Mais de um ter\u00e7o dos projetos que tramitam no Congresso sobre inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia v\u00e3o atacar direitos j\u00e1 adquiridos, segundo estudo divulgado nesta ter\u00e7a-feira pela Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. De 25 propostas consideradas priorit\u00e1rias pelos pesquisadores, nove foram classificadas como retrocesso, como a tentativa de proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico sobre educa\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Outros sete dos 25 projetos de lei analisados, promoveriam condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao cumprimento das metas da ONU para menores de 17 anos. Os n\u00fameros fazem parte da 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do “Caderno Legislativo da Crian\u00e7a e do Adolescente”, publica\u00e7\u00e3o que associa as propostas legislativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU, parte de um acordo internacional do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e estabelece 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidas at\u00e9 2030.<\/p>\n
Segundo administradora executiva da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, Heloisa Oliveira, uma das propostas consideradas “retrocesso” pela pesquisa \u00e9 o projeto de lei Escola Sem Partido, que pretende evitar que as aulas debatam temas relacionados \u00e0 “educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa”. Para os defensores da proposta, essa \u00e9 uma tarefa da fam\u00edlia das crian\u00e7as..<\/p>\n
\u2014 Hoje a gente convive com um n\u00famero maior de propostas com uma vis\u00e3o superficial e equivocada do que as de fato venham a avan\u00e7ar na quest\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a. Essa pol\u00eamica da Escola sem Partido trata de forma enviesada uma discuss\u00e3o de doutrina\u00e7\u00e3o. Tem coisas bem absurdas \u2014 afirma Helo\u00edsa.<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o com recursos<\/strong><\/p>\n S\u00e3o tr\u00eas as proposi\u00e7\u00f5es que mais preocupam a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, todas relacionadas ao fortalecimento das pol\u00edticas b\u00e1sicas, como destaca Heloisa. Uma delas diz respeito \u00e0 constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), cuja vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prejudicada por conta da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro: durante este per\u00edodo, n\u00e3o se pode fazer emenda na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Heloisa, o Fundeb \u00e9 o principal instrumento de financiamento da educa\u00e7\u00e3o e foi criado como mecanismo provis\u00f3rio, cuja vig\u00eancia \u00e9 at\u00e9 2020, tornando-se \u201curgente sua constitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O segundo ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do sistema nacional da educa\u00e7\u00e3o, que estava previsto para 2016 e trata do modelo de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas b\u00e1sicas.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de garantia de direito previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) tamb\u00e9m seria necess\u00e1ria, avalia Heloisa. Segundo ela, em \u201cmomentos dif\u00edceis de conviv\u00eancia com a viol\u00eancia\u201d, seria fundamental estabelecer claramente o papel dos atores que fazem parte do sistema de garantia do direito.<\/p>\n \u2014 As demais propostas s\u00e3o importantes, mas essas tr\u00eas em especial seriam estruturantes \u2014 afirma Helo\u00edsa.<\/p>\n Para se chegar aos 25 projetos analisados no estudo, a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq acompanhou, no ano passado, 3.907 proposi\u00e7\u00f5es relacionadas a crian\u00e7as e adolescentes no Congresso. Dessas, pouco mais de 2,1 mil referem-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, 1,1 mil falam sobre educa\u00e7\u00e3o e 582 est\u00e3o voltadas para a \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/p>\n Pontos positivos<\/strong><\/p>\n Dez foram redigidas de forma bem intencionada, na avalia\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, mas n\u00e3o surtiriam efeitos no dia-a-dia sem o aprimoramento do texto. Entre elas a proposta que versa sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e outra ainda que fala sobre combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n Entre as sete proposi\u00e7\u00f5es que a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq aponta estarem de acordo com os direitos da crian\u00e7a e do adolescente est\u00e3o o combate \u00e0 viol\u00eancia sexual, que pretende tipificar como crime as condutas de \u201coferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de estupro\u201d, com pena de pris\u00e3o de dois a cinco anos.<\/p>\n O documento destaca tamb\u00e9m que em 2016 somente 23 mat\u00e9rias completaram o tr\u00e2mite de vota\u00e7\u00f5es, sendo 12 sancionadas e 11 arquivadas. Os demais 2.746 textos referentes \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente permaneceram em tramita\u00e7\u00e3o, aguardando aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de um ter\u00e7o dos projetos que tramitam no Congresso sobre inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia v\u00e3o atacar direitos j\u00e1 adquiridos, segundo estudo divulgado nesta ter\u00e7a-feira pela…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,25,27,28,116],"tags":[],"class_list":["post-10455","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-educadores","category-escolas","category-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10456,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10455\/revisions\/10456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}