Toda crian\u00e7a merece ter seu desenvolvimento integral e saud\u00e1vel. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma constata\u00e7\u00e3o, \u00e9 um direito humano assegurado por meio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A entrada precoce da crian\u00e7a no mercado de trabalho viola esses direitos, impedindo seu pleno desenvolvimento f\u00edsico e intelectual.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) identificou que, at\u00e9 2013, ainda persistem na condi\u00e7\u00e3o de explorados 168 milh\u00f5es de crian\u00e7as em todo o mundo \u2013 11% de toda a popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil, estimando-se que a metade deles, que corresponde a 85 milh\u00f5es, nas piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n
No Brasil, ainda s\u00e3o 3.187.838 crian\u00e7as de 5 a 17 anos em situa\u00e7\u00e3o de trabalho, segundo dados do IBGE\/Pnad 2013. O n\u00famero corresponde a 7,5% do total de crian\u00e7as brasileiras nessa faixa et\u00e1ria. A regi\u00e3o Sudeste \u00e9 a mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho. S\u00e3o 1.000.254 meninos e meninas que n\u00e3o t\u00eam seus direitos assegurados, o que corresponde a 9,6% do total na regi\u00e3o.<\/p>\n
Proporcionalmente, o Centro-Oeste n\u00e3o fica para tr\u00e1s, com 238.928 (8,2% do total na regi\u00e3o). O Nordeste possui 1.057.357 (8,1%) crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho, seguido pelo Sul, com 523.716 (7,6%), e pelo Norte, com 367.583 (6,2%) casos.<\/p>\n
Desde a d\u00e9cada de 1990, o pa\u00eds reduziu significativamente o problema ao desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o enfrentamento e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. Como resultado desse amplo esfor\u00e7o nacional, que contou com o engajamento direto do Estado e da sociedade brasileira, o n\u00famero de meninos e meninas entre 5 e 17 anos que trabalham reduziu em 58%, nos \u00faltimos 20 anos. Isso significa que em 2012 havia 4.905.000 crian\u00e7as a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992.<\/p>\n
12 de junho
\nA OIT instituiu o dia 12 de junho como o Dia Contra o Trabalho Infantil. Nessa data, em 2002, foi apresentado o primeiro relat\u00f3rio global sobre o trabalho infantil na Confer\u00eancia Anual do Trabalho.<\/p>\n
Anualmente, para marcar a data, \u00e9 proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
Trabalho infantil \u00e9…
\nTrabalho infantil corresponde a toda forma de trabalho, remunerado ou n\u00e3o, praticado por crian\u00e7as e adolescentes abaixo da idade legal permitida para essa atividade, 16 anos. J\u00e1 ficou comprovado que meninos e meninas que entram na situa\u00e7\u00e3o de trabalho ainda crian\u00e7as podem desenvolver problemas f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e intelectuais.<\/p>\n
Em sua maioria, a crian\u00e7a que trabalha \u00e9 retirada do conv\u00edvio familiar, impedida de brincar, descansar, estudar; fica vulner\u00e1vel a diversas formas de viol\u00eancia e ao aliciamento para atividades criminosas; est\u00e1 mais suscet\u00edvel a acidentes de trabalho, que podem deixar sequelas para a vida toda, e mais propensa a ter problemas de sa\u00fade, como deforma\u00e7\u00f5es \u00f3sseas e dores musculares.<\/p>\n
No Brasil, existe mais de 90 atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil, que englobam todos os tipos de escravid\u00e3o, tr\u00e1fico de crian\u00e7as, trabalho for\u00e7ado, explora\u00e7\u00e3o sexual, atividades il\u00edcitas como produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas, atividades que sejam nocivas \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 dignidade de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
S\u00e3o exemplos: operar m\u00e1quinas agr\u00edcolas; participar do processo produtivo do carv\u00e3o vegetal, fumo ou cana-de-a\u00e7\u00facar; manusear agrot\u00f3xicos; trabalhar em tecelagens, matadouros, olarias, constru\u00e7\u00e3o civil, borracharias, lix\u00f5es, ruas ou qualquer outro lugar ao ar livre; e todas as formas de trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n
Trabalho infantil x Lei da Aprendizagem
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00b0, pro\u00edbe qualquer tipo de trabalho aos menores de 16 anos. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para atividades exercidas na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, que, de acordo com a Lei da Aprendizagem, s\u00e3o destinadas aos jovens de 14 a 24 anos, com o objetivo de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, com manuten\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia escolar, carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, trabalhos noturnos, perigosos, insalubres, e as piores formas de trabalho infantil s\u00e3o proibidos para todos os menores de 18 anos.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Abrinq<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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