A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o beb\u00ea precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.<\/p>\n
Pelo projeto, em caso de nascimento prematuro a licen\u00e7a-maternidade poder\u00e1 ser superior a seis meses. A medida abranger\u00e1 as funcion\u00e1rias dos estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, institu\u00eddo pela Lei 11.770\/08, que prorrogou a licen\u00e7a obrigat\u00f3ria de 120 dias para 180 dias para empregadas de empresa integrante do programa. Em contrapartida, a empresa recebe incentivo fiscal. O projeto aprovado na comiss\u00e3o permite a prorroga\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos seis meses no caso de beb\u00eas prematuros, por um per\u00edodo correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.<\/p>\n
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favor\u00e1vel ao substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. O substitutivo fundiu em um s\u00f3 texto os Projetos de Lei 1164\/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), e 1464\/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior. \u201cEm ambas as situa\u00e7\u00f5es, nascimento prematuro e necessidade de interna\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido em Unidades de Terapia Intensiva, o beb\u00ea \u00e9 afastado da m\u00e3e por longos per\u00edodos\u201d, afirma a relatora.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 8.213\/91, que trata dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia, estabelecendo que a licen\u00e7a-maternidade de m\u00e3e de rec\u00e9m-nascido internado em UTI Neonatal ser\u00e1 acrescida de per\u00edodo igual ao da dura\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o. \u00c0 m\u00e3e de rec\u00e9m-nascido internado ser\u00e1 permitido o acompanhamento do filho tr\u00eas vezes a cada 24 horas durante a interna\u00e7\u00e3o. As propostas ainda ser\u00e3o analisadas, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Confira a \u00edntegra do PL1464\/2011<\/a>\u00a0e do PL\u00a01164\/2011<\/a>.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em caso de nascimento…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,201,266,27,28,13,240],"tags":[],"class_list":["post-9365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-educacao-alimentar","category-educacao-familiar","category-escolas","category-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","category-pais-e-filhos","category-saude-publica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9365\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}