A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por quase unanimidade (s\u00f3 o PPS votou contra), o Marco Civil da Internet, que havia cinco meses travava a pauta da Casa e foi o piv\u00f4 da maior crise j\u00e1 enfrentada entre o governo Dilma Rousseff e a base aliada.<\/p>\n
A expectativa, agora, \u00e9 de que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem altera\u00e7\u00f5es, para que siga \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com isso, o Brasil passar\u00e1 a ser refer\u00eancia mundial em legisla\u00e7\u00e3o sobre rede mundial de computadores: o projeto \u00e9, na opini\u00e3o dos movimentos de defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, especialistas em redes de informa\u00e7\u00e3o e em democracia participativa, um avan\u00e7o significativo que deve servir de exemplo para o mundo.<\/p>\n
Prova \u00e9 a nota divulgada \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, pelo f\u00edsico brit\u00e2nico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. “Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudan\u00e7as, ser\u00e1 o melhor presente para os usu\u00e1rios de internet no Brasil e no mundo”, afirma.<\/p>\n
Para o cientista, o principal m\u00e9rito do projeto, tal como o da pr\u00f3pria web, \u00e9 ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. “Esse processo resultou em uma pol\u00edtica que equilibra os direitos e responsabilidades dos indiv\u00edduos, governo e empresas que usam a internet”, acrescentou.<\/p>\n
Os movimentos de luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, que atuaram continuamente para defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, comemoraram o peso da for\u00e7a da sociedade civil na batalha. S\u00f3 o abaixo-assinado eletr\u00f4nico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta ter\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara, conquistou 350 mil assinaturas favor\u00e1veis ao marco civil, feito hist\u00f3rico no parlamento.<\/p>\n
De forma geral, a proposta aprovada pela C\u00e2mara disciplina direitos e deveres dos usu\u00e1rios da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usu\u00e1rios de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es discriminem usu\u00e1rios, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal tamb\u00e9m discrimina como a Justi\u00e7a deve agir para responsabilizar crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o do consenso<\/strong><\/p>\n A quase unanimidade em torno do texto que, at\u00e9 a semana passada, dividia a C\u00e2mara e amea\u00e7ava at\u00e9 colocar PT e PMDB em lados opostos, s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o comprometeram os tr\u00eas pilares essenciais da proposta constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios e da garantia da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Segundo o relator da mat\u00e9ria, deputado Alessandro Molon (PT\/RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers<\/em> para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alega\u00e7\u00e3o dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usu\u00e1rios, sem trazer o resultado esperado: a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. \u201cEste texto est\u00e1 maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro\u201d, afirmou em plen\u00e1rio, ao defender a mudan\u00e7a.<\/p>\n O outro ponto alterado, e o mais pol\u00eamico, diz respeito \u00e0 prerrogativa para determinar as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da Rep\u00fablica, por decreto. Com a altera\u00e7\u00e3o, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que ele ou\u00e7a a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI).<\/p>\n A mudan\u00e7a, embora enaltecida pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos pr\u00e1ticos sutis, quase in\u00f3cuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n Outras duas mudan\u00e7as no texto tamb\u00e9m ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evang\u00e9lica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulga\u00e7\u00e3o de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conte\u00fado, de forma a permitir que os pais possam limitar o n\u00edvel de acesso de filhos a sites julgados impr\u00f3prios.<\/p>\n Posicionamentos contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo p\u00fablico que acompanhava a vota\u00e7\u00e3o e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS\/RJ) justificou a posi\u00e7\u00e3o alegando que o \u201cBrasil se transformou na Turquia\u201d, pa\u00eds que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o da internet de forma autorit\u00e1ria e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.<\/p>\n Segundo Freire, o texto do marco civil, j\u00e1 nos seus primeiros par\u00e1grafos, revela a inten\u00e7\u00e3o do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta n\u00e3o regulamentada nos demais pa\u00edses democr\u00e1ticos. \u201c\u00c9 como se tiv\u00e9ssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a interven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, comparou ele, de forma desastrosa.<\/p>\n V\u00e1rios parlamentares criticaram sua posi\u00e7\u00e3o. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT\/BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a inten\u00e7\u00e3o do projeto era justamente o contr\u00e1rio: impedir que o mercado ou governos de plant\u00e3o se apropriassem de uma ferramenta t\u00e3o importante para a democracia, com forte impacto na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de melhor qualidade.<\/p>\n O deputado M\u00e1rcio Macedo (PT\/SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo hist\u00f3rico em que vive. \u201cPrecisamos combater esse reacionarismo anacr\u00f4nico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a no\u00e7\u00e3o do presente e do futuro e n\u00e3o sabe o que diz\u201d, afirmou.<\/p>\n Eduardo Cunha: rabo entre as pernas<\/strong><\/p>\n Personagem-chave na crise que paralisou a C\u00e2mara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, o l\u00edder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB\/RJ) acabou dando a m\u00e3o \u00e0 palmat\u00f3ria e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.<\/p>\n Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posi\u00e7\u00e3o por uma internet sem regulamenta\u00e7\u00e3o, mas esclareceu que, como l\u00edder da segunda maior bancada da Casa, acataria a decis\u00e3o da maioria dela. \u201cEu sou l\u00edder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posi\u00e7\u00e3o seja vencida\u201d, informou.<\/p>\n Fonte: <\/strong>Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por quase unanimidade (s\u00f3 o PPS votou contra), o Marco Civil da Internet, que havia cinco meses travava a pauta…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4],"tags":[],"class_list":["post-7894","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7894\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}