{"id":9960,"date":"2017-02-03T10:08:48","date_gmt":"2017-02-03T13:08:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/educacao\/?p=9960"},"modified":"2017-02-03T10:08:48","modified_gmt":"2017-02-03T13:08:48","slug":"contratacao-de-trabalho-infantil-pode-ser-tipificada-como-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/educacao\/2017\/02\/03\/contratacao-de-trabalho-infantil-pode-ser-tipificada-como-crime\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o de trabalho infantil pode ser tipificada como crime"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 237\/2016<\/a>) do senador Paulo Rocha (PT-PA) que modifica o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940<\/a>) para tipificar o crime de explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Pela proposta, ser\u00e1 considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. O PLS 237\/2016 recebeu parecer favor\u00e1vel, com emenda, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Se n\u00e3o houver recurso para exame pelo Plen\u00e1rio do Senado, o PLS 237\/2016 seguir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u2014 O projeto tipifica o crime para aquele que explora economicamente [o menor de idade] como m\u00e3o de obra barata para ter mais ganhos econ\u00f4micos, inclusive no trabalho dom\u00e9stico. Lugar de crian\u00e7a deve ser na escola \u2014 declarou Paulo Rocha.<\/p>\n

Ao analisar o PLS 237\/2016, Simone Tebet observou que o C\u00f3digo Penal \u00e9 omisso quanto \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil como crime. E lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite o trabalho de adolescentes maiores de 14 anos, na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, desde que a atividade n\u00e3o seja insalubre, penosa, perigosa ou realizada em hor\u00e1rio noturno.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um projeto simples, mas de alcance extremamente relevante \u2014 resumiu a relatora.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta na CCJ, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram algumas ressalvas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do trabalho de menores. As diverg\u00eancias motivaram Malta, inclusive, a se abster de votar.<\/p>\n

\u2014 Eu trabalho desde os 12 anos e nunca deixei a escola. H\u00e1 uma m\u00edstica em torno disso. Se n\u00e3o se d\u00e1 trabalho para menino nessa idade, o tr\u00e1fico d\u00e1. Dar um trabalho de meio expediente para um menino desse n\u00e3o mata, d\u00e1 dignidade \u2014 afirmou Malta.<\/p>\n

Em linha similar de argumenta\u00e7\u00e3o, Benedito de Lira disse que vem de um estado pobre, onde centenas de milhares de crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam escola para estudar.<\/p>\n

\u2014 O que o governo e o empresariado deveriam fazer era abrir uma agenda para atender essa mo\u00e7ada, em vez de deix\u00e1-la na rua para ser usada por traficantes. O trabalho degradante tem que ser punido, mas o decente, n\u00e3o \u2014 disse Benedito.<\/p>\n

Em contrapartida, o PLS 237\/2016 foi elogiado pelos senadores L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Paulo Paim (PT-RS). L\u00facia V\u00e2nia e Marta refor\u00e7aram, por exemplo, a necessidade de oferta de escola em tempo integral para as crian\u00e7as.<\/p>\n

Ajuda em casa<\/strong><\/p>\n

O projeto n\u00e3o classifica como explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil o servi\u00e7o realizado em \u00e2mbito familiar, como uma ajuda aos pais, desde que feito fora do hor\u00e1rio escolar e de forma compat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas do menor.<\/p>\n

Pela emenda da relatora, a puni\u00e7\u00e3o para quem contratar trabalho infantil ser\u00e1 pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos, mais multa. O texto de Paulo Rocha previa pena m\u00ednima de um ano de reclus\u00e3o. Simone Tebet tamb\u00e9m quer sujeitar \u00e0 mesma pena de dois a quatro anos \u201caquele que permite o trabalho ilegal de crian\u00e7a e adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre ou penoso, a pena passaria a ser, ainda segundo a emenda de Simone Tebet, de dois a oito anos de pris\u00e3o, mais multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia. Essa tamb\u00e9m ser\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o para quem contratar jovem de 14 a 17 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o prevista no projeto, conforme a relatora, representa o cumprimento de compromisso internacional firmado pelo Brasil na \u201cConvenc\u0327a\u0303o sobre Proibic\u0327a\u0303o das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ac\u0327a\u0303o Imediata para sua Eliminac\u0327a\u0303o\u201d, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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