O Brasil precisa cumprir com as normativas internacionais da qual \u00e9 signat\u00e1rio. Esta \u00e9 uma das constata\u00e7\u00f5es do II Relat\u00f3rio Alternativo sobre os Direitos da Crian\u00e7a, que retrata a situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil e que foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira, 3, durante a 70\u00aa Pr\u00e9-Sess\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos da Crian\u00e7a da ONU \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Genebra, Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
Organizado pela Anced\/Se\u00e7\u00e3o DCI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, em parceria com outras organiza\u00e7\u00f5es, o Relat\u00f3rio tem por objetivo servir como instrumento de den\u00fancia sobre a gravidade da situa\u00e7\u00e3o de desrespeito aos direitos da crian\u00e7a e adolescente no Brasil. E evidencia que o Estado brasileiro tem sido omisso em garantir os direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo o Direito \u00e0 Vida.<\/p>\n
\u201cO Brasil assume posi\u00e7\u00e3o de destaque no mundo nessa seara, porque apesar de os homic\u00eddios afetarem a popula\u00e7\u00e3o como um todo, a popula\u00e7\u00e3o adolescente e jovem \u00e9, especialmente, vitimizada, sendo os adolescentes e jovens do sexo masculino e negros as maiores v\u00edtimas de homic\u00eddios. E quando se trata de homic\u00eddios cometidos por agentes do Estado (policiais) as circunst\u00e2ncias e os procedimentos para a apura\u00e7\u00e3o dos casos s\u00e3o permeados de impunidade\u201d, ressalta trecho do Relat\u00f3rio.<\/p>\n
O documento aponta ainda que a viol\u00eancia institucional cometida pelo Estado \u00e9 um dos grandes desafios na \u00e1rea dos Diretos da Crian\u00e7a e Adolescente no Brasil e denuncia, entre outras coisas, a falta de coordena\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude, a defici\u00eancia no atendimento m\u00e9dico de crian\u00e7as ind\u00edgenas e tamb\u00e9m a desaten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que vivem em regi\u00f5es consideradas de risco, em situa\u00e7\u00e3o de rua, em centros de interna\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o de adolescente<\/strong><\/p>\n Embora o Brasil n\u00e3o tenha ratificado o 3\u00ba Protocolo Facultativo da ONU, a participa\u00e7\u00e3o de um adolescente brasileiro durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio foi um dos momentos mais importantes da reuni\u00e3o. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o muito grande na quest\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de adolescentes em espa\u00e7os de discuss\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes. Com a vis\u00e3o de um adolescente que vive, a situa\u00e7\u00e3o muda, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a vis\u00e3o do governo, mas \u00e9 a pr\u00f3pria vivencia das viola\u00e7\u00f5es de direito\u201d, disse o estudante paraense Douglas Pessoa, que acompanha a comitiva brasileira em Genebra, representando as crian\u00e7as e adolescentes brasileiros. O estudante participa h\u00e1 dois anos dos grupos de estudos do Cedeca Ema\u00fas, em Bel\u00e9m (PA).<\/p>\n O Relat\u00f3rio \u00e9 o resultado da constru\u00e7\u00e3o de uma \u2018matriz de monitoramento\u2019 sobre a situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil, com base nos direitos da inf\u00e2ncia, previstos na legisla\u00e7\u00e3o internacional, sobretudo na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (CDC), no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e nas Recomenda\u00e7\u00f5es feitas em 2004 pelo Comit\u00ea de Direitos da Crian\u00e7a da ONU ao Estado brasileiro.\u00a0\u201cEsperamos que o governo brasileiro implemente com urg\u00eancia as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo comit\u00ea e as sugest\u00f5es apresentadas pelo relat\u00f3rio\u201d, destaca Pedro Pereira, membro do Cedeca RJ e da coordena\u00e7\u00e3o da Anced\/Se\u00e7\u00e3o DCI.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n \u201cO Comit\u00ea da ONU avaliar\u00e1 o Relat\u00f3rio da sociedade civil e a contribui\u00e7\u00e3o do UNICEF, e apresentar\u00e1 ao Brasil um conjunto de quest\u00f5es que dever\u00e3o ser apresentadas, provavelmente, em setembro desse ano\u201d, informa Pedro Pereira.<\/p>\n Delega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A delega\u00e7\u00e3o brasileira que apresentou o II Relat\u00f3rio ao Comit\u00ea da ONU \u00e9 formada por representantes da Anced\/Se\u00e7\u00e3o DCI, Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ) e Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente Ema\u00fas (PA). Em Genebra, a comitiva contou com o apoio t\u00e9cnico da organiza\u00e7\u00e3o Child Rights Connect e da Funda\u00e7\u00e3o Marista.<\/p>\n Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O II Relat\u00f3rio Alternativo foi produzido sob coordena\u00e7\u00e3o da Anced\/ Se\u00e7\u00e3o DCI, em parceria com Funda\u00e7\u00e3o Abrinq \/ Save the Children, Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, Ecpat Brasil, F\u00f3rum Nacional DCA, F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, A\u00e7\u00e3o Educativa e Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n