Alteração no Estatuto da Criança e Adolescente prevê prestação de serviços comunitários Continue Reading Alteração no Estatuto da Criança e Adolescente prevê prestação de serviços comunitários Valeska Andrade 18 de novembro de 2009 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 11 o projeto de lei… Ceará, Educação, Educadores, escolas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pais e Filhos, Políticas Públicas