Pouca gente sabe, mas \u00e9 poss\u00edvel direcionar parte da contribui\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda para o Fundo de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Esse direito existe desde 1990, quando o Fundo foi criado no \u00e2mbito do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Os Fundos s\u00e3o administrados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, e financiam projetos sociais por todo o Brasil.<\/p>\n
Para poder fazer essa destina\u00e7\u00e3o, o declarante precisa utilizar o modelo completo do IR. Quem fez a contribui\u00e7\u00e3o dentro do ano calend\u00e1rio (ou seja, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2015), p\u00f4de direcionar at\u00e9 6% do imposto para esse fim. Quem ainda n\u00e3o prestou contas ainda pode contribuir, mas com menos: at\u00e9 o dia 30 de abril, prazo final, quem declarar pode fazer a destina\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 3% do que \u00e9 pago.<\/p>\n
Deise Gravina, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) do munic\u00edpio do Rio, destaca a diferen\u00e7a que o dinheiro recebido faz para o trabalho social prestado:<\/p>\n
“Isso representa 90% dos nossos recursos. Os outros 10% v\u00eam de multas pagas por pessoas que violam os direitos das crian\u00e7as. N\u00f3s trabalhamos atualmente com duas mil crian\u00e7as que vivem em locais de risco, onde o poder p\u00fablico tem dificuldades de chegar. Somos um dos poucos que fazem algum tipo de trabalho de preven\u00e7\u00e3o com essas pessoas no munic\u00edpio, e esses recursos s\u00e3o fundamentais para n\u00f3s”, afirmou.<\/p>\n
Quem escolhe destinar uma quantia para os Fundos de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o paga mais impostos por isso. O valor n\u00e3o \u00e9 acrescentado ao que j\u00e1 estava sendo pago, mas sim realocado.<\/p>\n
Para tornar essa possibilidade mais conhecida, algumas empresas tentam divulg\u00e1-la para seus funcion\u00e1rios e clientes. O Ita\u00fa Social, por exemplo, faz campanha para conscientizar seus funcion\u00e1rios de que isso pode ser feito.<\/p>\n
“N\u00f3s tentamos informar nossos colaboradores sobre esse mecanismo porque ele tem a ver com o controle social. \u00c9 um dinheiro p\u00fablico, do seu imposto, e voc\u00ea vai poder acompanhar o que acontece com ele. Voc\u00ea tem o poder de escolha e pode acompanhar o que est\u00e1 sendo realizado. N\u00f3s achamos isso muito importante”, afirmou Cl\u00e1udia Sintoni, coordenadora de mobiliza\u00e7\u00e3o social da Funda\u00e7\u00e3o Ita\u00fa Social.<\/p>\n
J\u00e1 a Confia Me, uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) de S\u00e3o Paulo, faz campanhas pela internet para que mais pessoas saibam que essa medida \u00e9 poss\u00edvel. A OS \u00e9 tamb\u00e9m uma das organiza\u00e7\u00f5es que recebem recursos vindos do direcionamento de IR para investir em alguns dos seus projetos. Apesar de poder receber doa\u00e7\u00f5es diretas que possam ser abatidas do IR do doador posteriormente, ela prefere que o dinheiro chegue via Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente:<\/p>\n
“A verdade \u00e9 que muitas ONGs mamam nas tetas do governo e deveriam ser fechadas. Quando n\u00f3s recebemos uma doa\u00e7\u00e3o pelo Fundo de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, isso nos d\u00e1 muito mais credibilidade, porque eles exigem uma presta\u00e7\u00e3o de contas maior. N\u00f3s somos muito mais fiscalizados”, afirmou o presidente do conselho da Confia Me, Guto Ferreira.<\/p>\n
Se o contribuinte tiver feito a doa\u00e7\u00e3o no ano calend\u00e1rio, deve incluir as informa\u00e7\u00f5es no campo \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d, e mostrar o nome do Fundo, seu CNPJ e o valor destinado.<\/p>\n
Se a doa\u00e7\u00e3o for efetuada no ato da Declara\u00e7\u00e3o, portanto at\u00e9 30 de abril, o processo \u00e9 mais complexo:<\/p>\n
Doa\u00e7\u00e3o direta.\u00a0Depois de fazer os lan\u00e7amentos, na ficha \u201cResumo da Declara\u00e7\u00e3o\u201d encontra-se a aba \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u201d. No lado direito da tela estar\u00e1 o \u201cvalor dispon\u00edvel para doa\u00e7\u00e3o\u201d, calculado pelo programa da Receita Federal. Com esse recurso, o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR devido.<\/p>\n
Escolha do Fundo.\u00a0Tamb\u00e9m na aba \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u201d deve ser selecionado o \u201cTipo de Fundo\u201d entre as op\u00e7\u00f5es Nacional, Estadual\/Distrito Federal ou Municipal.<\/p>\n
Quando doar?\u00a0Ap\u00f3s a escolha, \u00e9 preciso digitar no campo \u201cValor\u201d o total que deseja doar, at\u00e9 o limite do valor de doa\u00e7\u00e3o dedut\u00edvel que o sistema mostra. Esta quantia ser\u00e1 automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar.<\/p>\n
Fim.\u00a0Para concluir o processo e finalizar a doa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso gerar o DARF para recolhimento ao Fundo escolhido. Os contribuintes com imposto retido na fonte e com saldo a restituir ter\u00e3o o valor do desembolsado acrescido \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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