{"id":7861,"date":"2014-03-19T07:40:27","date_gmt":"2014-03-19T10:40:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/educacao\/?p=7861"},"modified":"2014-03-19T07:40:27","modified_gmt":"2014-03-19T10:40:27","slug":"brasil-e-questionado-por-especialistas-da-oit-sobre-condicoes-de-trabalho-em-diversos-setores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/2014\/03\/19\/brasil-e-questionado-por-especialistas-da-oit-sobre-condicoes-de-trabalho-em-diversos-setores\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 questionado por especialistas da OIT sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho em diversos setores"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>) publicou, no fim de fevereiro, informe da Comiss\u00e3o de Peritos respons\u00e1vel por examinar a aplica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da OIT pelos Estados-membros<\/a>. No relat\u00f3rio, as quest\u00f5es mais levantadas sobre o Brasil est\u00e3o relacionadas \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e ambiente de trabalho.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o disse estar atenta \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas antissindicais nos setores da comunica\u00e7\u00e3o, banc\u00e1rio e farmac\u00eautico denunciadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional (CSI) e pela Central \u00danica dos Trabalhadores em 2013.<\/p>\n

O grupo quer que o governo brasileiro envie coment\u00e1rios sobre as acusa\u00e7\u00f5es e comunique \u00e0 ONU sobre os resultados das investiga\u00e7\u00f5es criminais dos assassinatos de l\u00edderes sindicais tamb\u00e9m mencionados pelo CSI.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lembrando que os trabalhadores que n\u00e3o estiverem envolvidos na administra\u00e7\u00e3o do Estado t\u00eam o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o Comit\u00ea pede que o governo informe se j\u00e1 existe uma lei que d\u00ea esse direito aos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

\u201cO Comit\u00ea lamenta a falta de informa\u00e7\u00e3o por parte do governo e solicita-lhe, mais uma vez, que tome medidas para revogar qualquer disposi\u00e7\u00e3o legal ou constitucional que limite o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, disse o informe do grupo.<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o observou que o Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social do Estado do Rio de Janeiro emitiu um comunicado afirmando que os agentes de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho est\u00e3o sendo v\u00edtimas de ass\u00e9dio por parte da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, a qual s\u00e3o tecnicamente subordinados.<\/p>\n

Segundo o sindicato, a agress\u00e3o psicol\u00f3gica desses agentes \u00e9 instigada pelo diretor da Inspe\u00e7\u00e3o Federal do Minist\u00e9rio do Trabalho. Essa pr\u00e1tica pretende fazer com que os trabalhos desses agentes sejam insustent\u00e1veis e desnecess\u00e1rios perante a inspe\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O ass\u00e9dio acontece por meio do bloqueio constante e sistem\u00e1tico da avalia\u00e7\u00e3o funcional e dos sal\u00e1rios dos agentes especializados em inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, impedindo que eles alcancem postos de trabalho superiores; da discrimina\u00e7\u00e3o por n\u00edvel educacional; do impedimento dos agentes para participar das equipes nacionais para a preven\u00e7\u00e3o do trabalho escravo; da recusa de emiss\u00e3o de pr\u00eamios de desempenho para os agentes; dentre outras atitudes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o observou que o governo tinha indicado que a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 o objetivo principal de um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, inclus\u00e3o social e desenvolvimento equitativo.<\/p>\n

O aumento das atividades de inspe\u00e7\u00e3o a partir de 2006 contrasta com a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de crian\u00e7as e adolescentes retirados do trabalho na mesma \u00e9poca. Isto \u00e9 explicado pelo aumento da cobertura e efic\u00e1cia da inspe\u00e7\u00e3o combinada com outras a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o social e tend\u00eancia de queda da atividade infantil.<\/p>\n

Sobre os acidentes de trabalho, o grupo de peritos observou que h\u00e1 uma melhora no sistema de registro e identifica\u00e7\u00e3o desses acidentes no pa\u00eds. Segundo o governo, o n\u00famero de acidentes varia de ano para ano sem tend\u00eancias claras, exceto em 2004, quando a tend\u00eancia esteve elevada. Tamb\u00e9m indicou que o crescimento da economia nos \u00faltimos anos e a expans\u00e3o das vagas de emprego poderiam impactar em mais acidentes.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o pediu que o governo informe em seu pr\u00f3ximo relat\u00f3rio os resultados das inspe\u00e7\u00f5es realizadas contra o trabalho escravo, infantil e outros tipos de infra\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, cobrou das autoridades brasileiras informa\u00e7\u00f5es sobre o julgamento dos culpados pelo assassinato de tr\u00eas inspetores do trabalho e do motorista do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego em 2004.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o disse estar atenta tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao comunicado expedido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Extrativas do Estado de Minas Gerais sobre o problema da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores empregados ou terceirizados pela empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A., que opera no estado nas \u00e1reas de reflorestamento, silvicultura e extra\u00e7\u00e3o vegetal. A Federa\u00e7\u00e3o acredita que a terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal esteja relacionada a graves situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores, especialmente no setor florestal, cujo n\u00famero de acidentes de trabalho aumentou em 2012.<\/p>\n

Diante desta situa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o convida o governo a fornecer uma explica\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de Minas Gerais.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o elogiou a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional brasileira que amplia a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos. Segundo o grupo, essa altera\u00e7\u00e3o resguarda os trabalhadores contra a discrimina\u00e7\u00e3o com base no g\u00eanero, na idade, na ra\u00e7a\/etnia ou no estado civil na hora da contrata\u00e7\u00e3o e da fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei sobre a igualdade e a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi aprovado por causa de diferen\u00e7as entre a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres e outros \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal relativas ao conte\u00fado da lei, o Comit\u00ea pediu que o governo comunique qualquer novidade sobre o assunto.<\/p>\n

O grupo de peritos ainda quer que o Brasil divulgue informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos pr\u00e1ticos da lei que amplia a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos e sobre a implementa\u00e7\u00e3o e impacto do Estatuto de Igualdade Racial.<\/p>\n

Eles ainda salientam que informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas baseadas na Conven\u00e7\u00e3o sobre Igualdade de Remunera\u00e7\u00e3o indicam que trabalhadores negros, ind\u00edgenas e mesti\u00e7os continuam recebendo sal\u00e1rios mais baixos do que os trabalhadores brancos, sendo que as mulheres recebem menos ainda. Assim, a Comiss\u00e3o solicitou que o governo intensifique seus esfor\u00e7os para combater a discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribos<\/strong><\/p>\n

Segundo o governo brasileiro, v\u00e1rias reuni\u00f5es foram feitas com comunidades quilombolas e povos ind\u00edgenas para se chegar a um consenso sobre os princ\u00edpios e procedimentos a serem adotados para a plena implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o pediu que o governo d\u00ea informa\u00e7\u00f5es para que ela possa analisar se a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 assegurando a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas na tomada de decis\u00f5es que podem afetar as suas tribos.<\/p>\n

Por fim, a Comiss\u00e3o lamenta que o governo brasileiro n\u00e3o tenha respondido \u00e0s suas observa\u00e7\u00f5es anteriores sobre a recomenda\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de empregos em pequenas e m\u00e9dias empresas, sobre a promo\u00e7\u00e3o das cooperativas, a Lista de Doen\u00e7as Profissionais e o desenvolvimento de recursos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n

Para ler o estudo na \u00edntegra em espanhol, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> ONU Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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