para os artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8.069\/90), tipificando como crime, tamb\u00e9m, a armazenagem em computadores de conte\u00fado relacionado \u00e0 pornografia envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
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O progresso trazido com a inova\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 a possibilidade de responsabilizar quem permite a guarda, ou fornece os meios de guarda, de conte\u00fados dessa natureza, ou seja, n\u00e3o s\u00f3 quem as gera, nem quem as consome ou usa, mas, quem as det\u00e9m e armazena.<\/p>\n
Por isso, muitas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o revendo suas pol\u00edticas internas de uso de ferramentas de trabalho tecnol\u00f3gicas, para proibir a guarda de conte\u00fado pessoal (em geral feito em pastas particulares no pr\u00f3prio computador ou no servidor), al\u00e9m do uso de telefones inteligentes corporativos, notebooks e pen drives, que s\u00e3o todos dispositivos que permitem armazenagem.<\/p>\n
As medidas adotadas pelas empresas t\u00eam como intuito evitar o risco de serem responsabilizadas, caso seja encontrado material relacionado \u00e0 pornografia infanto-juvenil em seus equipamentos. \u00c9 dever da empresa, e diretamente do gestor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), por al\u00e7adas e poderes, saber o que tem dentro de seus equipamentos.<\/p>\n
O n\u00e3o saber, bem como o saber, mas, n\u00e3o tomar provid\u00eancias, ensejam responsabilidade criminal e civil. A mudan\u00e7a deixa apreensivos os donos de empresas como lanhouse, cybercaf\u00e9, provedores de servi\u00e7os de internet, tais como de Comunidades (Orkut, MySpace, outros), provedores de e-mail, especialmente os gratuitos (Gmail, Hotmail, IG, Bol, outros), visto que seus servidores s\u00e3o usados para armazenar e publicar conte\u00fado de terceiros.<\/p>\n
Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 como fazer censura pr\u00e9via, por\u00e9m, a partir de uma m\u00ednima ci\u00eancia, ou uma den\u00fancia, eles devem agir prontamente, pois a omiss\u00e3o ser\u00e1 entendida como responsabilidade pela nova lei.<\/p>\n
No \u00e2mbito do particular tamb\u00e9m h\u00e1 riscos, visto que muitos computadores dom\u00e9sticos s\u00e3o usados por v\u00e1rias pessoas, e, nem sempre, o propriet\u00e1rio deles, que \u00e9 o respons\u00e1vel, sabe exatamente o que est\u00e1 na m\u00e1quina. \u00c9 preciso monitorar, fazer verifica\u00e7\u00e3o de pastas periodicamente e, havendo qualquer ind\u00edcio, denunciar.<\/p>\n
N\u00e3o basta apagar o conte\u00fado. Vale ressaltar que, considerando tratar-se de uma quest\u00e3o de tipifica\u00e7\u00e3o criminal, responde a pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, logo, conforme al\u00e7adas e poderes, pode ser o gerente ou diretor de TI, ou ent\u00e3o o propriet\u00e1rio do equipamento.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Correio Braziliense (DF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" para os artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8.069\/90), tipificando como crime, tamb\u00e9m, a armazenagem em computadores de conte\u00fado relacionado \u00e0 pornografia envolvendo crian\u00e7as…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,116,110],"tags":[5,22,61],"class_list":["post-945","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas","category-tecnologia","tag-educacao","tag-internet","tag-lei"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/945\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}