Um projeto de lei em discuss\u00e3o no Senado prev\u00ea que pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes compare\u00e7am a pelo menos uma reuni\u00e3o escolar por bimestre. Quem descumprir a exig\u00eancia enfrentar\u00e1 penalidades similares \u00e0s aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como proibi\u00e7\u00e3o de obter passaporte e participar de concursos p\u00fablicos. O objetivo da proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), \u00e9 claro: refor\u00e7ar que a matr\u00edcula na Escola n\u00e3o tira a responsabilidade de os pais acompanharem o desenvolvimento educacional do estudante.<\/p>\n
Mas especialistas questionam o car\u00e1ter pedag\u00f3gico dela e tamb\u00e9m o rigor das san\u00e7\u00f5es. Se for aprovada, a exig\u00eancia valer\u00e1 para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (da Educa\u00e7\u00e3o infantil ao Ensino m\u00e9dio) e a participa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em reuni\u00f5es de pais e mestres ou em encontros individuais com Professores. Uma eventual san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspensa apenas ap\u00f3s o comparecimento a quatro reuni\u00f5es agendadas pelo col\u00e9gio. Na avalia\u00e7\u00e3o de Ricardo Falzetta, gerente de conte\u00fado da organiza\u00e7\u00e3o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, a conviv\u00eancia nessas condi\u00e7\u00f5es pode n\u00e3o ser eficiente. \u201cO princ\u00edpio por tr\u00e1s da lei \u00e9 v\u00e1lido, mas n\u00e3o achamos que a forma \u00e9 a adequada. Os pais t\u00eam que ir \u00e0 Escola porque percebem a Educa\u00e7\u00e3o como algo importante\u201d, afirma.<\/p>\n
No fim de 2014, uma pesquisa do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o com 2.002 pais ou respons\u00e1veis mostrou que 19% deles n\u00e3o compareceram a nenhuma reuni\u00e3o Escolar. Destes, 66% disseram n\u00e3o ter participado por falta de tempo e 30% afirmaram que era mais f\u00e1cil enviar outra pessoa do domic\u00edlio. Quase metade dos que se declararam respons\u00e1veis pela vida Escolar das crian\u00e7as disseram ter at\u00e9 o Ensino fundamental. \u201cA Escola \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o estranha a muitas fam\u00edlias, vista como algo diferente, superior. Isso promove um distanciamento\u201d, avalia \u00c2ngelo Ricardo de Souza, Professor e pesquisador do N\u00facleo de Pol\u00edticas Educacionais da Universidade Federal do Paran\u00e1. Outro questionamento levantado por especialistas \u00e9 o calend\u00e1rio dos encontros. \u201cImagine uma fam\u00edlia com cinco filhos. Que dias s\u00e3o esses que a Escola estabelece para os encontros?\u201d, questiona \u00c2ngela Mendon\u00e7a, Professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Educacional e Administra\u00e7\u00e3o Escolar da Faculdade Bagozzi.<\/p>\n
Exagero<\/p>\n
O advogado Ilton Norberto Robl Filho, da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da OAB-Paran\u00e1, tamb\u00e9m v\u00ea a severidade das puni\u00e7\u00f5es como outro problema no projeto. Para ele, at\u00e9 o C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 mais brando com os eleitores. \u201cO projeto n\u00e3o diz o que \u00e9 pass\u00edvel de justificativa. E a suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 apenas se os pais forem a quatro reuni\u00f5es. Eles v\u00e3o ficar o ano inteiro sem poder participar de concursos, por exemplo\u201d, diz.<\/p>\n
Empregado poder\u00e1 ir a reuni\u00f5es sem desconto<\/p>\n
A proposta em discuss\u00e3o no Senado prev\u00ea mecanismos para que a obriga\u00e7\u00e3o imposta aos pais possa ser cumprida. O projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, permitindo que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. Para profissionais ouvidos pela reportagem, esse \u00e9 um dos pontos positivos da proposta. Outro elemento importante seria a determina\u00e7\u00e3o de que os estabelecimentos de Ensino promovam visitas \u00e0 resid\u00eancia do Aluno, para orientar as fam\u00edlias sobre a participa\u00e7\u00e3o na vida Escolar. \u201cHoje h\u00e1 uma d\u00favida jur\u00eddica. Muitos entendem que existe o impedimento de fazer visitas em domic\u00edlio. O projeto imputa \u00e0 Escola a obriga\u00e7\u00e3o de ter agentes que fa\u00e7am esse trabalho\u201d, explica a Professora de Direito Educacional \u00c2ngela Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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