O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 21\/17, da C\u00e2mara dos Deputados, que cria um sistema de garantias para crian\u00e7as e adolescentes que sejam testemunhas ou v\u00edtimas de viol\u00eancia. O projeto determina que a Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios e o Distrito Federal efetivem pol\u00edticas p\u00fablicas para resguardar os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e proteg\u00ea-las de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou oferecer-lhes acolhimento. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto cria o chamado \u201cdepoimento especial\u201d, para assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espa\u00e7os f\u00edsicos que garantam sua privacidade. Segundo o texto, durante esses depoimentos, os depoentes devem ser acompanhados por profissionais especializados de \u00e1reas como sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Os depoimentos devem ser registrados em \u00e1udio e v\u00eddeo e transmitidos em tempo real para a sala de audi\u00eancia, preservado o sigilo das v\u00edtimas e testemunhas. Para melhor compreens\u00e3o, as perguntas poder\u00e3o ser adaptadas \u00e0 linguagem da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n
Sem contato<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m resguarda o direito da v\u00edtima de n\u00e3o ter contato, mesmo visual, com o suposto autor ou acusado de viol\u00eancia, amea\u00e7a ou constrangimento. \u201cO profissional especializado comunicar\u00e1 ao juiz se verificar que a presen\u00e7a, na sala de audi\u00eancia, do autor da viol\u00eancia, que pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situa\u00e7\u00e3o de risco, caso em que, fazendo constar em termo, ser\u00e1 autorizado o afastamento do imputado\u201d, diz o texto.<\/p>\n Nesses casos, o juiz tomar\u00e1 todas as medidas apropriadas para a preserva\u00e7\u00e3o da intimidade e da privacidade da v\u00edtima ou testemunha, podendo inclusive determinar a restri\u00e7\u00e3o aos procedimentos de grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo do depoimento.<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, estimulando a mais r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia praticada contra crian\u00e7as e adolescentes e a difus\u00e3o dos seus direitos e dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, determina a cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de atendimento ou de resposta telef\u00f4nica, inclusive por meio da internet, para den\u00fancias de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 21\/17, da C\u00e2mara dos Deputados, que cria um sistema de garantias para crian\u00e7as e adolescentes que sejam…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,116],"tags":[],"class_list":["post-10051","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10051\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}