A Suprema Corte de Justi\u00e7a do Equador aceitou a demanda de inconstitucionalidade contra a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, apresentada por cerca de 60 cidad\u00e3os. A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada em junho do ano passado, sofreu diversas cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos por servir de instrumento de censura por parte do governo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, assinada por jornalistas, ju\u00edzes, pol\u00edticos e escritores, alega irregularidades no processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei, al\u00e9m de apontar viola\u00e7\u00f5es aos tratados internacionais de direitos humanos. Os demandantes tamb\u00e9m pediram a suspens\u00e3o preventiva da validade da lei, entretanto tal pedido n\u00e3o foi acatado.
\nEntre os pontos que a Suprema Corte analisar\u00e1 est\u00e1 o papel da Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Supercom), \u00f3rg\u00e3o criado pela nova legisla\u00e7\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de comunicadores e jornalistas que n\u00e3o a cumprirem.<\/p>\n
O caricaturista Xavier Bonilla, conhecido como Bonil, ironizou a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no pa\u00eds e foi condenado a pagar uma multa, na primeira a\u00e7\u00e3o de grande repercuss\u00e3o da Supercom. A charge, que mostra a viol\u00eancia policial, foi diretamente criticada pelo Presidente Rafael Correa. Bonil defendeu-se alegando que a caricatura \u00e9, em si, uma vis\u00e3o exagerada da realidade. \u201cForam longe demais, ao ponto de exigir retifica\u00e7\u00e3o de um caricaturista. As pessoas reclamam pelo direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O caso da san\u00e7\u00e3o contra o caricaturista gerou repercuss\u00e3o internacional, alcan\u00e7ando as p\u00e1ginas da imprensa de diversos pa\u00edses americanos e europeus. Entretanto, epis\u00f3dios como esse n\u00e3o costumam ganhar visibilidade, ressalta a professora Manuela Lavinas Picq, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo.<\/p>\n
A repress\u00e3o aos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o tem sido constante, afirma Picq. A cr\u00edtica expressa em caricatura por Bonil resultou de uma a\u00e7\u00e3o do governo contra o deputado Cl\u00e9ver Jim\u00e9nez, condenado a 18 meses de pris\u00e3o por inj\u00faria ao presidente. O deputado levar\u00e1 o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) espera que na decis\u00e3o da Suprema Corte de rever a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o seja uma oportunidade de retomar o debate sobre as medidas estabelecidas pelo marco regulat\u00f3rio, direcionando-o para um caminho democr\u00e1tico e de acordo com as diretrizes dos direitos humanos.<\/p>\n