: Revista IstoÉ

Valeska Andrade

Depois dos eletroeletrônicos, do cartão de crédito e dos móveis, a educação entrou no radar da nova classe média, segundo João Paulo Cunha, consultor da Data Popular. Segundo ele, é crescente o interesse dessas famílias em trocar o ensino público pelo privado para seus filhos. Esses pais querem dar aos filhos algo que muitos deles não tiveram. A projeção do Data Popular é que a classe C supere, nos próximos anos, os gastos dos mais ricos com a educação. Em 2012, os brasileiros devem gastar com educação 7,5% mais que em 2010, já descontado o efeito da inflação. O levantamento, que foi feito com base nos números da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, do total de despesas com educação da classe média, 76% vão para matrículas e mensalidades.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)