O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) decidiu adiar o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade de \u201ccadeirinhas\u201d em vans e \u00f4nibus Escolares.Os ve\u00edculos deveriam oferecer o equipamento para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A altera\u00e7\u00e3o deve ser publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudan\u00e7a visa a oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. \u201cN\u00e3o queremos que haja explora\u00e7\u00e3o, com pre\u00e7os abusivos. Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7asse a valer em fevereiro, o mercado n\u00e3o estaria abastecido convenientemente\u201d, disse. Angerami explicou que a resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o uso do equipamento nos ve\u00edculos de transporte Escolar entrar\u00e1 em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSe um pailevar a cadeirinha, o motorista \u00e9 obrigado a us\u00e1-la. \u00c9 assim que vai funcionar\u201d, acrescentou. A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Minist\u00e9rio das Cidades em junho deste ano e causou rea\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de motoristas e propriet\u00e1rios de vans e \u00f4nibus Escolares em todo Pa\u00eds, desencadeando protestos em S\u00e3o Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo. A mudan\u00e7a foi debatida em audi\u00eancia no Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) na quarta-feira desta semana. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transpar\u00eancia. \u201cO conselho conta com participantes de diferentes minist\u00e9rios e foi devidamente debatida\u201d, disse. Carros. Os equipamentos de seguran\u00e7a em carros particulares j\u00e1 s\u00e3o obrigat\u00f3rios desde setembro de 2010. Em abril daquele ano, o Denatran havia informado que deveria estender a obrigatoriedade do uso ao transporte Escolar. Segundo o \u00f3rg\u00e3o informou naquela oportunidade, a medida s\u00f3 seria aplicada depois de uma discuss\u00e3o do tema nas c\u00e2maras tem\u00e1ticas do Contran. O descumprimento da norma em carros de passeio est\u00e1 sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,que considera a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e prev\u00ea multa de R$ 191,54 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o vigente determina que crian\u00e7as de at\u00e9 1 ano sejam transportadas no \u201cbeb\u00ea- conforto\u201d. Entre 1 ano e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto pr\u00f3prios.Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha n\u00e3o precisa ter encosto (assento de eleva\u00e7\u00e3o ou booster), mas deve permanecera tada ao cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: O Estado de SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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