Autoridades e profissionais que atuam no combate ao trabalho infantil aprovaram, no Rio de Janeiro, uma Carta com enunciados que ir\u00e3o nortear a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os no combate ao trabalho infantil no narcotr\u00e1fico e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes com fins comerciais.<\/p>\n
O documento defende, entre outras coisas, a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional para erradicar esses tipos de trabalho, que est\u00e3o entre as piores formas de explora\u00e7\u00e3o infantil. O plano, segundo o documento aprovado, deve contemplar a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas de combate a esse tipo de explora\u00e7\u00e3o, voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral de qualidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas capazes de identificar os menores submetidos a esse tipo de trabalho – como forma de subsidiar as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico -, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de suporte aos familiares.<\/p>\n
A Carta \u00e9 resultado do semin\u00e1rio Sistema de Justi\u00e7a e Combate ao Trabalho Infantil, que reuniu durante dois dias cerca de 200 profissionais que trabalham com o tema, incluindo procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), magistrados, defensores p\u00fablicos, promotores e conselheiros tutelares. O documento prop\u00f5e tamb\u00e9m a inclus\u00e3o, no plano, de forma\u00e7\u00e3o em direitos humanos voltada a operadores de direito e a profissionais de educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de sensibilizar os educadores a denunciarem casos de tr\u00e1fico de drogas e explora\u00e7\u00e3o sexual ao Conselho Tutelar de suas comunidades.<\/p>\n
Outro enunciado prop\u00f5e que a Justi\u00e7a trabalhista busque meios para garantir tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria a a\u00e7\u00f5es judiciais que tratem sobre esse tipo de explora\u00e7\u00e3o. \u201cEsse documento ser\u00e1 agora encaminhado a todos os parceiros e autoridades competentes do Estado e para o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA), respons\u00e1vel por deliberar sobre pol\u00edticas nacionais\u201d, destacou a procuradora do trabalho Sueli Bessa, representante no Rio de Janeiro da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho de Crian\u00e7as e Adolescente (Coordinf\u00e2ncia) do MPT.<\/p>\n
Atualmente existe no Brasil o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente Trabalhador. Ele prev\u00ea a\u00e7\u00f5es com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil at\u00e9 o final deste ano e de erradicar a totalidade do trabalho infantil at\u00e9 2020, compromissos assumidos pelo Brasil e pelos demais pa\u00edses signat\u00e1rios do documento \u201cTrabalho Decente nas Am\u00e9ricas: Uma agenda Hemisf\u00e9rica, 2006-2015\u201d, apresentado na XVI Reuni\u00e3o Regional Americana da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ocorrida em 2006. No entanto, para os participantes do semin\u00e1rio, tal documento n\u00e3o traz medidas concretas de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantil no tr\u00e1fico de drogas e por meio da explora\u00e7\u00e3o sexual. Por isso, a necessidade de elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o espec\u00edfico e nacional para essas modalidades.<\/p>\n
Para a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, semin\u00e1rios como esse realizado no Estado possibilitam a defini\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o integrada entre os \u00f3rg\u00e3os no combate ao trabalho infantil. \u201c\u00c9 fundamental uma a\u00e7\u00e3o articulada para mudar a mentalidade vigente de aceita\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e avan\u00e7ar na inser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na escola\u201d, destacou.<\/p>\n
A Carta aprovada define tamb\u00e9m diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o de autoridades na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho art\u00edstico infantil, que \u00e9 autorizado em car\u00e1ter excepcional no Brasil, desde que precedido de autoriza\u00e7\u00e3o judicial prevista no artigo 149 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Segundo o documento, o trabalho art\u00edstico deve ser autorizado apenas quando comprovado que o papel n\u00e3o pode ser exercido por maior de 16 anos. Al\u00e9m disso, para que seja concedida a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a obra deve possibilitar o desenvolvimento art\u00edstico da crian\u00e7a, n\u00e3o pode submet\u00ea-la a situa\u00e7\u00e3o degradante e o trabalho deve ser precedida da autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos representantes legais. O hor\u00e1rio de trabalho deve ser compat\u00edvel com a jornada escolar, a crian\u00e7a deve ter frequ\u00eancia e bom aproveitamento na escola e contar com assist\u00eancia psicol\u00f3gica, m\u00e9dica e odontol\u00f3gica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, recomenda-se que pelo menos 40% do sal\u00e1rio recebido seja depositado em caderneta de poupan\u00e7a, cuja movimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando o artista mirim atingir a maioridade legal. Outros dois enunciados preveem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato dos artistas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de atores mirins, assim como a defini\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, de normas de orienta\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de carteira de trabalho voltada ao exerc\u00edcio excepcional dessa fun\u00e7\u00e3o. O documento com as diretrizes aprovadas ser\u00e1 encaminhado a todas as autoridades do Estado que lidam com o tema.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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