Respeitar as diversidades cultural e social das crian\u00e7as e assegurar aos meninos e meninas com at\u00e9 seis anos direitos fundamentais, por meio de pol\u00edticas de Estado, est\u00e3o entre os objetivos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei 13.257, de 8 de mar\u00e7o de 2016), que foi debatido durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa (ALMS). Proposto pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), o evento reuniu educadores, profissionais da assist\u00eancia social e sa\u00fade, al\u00e9m de autoridades, em debates relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da lei federal, sancionada dia 8 de mar\u00e7o pela presidente Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
A doutora em Psicologia Cl\u00ednica e Cultura, Iv\u00e2nia Ghesti Galv\u00e3o, que assessora a Frente Parlamentar da Primeira Inf\u00e2ncia, explicou que o Marco Legal tem o desafio de avan\u00e7ar no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 inf\u00e2ncia. \u201cTemos leis maravilhosas, como o pr\u00f3prio Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0[ECA]<\/em>, mas n\u00e3o adianta se n\u00e3o forem implementadas, porque para a crian\u00e7a vale o concreto\u201d. Segundo ela, anualmente \u00e9 destinado 0,5% do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, o que \u00e9 insuficiente para garantir pol\u00edticas realmente eficazes.<\/p>\n \u201cHoje, o Brasil acaba investindo mais no Ensino Superior, o que tamb\u00e9m \u00e9 bom, mas temos que lembrar da base e j\u00e1 sabemos que at\u00e9 a qualidade de vida na terceira idade \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 da inf\u00e2ncia, onde come\u00e7a a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, disse Iv\u00e2nia, que \u00e9 m\u00e3e de duas crian\u00e7as. Ela ressaltou que o Marco Legal vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o, prevista no ECA, priorizando a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integral. \u201cJ\u00e1 avan\u00e7amos em quest\u00f5es ligadas \u00e0 sobreviv\u00eancia, como a desnutri\u00e7\u00e3o, e agora est\u00e1 na hora de sermos mais proativos,\u00a0 garantindo a todas as crian\u00e7as as mesmas condi\u00e7\u00f5es de nutri\u00e7\u00e3o e est\u00edmulos nessa fase t\u00e3o importante\u201d, afirmou.<\/p>\n Entre os exemplos, a pesquisadora citou que os 100 primeiros dias da crian\u00e7a, que v\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o aos dois anos, s\u00e3o decisivos para determinar a sa\u00fade na idade adulta. \u201cTodas as crian\u00e7as precisam de cuidados e, se conseguirmos que n\u00e3o tenham repert\u00f3rios de agress\u00e3o, elas n\u00e3o ter\u00e3o o que reproduzir na idade adulta\u201d, explicou. Para Iv\u00e2nia, prevenir e proporcionar o desenvolvimento infantil s\u00e3o os melhores investimentos a serem feitos pelo Poder P\u00fablico. Questionada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as ind\u00edgenas, ela disse que o Marco Legal n\u00e3o traz diretrizes espec\u00edficas, mas assegura o respeito \u00e0 diversidade cultural de todos os brasileiros com at\u00e9 seis anos.<\/p>\n A professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ord\u00e1lia Alves de Almeida, que tamb\u00e9m coordena o Grupo de Trabalho em Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Nacional da Primeira Inf\u00e2ncia, avaliou que a nova legisla\u00e7\u00e3o contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. \u201cTemos que pensar que as crian\u00e7as s\u00e3o sujeitos e atores sociais e que devem ter pol\u00edticas de Estado, porque n\u00e3o podemos viver \u00e0 merc\u00ea dos partidos e pol\u00edticos para que tenhamos avan\u00e7os\u201d, disse. Segundo ela, \u00e9 preciso investir tamb\u00e9m na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais, especialmente os da educa\u00e7\u00e3o, que lidam diariamente com a crian\u00e7a na escola, onde os meninos e meninas passam a maior parte do dia.<\/p>\n Autor da Lei 13.257, o deputado federal Osmar Terra (PMDB\/RS) enviou mensagem em v\u00eddeo comentando o Marco Legal. \u201c\u00c9 muito importante cuidar da primeira inf\u00e2ncia, porque a crian\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 bem cuidada, que \u00e9 abusada, que \u00e9 vitima de viol\u00eancia, negligenciada nos primeiros anos, ter\u00e1 problemas pelo resto da vida\u201d. Segundo ele, a lei dever\u00e1 influenciar positivamente as pol\u00edticas p\u00fablicas nos estados e munic\u00edpios. O presidente da ALMS qualificou como \u201chist\u00f3rica\u201d a oportunidade criada com a nova lei. \u201cA partir do Marco da Primeira Inf\u00e2ncia, haver\u00e1 um reposicionamento das for\u00e7as construtivas da sociedade, vir\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de tarefas e responsabilidades, e vir\u00e3o debates a respeito do que caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e aos munic\u00edpios\u201d, afirmou Mochi.<\/p>\n Fonte: Jornal Agora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Respeitar as diversidades cultural e social das crian\u00e7as e assegurar aos meninos e meninas com at\u00e9 seis anos direitos fundamentais, por meio de pol\u00edticas de…<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23,4,201,266,25,27,28,13,116],"tags":[],"class_list":["post-9701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceara","category-educacao","category-educacao-alimentar","category-educacao-familiar","category-educadores","category-escolas","category-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","category-pais-e-filhos","category-politicas-publicas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9701"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9701\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}