A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de tradutor e int\u00e9rprete de Libras nas salas de aula dos ensinos b\u00e1sico e superior para viabilizar o acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de alunos surdos.<\/p>\n
A iniciativa est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 1690\/15<\/a>, do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA). O texto acrescenta a exig\u00eancia \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (9.394\/96<\/a>).<\/p>\n A proposta estabelece que o profissional dever\u00e1 atuar tamb\u00e9m no apoio \u00e0 acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n Profiss\u00e3o regulamentada<\/strong> O deputado observa que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a oferta de educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue em Libras, como primeira l\u00edngua, e na modalidade escrita da l\u00edngua portuguesa, como segunda l\u00edngua – Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/15).<\/p>\n
\nRelator, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida, mas fez ajuste no texto para que a contrata\u00e7\u00e3o do tradutor observe a lei que regulamenta a profiss\u00e3o de int\u00e9rprete de Libras (Lei 12.319\/10<\/a>).<\/p>\n