Favorecer uma perspectiva de vida construtiva para os jovens em conflito com a lei. Esse \u00e9 o objetivo dos par\u00e2metros previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro.<\/p>\n
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. A lei, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) do dia 19 de janeiro de 2012, entra em vigor em 90 dias. A proposta tramitou quatro anos na C\u00e2mara e no Senado. Nesse mesmo per\u00edodo, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda)\/Secretaria de Direitos Humanos (SDH) iniciou a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Socioeducativo.<\/p>\n
Com a for\u00e7a de lei, o Sinase ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o uniforme e ser\u00e3o estabelecidas as compet\u00eancias de cada inst\u00e2ncia do Executivo. Dessa forma, organizando as tr\u00eas esferas de poder e as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade e da fam\u00edlia, o Sistema deve oferecer ao jovem, em especial, a possibilidade de (re)inser\u00e7\u00e3o sociocultural, diminuindo a reincid\u00eancia das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar as a\u00e7\u00f5es. As secretarias dos Estados e Munic\u00edpios das diversas \u00e1reas \u2013 como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Trabalho e Assist\u00eancia Social, entre outras \u2014 devem articular-se para garantir o acesso do\/a jovem aos servi\u00e7os de sa\u00fade, \u00e0 escola formal e forma\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho (leia mais sobre o Sinase na edi\u00e7\u00e3o anterior do Direto ao Assunto \u2014 \u201cAbrindo Caminhos: Congresso analisa lei das pol\u00edticas socioeducativas\u201d\u2014 www.andi.org.br).<\/p>\n
Com algumas das medidas do Sinase j\u00e1 estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, o n\u00famero dos grandes complexos de interna\u00e7\u00e3o diminuiu, bem como houve avan\u00e7o na descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n
\u201cIsso certamente diminuiu o n\u00famero de grandes rebeli\u00f5es. S\u00e3o mais comuns pequenos motins devido ao maior controle e quantidade reduzida de internos. Mesmo assim, ainda h\u00e1 muitos avan\u00e7os a conquistar\u201d, explica o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Crian\u00e7a de S\u00e3o Bernardo do Campo, Ariel Castro Alves.<\/p>\n
\u201cAntes de vir para c\u00e1, passamos por uma vida em que o crime parece ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o. Mas quando vamos cumprindo a medida, vamos tomando raz\u00e3o da seriedade do que fizemos e passamos a ter um projeto diferente de vida. Temos que demonstrar muito interesse e fazer escolhas muito dif\u00edceis\u201d.<\/p>\n
IS, 18 anos<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m<\/p>\n
Muito al\u00e9m da interna\u00e7\u00e3o: Mudan\u00e7as t\u00eam prazo para acontecer<\/p>\n
Muito al\u00e9m da interna\u00e7\u00e3o : Crescimento da semiliberdade<\/p>\n
Guia de Fontes<\/p>\n
Andrea Arruda<\/p>\n
Psic\u00f3loga da Equipe Perd\u00e3o e Justi\u00e7a<\/p>\n
Centro de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular de Campo Limpo (Cdhep)<\/p>\n
(11) 9214-9757<\/p>\n
(11) 5511-9762<\/p>\n
andrea.arruda@cdhep.org.br<\/p>\n
www.cdhep.org.br<\/p>\n
Lisley Braun<\/p>\n
Diretora de Sa\u00fade e Articula\u00e7\u00e3o da Rede Social<\/p>\n
Subsecretaria de Atendimento \u00e0s Medidas Socioeducativas<\/p>\n
Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais<\/p>\n
Marcos Novato \u2013 Assessoria de Imprensa<\/p>\n
(31) 3915-5543<\/p>\n
marcos.souza@defesasocial.mg.gov.br<\/p>\n
Thelma Oliveira<\/p>\n
Coordenadora do Sinase<\/p>\n
Secretaria de Direitos Humanos \u2013 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n
Assessoria de Imprensa<\/p>\n
(61) 2025-3976 \/ 3498<\/p>\n
www.direitoshumanos.gov.br<\/p>\n
Elo\u00edsa Machado<\/p>\n
Advogada, doutoranda em Direitos Humanos e consultora da Conectas<\/p>\n
(11) 2339-6069<\/p>\n
elo.machado@gmail.com<\/p>\n
Ariel de Castro Alves<\/p>\n
Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Crian\u00e7a de S\u00e3o Bernardo do Campo<\/p>\n
(11) 4126-1319 \/ 8346-9534 \/ 9652-3119<\/p>\n
ariel.alves@uol.com.br<\/p>\n
www.arieldecastroalves.zip.net<\/p>\n
www.fundacaocrianca.org.br<\/p>\n
Por Gabriela Goulart<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,13,116],"tags":[],"class_list":["post-6190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}