Em dezembro de 2014, o Projeto de Lei n\u00ba 6.998\/2013, que estabelece uma legisla\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com evid\u00eancias cient\u00edficas que valorizem e garantam a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos, foi aprovado em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados e teria como pr\u00f3ximos passos a remessa para o Senado e posterior san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia. Contudo, no apagar das luzes do ano legislativo, um grupo de parlamentares interp\u00f4s recurso contra essa decis\u00e3o, alegando genericamente que o texto necessita de ajustes, sem especificar um item sequer que care\u00e7a de revis\u00e3o. Esse fato implica um grande atraso no processo de aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, uma vez que o texto voltar\u00e1 a ser debatido e submetido ao Plen\u00e1rio da Casa sem qualquer previs\u00e3o de data para in\u00edcio ou conclus\u00e3o.<\/p>\n
O Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, que desde 2013 vem sendo discutido na C\u00e2mara dos Deputados, foi proposto por um grupo de pol\u00edticos liderados pelo deputado Osmar Terra e prev\u00ea, entre outras coisas, que a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para Primeira Inf\u00e2ncia tenha como \u00e1reas priorit\u00e1rias a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o infantil, a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, a assist\u00eancia social \u00e0 fam\u00edlia da crian\u00e7a, a cultura, o brincar e o lazer, o espa\u00e7o e o meio ambiente, a prote\u00e7\u00e3o frente a toda forma de viol\u00eancia, bem como a preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n
O projeto foi aperfei\u00e7oado por meio de um processo amplo e democr\u00e1tico de estudos e debates, envolvendo os tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o intensa da sociedade civil, que apresentou grande n\u00famero de sugest\u00f5es.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Executivo, um Comit\u00ea T\u00e9cnico para aprimorar a proposi\u00e7\u00e3o foi formado pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Casa Civil e contou com participa\u00e7\u00f5es dos Minist\u00e9rios do Trabalho, da Justi\u00e7a e da Fazenda.<\/p>\n
No Legislativo, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados realizou oito reuni\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias, promoveu o I e II Semin\u00e1rio Internacional: Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, realizou duas Audi\u00eancias P\u00fablicas em Bras\u00edlia e quatro Semin\u00e1rios Regionais em diferentes Estados (Porto Alegre-RS, Curitiba-PR, S\u00e3o Paulo-SP e Fortaleza-CE).<\/p>\n
Outros debates foram realizados em v\u00e1rios Estados, a maioria deles por iniciativa e coordena\u00e7\u00e3o da Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 RNPI, e contaram com a participa\u00e7\u00e3o das diversas organiza\u00e7\u00f5es que a integram e de Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Procuradorias, Defensorias P\u00fablicas, Sociedade de Pediatria, Universidades, organiza\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias multilaterais, Munic\u00edpios, o CONANDA, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m das sugest\u00f5es recebidas pela internet com significativas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma intensa troca, durante nove meses, com pesquisadores, especialistas, dirigentes e t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es que atuam em diferentes \u00e1reas dos direitos da crian\u00e7a expressa o interesse que a mat\u00e9ria desperta na sociedade brasileira, a percep\u00e7\u00e3o de que muito se pode avan\u00e7ar nessa \u00e1rea e o desejo de participar da defini\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os poss\u00edveis e necess\u00e1rios.<\/p>\n
Com um processo t\u00e3o amplo e participativo de constru\u00e7\u00e3o do Marco Legal \u00e9 lament\u00e1vel que uma minoria tenha optado por n\u00e3o contribuir com o movimento coletivo, preferindo utilizar mecanismos que retardam ainda mais o acesso a direitos das crian\u00e7as deste Pa\u00eds.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 6.998\/2013 \u00e9 uma iniciativa que prioriza a Primeira Inf\u00e2ncia e determina a\u00e7\u00f5es que elevam a qualidade do nosso futuro. Por isso, ele precisa entrar na agenda p\u00fablica com car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
