{"id":8770,"date":"2015-03-28T06:59:21","date_gmt":"2015-03-28T09:59:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/educacao\/?p=8770"},"modified":"2015-03-28T06:59:21","modified_gmt":"2015-03-28T09:59:21","slug":"legislativo-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/2015\/03\/28\/legislativo-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"Legislativo da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o Abrinq \u2013 Save the Children lan\u00e7ou, na C\u00e2mara dos Deputados, a segunda edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Caderno Legislativo da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/em>. A publica\u00e7\u00e3o apresenta uma an\u00e1lise cr\u00edtica e posicionamento institucional a respeito de 48 projetos de lei referentes aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, e seus respectivos apensados, em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, considerados como priorit\u00e1rios pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se de um completo mapa anal\u00edtico de projetos de lei existentes, sobre temas como: redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, financiamento da educa\u00e7\u00e3o, trabalho infantil, abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas e \u00e1lcool, entre outros. “Dentre nossas a\u00e7\u00f5es e iniciativas de incid\u00eancia pol\u00edtica, uma de grande import\u00e2ncia \u00e9 o monitoramento sistem\u00e1tico das proposi\u00e7\u00f5es legislativas que incidem sobre a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia, e que tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal”, afirmou o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, Carlos Tilkian. “Esse Caderno tem o objetivo de poder contribuir para o debate, trazendo elementos t\u00e9cnicos e dados da realidade, para que,\u00a0atrav\u00e9s dessa analise, n\u00f3s possamos tomar as melhores medidas para o nosso pa\u00eds”, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m da representante da organiza\u00e7\u00e3o, participaram\u00a0do evento de lan\u00e7amento a Secret\u00e1ria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, bem como parlamentares, ativistas e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. “\u00c9\u00a0de um valor imenso essa publica\u00e7\u00e3o, uma ferramenta de mobiliza\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s em torno da prote\u00e7\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7a e adolescente”, afirmou Goulart.<\/p>\n

De acordo com o Deputado Federal Chico Alencar (PSOL\/RJ), o Caderno tem grande import\u00e2ncia para o trabalho dos parlamentares.”Quem dera todas as entidades, todas as representa\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira, pudessem fazer uma analise de projetos atinentes a seu campo de atua\u00e7\u00e3o para nos ajudar. Isso aqui \u00e9 uma pe\u00e7a extraordin\u00e1ria para o processo legislativo”, disse.\u00a0A Deputada \u00c9rika Kokay (PT\/DF) tamb\u00e9m esteve presente. \u201cEssa publica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque pauta as pol\u00edticas para a crian\u00e7a dentro do universo que elas tem que estar pautadas.\u00a0A Funda\u00e7\u00e3o Abrinq est\u00e1 mostrando quais s\u00e3o os caminhos que essa casa e a sociedade t\u00eam que tomar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em 2014, o n\u00famero de mat\u00e9rias acompanhadas pela Funda\u00e7\u00e3o Abrinq chegou a 1.015 \u2013 compreendendo as apresentadas no ano passado e outras que j\u00e1 se encontravam em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, das quais foram selecionadas as 48 priorit\u00e1rias analisadas na publica\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o considera \u201cproposi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias\u201d aquelas que promovem impacto relevante na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes; que apresentam importante inova\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento jur\u00eddico; prop\u00f5em solu\u00e7\u00f5es para problemas sociais que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares; ou as que representam riscos, pois reduzem direitos na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Debique, gerente t\u00e9cnico de incid\u00eancia pol\u00edtica da Plan International Brasil, falou sobre como o Caderno Legislativo ser\u00e1 um instrumento para as organiza\u00e7\u00f5es que trabalham na promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. \u201c\u00c9 realmente um presente da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq para todas as organiza\u00e7\u00f5es. A utilidade disso transcende s\u00f3 o que est\u00e1 aqui, trazendo tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de que a sociedade civil esteja atenta ao que est\u00e1 acontecendo no legislativo\u201d, disse.<\/p>\n

Para esta edi\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Abrinq contou com importantes colabora\u00e7\u00f5es de parceiros na produ\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises que comp\u00f5em o Caderno Legislativo, como Aldeias Infantis SOS, Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Anced\/DCI Brasil), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep), ECPAT Regional, International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) e Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).<\/p>\n

A primeira edi\u00e7\u00e3o do Caderno Legislativo, lan\u00e7ada em 2014, foi composta pela an\u00e1lise de 64 proposi\u00e7\u00f5es e seus apensados, tais como o PL n\u00ba 8.035\/2010, transformado na Lei n\u00ba 13.005\/2014, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), e o PL n\u00ba 7.672\/2010, transformado na Lei n\u00ba 13.010\/2014, conhecida como “Lei Menino Bernardo”, que estabelece o direito da crian\u00e7a e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos f\u00edsicos ou de tratamento cruel ou degradante.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da segunda edi\u00e7\u00e3o do Caderno Legislativo:\u00a0http:\/\/ow.ly\/i\/94oYY<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Abrinq \u2013 Save the Children<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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