A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, como prop\u00f5e a PEC 171\/1993, foi criticada pela advogada especializada em viol\u00eancia e consultora do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) Karyna Sposato.<\/p>\n
Ela participou de uma audi\u00eancia na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que discute a PEC da Maioridade Penal. “\u00c9 compreens\u00edvel que o Brasil queira uma resposta e clame seguran\u00e7a. \u00c9 compreens\u00edvel que n\u00f3s queiramos viver numa sociedade mais pac\u00edfica, mas o Parlamento n\u00e3o pode discutir uma quest\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria para a presente e as futuras gera\u00e7\u00f5es a toque de caixa”, disse. Karyna ressaltou que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para delitos praticados a partir dos 12 anos. A advogada disse que o desconhecimento dessa informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o, por exemplo, mostra como a sociedade n\u00e3o est\u00e1 preparada para decidir sobre a redu\u00e7\u00e3o no referendo sugerido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o poderia deliberar no dia de amanh\u00e3, se assim fosse, numa consulta p\u00fablica, se o adolescente pode ou n\u00e3o responder como adulto porque, infelizmente, n\u00e3o sabe que na lei brasileira a responsabilidade inicial do adolescente est\u00e1 fixada em 12 anos”, afirmou.<\/p>\n
Especialista em direito penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em criminologia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Karyna Sposato afirmou que o ECA equipara jovens a partir de 12 anos a adultos quando os crimes praticados s\u00e3o os mesmos. “A maioria das pessoas n\u00e3o tem essa informa\u00e7\u00e3o. Os adolescentes respondem pelos mesmos crimes dos adultos”, declarou.<\/p>\n
A consultora do Unicef garantiu que \u00e9 poss\u00edvel que a sociedade enfrente a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o de forma respons\u00e1vel, sem abandonar “o sentimento de necessidade de resposta perante a pr\u00e1tica de delitos graves por adolescentes”. Karyna acredita que a preven\u00e7\u00e3o de crimes n\u00e3o est\u00e1 na pris\u00e3o de jovens com adultos, o que elevou a criminalidade nos pa\u00edses que optaram por esse caminho.<\/p>\n
A advogada especializada em viol\u00eancia e consultora do Unicef apontou como eficiente um modelo de inclus\u00e3o social nos moldes de projetos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), integrando a\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura, lazer, policiamento comunit\u00e1rio e sa\u00fade. Este deveria ser, na avalia\u00e7\u00e3o dela, o primeiro passo de uma discuss\u00e3o antes de se pensar em reduzir a maioridade penal. “Se queremos ter sucesso na a\u00e7\u00e3o preventiva de a\u00e7\u00f5es de adolescentes, n\u00e3o vai ser amea\u00e7ando de mand\u00e1-los para o sistema prisional de adultos que vamos conseguir. Se n\u00f3s queremos seguran\u00e7a, vamos ter de investir na preven\u00e7\u00e3o do delito e n\u00e3o nos debru\u00e7ar apenas sobre o tema da puni\u00e7\u00e3o”, indicou.<\/p>\n
Fonte: A Tarde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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