Por que \u00e9 importante investir na Primeira Inf\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n Evid\u00eancias cient\u00edficas da \u00faltima d\u00e9cada demonstram que os investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia, per\u00edodo de vida que vai da gesta\u00e7\u00e3o aos seis anos, s\u00e3o os mais eficazes e que trazem mais retorno, pois repercutem em todos os anos posteriores, influenciando na vida escolar, no trabalho, e em outros aspectos socioecon\u00f4micos. \u00c9 neste per\u00edodo que acontece a maior transforma\u00e7\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica e emocional do ser humano. A crian\u00e7a come\u00e7a a se formar na barriga da m\u00e3e e at\u00e9 os primeiros tr\u00eas anos de vida acontece 70% do desenvolvimento cerebral. Boa parte das habilidades (motoras, cognitivas e socioemocionais) adquiridas durante os seis primeiros anos de vida ir\u00e3o refletir no desempenho e no desenvolvimento dos anos seguintes, e em alguns aspectos eles podem ter forte impacto na vida adulta.<\/p>\n Nesta fase, \u00e9 importante que sejam estabelecidas pol\u00edticas p\u00fablicas que integrem diversos \u00f3rg\u00e3os, ou seja, os programas focados em primeira inf\u00e2ncia precisam ter participa\u00e7\u00e3o entre a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, principalmente aqueles voltados para as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, de forma que todas tenham a chance de desenvolver todo seu potencial. Esses programas s\u00e3o fundamentais para quebrar o c\u00edrculo de transmiss\u00e3o de pobreza.<\/p>\n Para isso, \u00e9 importante aumentar os recursos nessas \u00e1reas, tanto recursos financeiros quanto humanos, promover a sa\u00fade da m\u00e3e, o cuidado na gesta\u00e7\u00e3o, no parto e p\u00f3s-parto, a participa\u00e7\u00e3o e corresponsabilidade do pai, a nutri\u00e7\u00e3o adequada do beb\u00ea e a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente sadio e rico em est\u00edmulos para seu desenvolvimento e aprendizagem. \u00c9 fundamental que os programas tenham qualidade e sejam avaliados. \u00c9 importante investir na qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais para que eles consigam ter esse olhar abrangente sobre a Primeira Inf\u00e2ncia, capaz de ver a crian\u00e7a na sua globalidade de pessoa e sujeito de direito.<\/p>\n Portanto, \u00e9 indispens\u00e1vel que as pol\u00edticas sejam formuladas e implementadas pela abordagem e coordena\u00e7\u00e3o intersetorial, que articula as diversas \u00e1reas, englobando tamb\u00e9m a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, o que garantir\u00e1 a transversalidade das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Neste sentido, o Projeto de Lei prev\u00ea a obrigatoriedade do desenvolvimento de componentes de monitoramento e coleta sistem\u00e1tica de dados, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos servi\u00e7os e divulga\u00e7\u00e3o de resultados. Uma medida de transfer\u00eancia e comprometimento com a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n As mudan\u00e7as previstas no projeto s\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia para estabelecer um plano de na\u00e7\u00e3o e ampliar para todo o pa\u00eds os resultados de a\u00e7\u00f5es voltadas para a Primeira Inf\u00e2ncia, de maneira sistem\u00e1tica e ampla. O Projeto responde, assim, \u00e0 cobran\u00e7a de mais empenho das autoridades neste caminho.<\/p>\n Fontes:<\/strong><\/p>\n Deputado Osmar Terra<\/strong> \n Sobre a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal<\/a><\/strong><\/p>\n Fundada em 1965, a Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal tem na promo\u00e7\u00e3o integral do desenvolvimento da primeira inf\u00e2ncia (0 aos 6 anos de idade) seu principal foco de atua\u00e7\u00e3o. A entidade mant\u00e9mdiversos projetos de incentivo ao desenvolvimento das crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria, como projetos de interven\u00e7\u00e3o social em munic\u00edpios, incentivo a pesquisas, realiza\u00e7\u00e3o de cursos e workshops, elabora\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es, entre outras a\u00e7\u00f5es para expandir o conhecimento sobre a import\u00e2ncia do desenvolvimento na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n Mais Informa\u00e7\u00f5es sobre a FMCSV:<\/strong><\/p>\n CDN \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o Corporativa<\/strong> Em dezembro de 2014, o Projeto de Lei n\u00ba 6.998\/2013, que estabelece uma legisla\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com evid\u00eancias cient\u00edficas que valorizem e garantam a aten\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,266,25,13,116],"tags":[],"class_list":["post-8618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-educacao-familiar","category-educadores","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8618\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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