{"id":10005,"date":"2017-04-01T07:48:15","date_gmt":"2017-04-01T10:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/educacao\/?p=10005"},"modified":"2017-04-01T07:48:15","modified_gmt":"2017-04-01T10:48:15","slug":"camara-aprova-projeto-que-garante-direitos-de-criancas-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/2017\/04\/01\/camara-aprova-projeto-que-garante-direitos-de-criancas-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto que garante direitos de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3792\/15, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e outros parlamentares, que cria um sistema de garantia de direitos para crian\u00e7as e adolescentes que sejam testemunhas ou v\u00edtimas de viol\u00eancia, evitando a revitimiza\u00e7\u00e3o que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes. O Brasil ainda n\u00e3o possui uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. Pelo projeto, Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal devem se articular em pol\u00edticas p\u00fablicas que resguardem os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e os protejam de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou ofere\u00e7am acolhimento.<\/p>\n

\u201cFrequentemente o que se v\u00ea \u00e9 a falta de considera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoas em desenvolvimento. A import\u00e2ncia desta mat\u00e9ria reside no modo como se deve proceder para amparar, escutar, ouvir, crian\u00e7as v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancia nos diversos \u00e2mbitos do Poder P\u00fablico, seja na seguran\u00e7a p\u00fablica, na justi\u00e7a ou na rede de prote\u00e7\u00e3o de modo geral\u201d, destacou Maria do Ros\u00e1rio. O PL, que teve relatoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), segue agora para o Senado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A\u00a0proposta prev\u00ea que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, estimulando a mais r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia praticada contra crian\u00e7as e adolescentes e a difus\u00e3o dos direitos e dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0A mat\u00e9ria tamb\u00e9m determina regras para os depoimentos dados por elas, com a garantia, por exemplo, que as v\u00edtimas de viol\u00eancia, especialmente sexual, sejam ouvidas apenas por profissionais devidamente capacitados dos \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a respons\u00e1veis diretamente pelo atendimento dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O projeto contou com a ajuda de especialistas que integraram o grupo de trabalho sobre o Marco Normativo da Escuta de Crian\u00e7as e Adolescentes, contemplando recomenda\u00e7\u00f5es baseadas em normativas internacionais e na pr\u00e1tica de tomada de depoimentos especiais em distintos pa\u00edses. Associa\u00e7\u00f5es e entidades como a Unicef, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Jur\u00eddica, Childhood e Think Olga tamb\u00e9m apoiaram na elabora\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA crian\u00e7a e o adolescente pagam um alto pre\u00e7o por entrarem em contato com o universo da viol\u00eancia, como v\u00edtimas ou testemunhas\u201d, disse Maria do Ros\u00e1rio, que coordena da Frente Parlamentar de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa das Crian\u00e7as e dos Adolescentes.<\/p>\n

Resumo do PL 3792\/15:<\/strong><\/p>\n

Os sistemas de Justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social e sa\u00fade devem adotar a\u00e7\u00f5es articuladas no atendimento das v\u00edtimas, por exemplo:<\/p>\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de atendimento telef\u00f4nico ou servi\u00e7os de resposta telef\u00f4nica, inclusive por meio da Internet, para den\u00fancias de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n

\u2013 Previs\u00e3o de servi\u00e7os de refer\u00eancia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade para aten\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescente em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, com atendimento cl\u00ednico e psicol\u00f3gico, informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das etapas do atendimento, exames e medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, entre outros;<\/p>\n

\u2013 Servi\u00e7os de refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social, com elabora\u00e7\u00e3o de planos familiares de atendimento, avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de intimida\u00e7\u00e3o, possibilidade de inclus\u00e3o em programas de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas ou programas de transfer\u00eancia de renda;<\/p>\n

\u2013 \u00a0Previs\u00e3o de delegacias especializadas no atendimento de crian\u00e7as ou adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, com equipe multidisciplinar, cuidados na tomada de depoimentos e previs\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o se constatado risco a crian\u00e7a;<\/p>\n

\u2013 \u00a0Cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas em crimes contra a crian\u00e7a e adolescente para o processo, o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o das causas decorrentes da pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra crian\u00e7a e adolescente, dotados de equipe multidisciplinar especializada no atendimento \u00e0 v\u00edtima;<\/p>\n

\u2013 \u00a0Os munic\u00edpios poder\u00e3o criar Centros Integrados de Atendimento que proporcionem aten\u00e7\u00e3o e atendimento integral e interinstitucional \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas.<\/p>\n

Fonte: Sul21<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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