O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) vai definir diretrizes nacionais espec\u00edficas para educa\u00e7\u00e3o de jovens em atendimento socioeducativo. O documento est\u00e1 em fase final de discuss\u00e3o e deve ser enviado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para homologa\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro deste ano. O documento foi discutido durante audi\u00eancia p\u00fablica na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Itinerante do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que ocorreu em Macei\u00f3.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os jovens devem ter matr\u00edcula garantida, independentemente do tempo em que cumprir\u00e3o a medida. Os egressos tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser recusados pelos sistemas de ensino. O aprendizado deve ser acompanhado, de modo que as dificuldades sejam superadas. Os que estiverem em liberdade assistida ou semiliberdade tamb\u00e9m dever\u00e3o frequentar escolas e ter atendimento em turmas regulares, com direito ao anonimato da situa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
No Brasil, os \u00faltimos dados, de 2013, indicam que 23 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, seja em interna\u00e7\u00f5es, em regime de semiliberdade ou interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, conforme o Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei.<\/p>\n
Segundo o CNE, atualmente esses jovens representam 0,04% do total de matr\u00edculas no ensino b\u00e1sico no Brasil. Entre as quest\u00f5es demandas pelos que participaram da audi\u00eancia, uma das principais \u00e9 maior clareza sobre a forma\u00e7\u00e3o dos professores que atuar\u00e3o com esses adolescentes.<\/p>\n
Na audi\u00eancia tamb\u00e9m foi lembrada a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.”Estamos em um momento que preocupa”, afirmou o conselheiro Jos\u00e9 Fernandes de Lima. A C\u00e2mara dos Deputados ainda n\u00e3o tem data para votar a PEC em segundo turno. Caso aprovado, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado Federal. Os conselheiros pretendem levar a discuss\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para jovens que cumprem medidas socioeducativas \u00a0ao Senado Federal.<\/p>\n
Querem tamb\u00e9m parceria de outras pastas e assinar normas em conjunto com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, Sa\u00fade e Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Pelo menos mais uma audi\u00eancia p\u00fablica dever\u00e1 ser realizada antes do texto ser finalizado, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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