O reconhecimento de paternidade ficou mais simples e \u00e1gil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Agora, o pedido para que o nome do pai seja inclu\u00eddo na documenta\u00e7\u00e3o do filho pode ser feito diretamente no cart\u00f3rio de registro civil da cidade onde m\u00e3e e filho moram. Assim, o processo n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) quando a solu\u00e7\u00e3o for simples. O novo m\u00e9todo permite que a m\u00e3e ou o filho maior de idade procure o cart\u00f3rio de registro mais pr\u00f3ximo – hoje s\u00e3o 7.324 no Pa\u00eds – para pleitear a localiza\u00e7\u00e3o do pai. A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito \u00e0 Justi\u00e7a. “A ideia \u00e9 simplificar o processo ao m\u00e1ximo para que a pessoa n\u00e3o precise sair do seu bairro para come\u00e7ar o procedimento”, explica o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.<\/p>\n
Procedimento \u2013 No cart\u00f3rio, \u00e9 preciso apresentar a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a e preencher um formul\u00e1rio com os dados da m\u00e3e e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endere\u00e7o, que s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Outros dados relativos ao pai, como profiss\u00e3o, endere\u00e7o do local de trabalho etc. s\u00e3o opcionais. O cart\u00f3rio encaminhar\u00e1 o documento ao juiz respons\u00e1vel, que notificar\u00e1 o suposto pai sobre o pedido. Caso a liga\u00e7\u00e3o familiar seja confirmada, o juiz determina a inclus\u00e3o do nome do pai na certid\u00e3o de nascimento. Por outro lado, caso o pai n\u00e3o assuma a paternidade ou n\u00e3o apresente resposta em 30 dias, o processo \u00e9 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Defensoria P\u00fablica, para a tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,25,27,28,13,116],"tags":[],"class_list":["post-6328","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-educadores","category-escolas","category-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6328\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}