![\"trabalho-infantil2\"](\"http:\/\/blog4.opovo.com.br\/educacao\/wp-content\/uploads\/2009\/07\/trabalho-infantil2.gif\")
\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a da comarca de Mauriti, Ythalo Frota Loureiro, concluiu a investiga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia de trabalho infantil for\u00e7ado de quebra de pedras no Bairro Novo Mauriti, naquela cidade.<\/p>\n
Comprovada a materialidade e autoria de crime de maus tratos (art. 136, do C\u00f3digo Penal) e n\u00e3o havendo raz\u00f5es para impetrar a\u00e7\u00f5es de natureza civil, o promotor de Justi\u00e7a decidiu processar, no dia 06\/07, os pais das crian\u00e7as exploradas, identificados como: Cosma Bernardo Nogueira de Souza, Pedro Luciano F\u00e9lix, Maria de F\u00e1tima da Costa, Maria Costa da Silva e Jo\u00e3o F\u00e9lix de Moura (Jo\u00e3o da Ema).<\/p>\n
No dia 18 de junho, o promotor recebeu um of\u00edcio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, comunicando a rela\u00e7\u00e3o dos nomes e endere\u00e7os dos benefici\u00e1rios e as crian\u00e7as e adolescentes cadastrados no Programa pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), do Munic\u00edpio de Mauriti.<\/p>\n
Pela listagem fornecida, foi verificado que 27 menores pertenciam ao PETI Sede (Tarde) e residiam em v\u00e1rios bairros da cidade; 24 menores pertenciam ao PETI Sede (Manh\u00e3) e moravam em v\u00e1rios bairros da cidade, com maior incid\u00eancia no Bairro Vila Senhora Santana; 21 menores pertenciam ao PETI do Distrito de Umburanas; 23 menores frequentavam o PETI do Distrito de Palestina do Cariri; 23 menores estavam matriculados no PETI do Distrito de Olho D\u00b4\u00c1gua; e 23 menores estavam no PETI do Distrito de S\u00e3o Miguel. Somando-se assim um total de 141 menores matriculados no PETI.<\/p>\n
\u00c0 exce\u00e7\u00e3o do menor, D. B. de S., todos foram matriculados, mas j\u00e1 havia infrequ\u00eancia por parte de outro menor, J. S. C. F.. Segundo os informes colhidos nos autos, todos os menores j\u00e1 teriam se afastado do trabalho degradante e inadequado. Neste sentido, n\u00e3o houve a necessidade de ingressar com qualquer medida judicial de natureza civil, quanto menos, a destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar.<\/p>\n
Portanto, o promotor ofereceu uma proposta de transa\u00e7\u00e3o penal, consistente no pagamento individual de cinco cestas b\u00e1sica, uma por m\u00eas, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00 em favor de institui\u00e7\u00e3o beneficente a ser definida em audi\u00eancia, ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios no per\u00edodo de cinco meses de servi\u00e7os a ser cumprida junto a \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado com destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica a ser definido em audi\u00eancia.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s medidas restaurativas, ou seja, aquelas que implicam no afastamento das crian\u00e7as e dos adolescentes do trabalho infantil, o promotor entendeu que todas elas foram tomadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e pelo Conselho Tutelar, na medida em que foi oferecida a oportunidade de ingressarem no Programa pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) a todos os menores que foram flagrados no trabalho de quebrar pedras.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong> com o promotor de Justi\u00e7a, Ythalo Frota Loureiro: (88) 9922-9363 \/ (88) 3552-1431.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a da comarca de Mauriti, Ythalo Frota Loureiro, concluiu a investiga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia de…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,13,116],"tags":[60,73,117],"class_list":["post-763","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas","tag-adolescentes","tag-criancas","tag-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/763\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}