Em qualquer parte do mundo, o r\u00e1dio e a televis\u00e3o funcionam por meio de concess\u00f5es p\u00fablicas. No Brasil, apesar deste car\u00e1ter, a participa\u00e7\u00e3o social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o em torno de uma emissora \u00e9 praticamente inexistente. De acordo com o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), que re\u00fane diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que buscam a democracia nas comunica\u00e7\u00f5es,no pa\u00eds \u00e9 comum a utiliza\u00e7\u00e3o de outorgas de radiodifus\u00e3o como \u201cmoeda\u201d de troca de favores pol\u00edticos, principalmente durante o ato de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de emissoras pertencentes a fam\u00edlias de grande poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
No Brasil, h\u00e1 casos de concess\u00f5es que perduram por anos sem que haja qualquer tipo de controle p\u00fablico dos seus servi\u00e7os. Casos de outorgas para r\u00e1dios com licen\u00e7as precarizadas, ou seja, prorrogadas sem que haja uma defini\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, s\u00e3o comumente encontrados em qualquer estado do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cOs processos de renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser realizados de forma autom\u00e1tica, cabendo acompanhamento permanente e an\u00e1lise do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 programa\u00e7\u00e3o \u2013 especialmente com a regulamenta\u00e7\u00e3o daquelas previstas no artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de servi\u00e7o. Deve-se assegurar a proibi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especula\u00e7\u00e3o sobre as frequ\u00eancias\u201d, alerta o FNDC em sua plataforma de propostas direcionadas aos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 no Brasil.<\/p>\n
Neste sentido, outra preocupa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que, segundo o documento, \u201cimpede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia\u201d. Dentre as reivindica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de concentra\u00e7\u00e3o vertical (entre diferentes atividades no mesmo servi\u00e7o), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo servi\u00e7o) e cruzada (entre diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o). A iniciativa visa a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios diretos e indiretos, al\u00e9m da total proibi\u00e7\u00e3o de que pol\u00edticos em exerc\u00edcio do mandato possam ser donos de meios de comunica\u00e7\u00e3o. As entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum ainda defendem que a regra se estenda para c\u00f4njuge, companheiro\/a ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n
Crit\u00e9rios como participa\u00e7\u00e3o no mercado, quantidade de ve\u00edculos e cobertura das emissoras, al\u00e9m de limites \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de redes e regras para negocia\u00e7\u00e3o de direitos de eventos de interesse p\u00fablico (especialmente culturais e esportivos) devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o durante uma poss\u00edvel renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o, segundo o FNDC.<\/p>\n