Projeto estabelece que o acesso a qualquer servi\u00e7o de sa\u00fade precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico<\/p>\n
\u00a0O Projeto de Lei que regulamenta a profiss\u00e3o de m\u00e9dico no Brasil, conhecido como Ato M\u00e9dico, estabelece que o acesso a qualquer servi\u00e7o de sa\u00fade precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. De acordo com a Lei, o paciente n\u00e3o poder\u00e1 procurar um nutricionista ou fisioterapeuta sem antes passar por um m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, o diagn\u00f3stico dos pacientes e a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos ficaria exclusivamente sob responsabilidade do m\u00e9dico. Por exemplo, caso um paciente fique febril, um enfermeiro n\u00e3o poderia prescrever banho de aspers\u00e3o ou compressas de \u00e1gua fria, pois esse seria um ato privativo do m\u00e9dico.<\/p>\n
Segundo o integrante do Conselho Regional de Enfermagem do Paran\u00e1 (Coren-PR), Luis Eugenia Miranda, a implanta\u00e7\u00e3o do Ato M\u00e9dico restritivo retira a autonomia dos profissionais de enfermagem, principalmente nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Atualmente, os profissionais de enfermagem correspondem a 68% da for\u00e7a de trabalho do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Miranda afirma que o SUS n\u00e3o possui m\u00e9dicos suficientes, nem com a capacita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para atender toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente \u00e9 permitido por lei que um enfermeiro prescreva alguns tipos de medicamentos e realize partos normais. \u201cS\u00e3o poucos os m\u00e9dicos que sabem cuidar de feridas como um enfermeiro, pois a medicina \u00e9 voltada para o diagn\u00f3stico das doen\u00e7as\u201d, analisa Miranda.
\nA preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental \u00e9 outro ponto que gera d\u00favida. Membro do Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1, Tonio Luna pondera: \u201cm\u00e9dicos n\u00e3o psiquiatras tem uma forma\u00e7\u00e3o limitada para fazer atendimentos que envolvam estes diagn\u00f3sticos\u201d, alerta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PL do Ato M\u00e9dico determina que acupuntura e exames citopatol\u00f3gicos, atividades j\u00e1 regulamentadas por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF), sejam realizadas por m\u00e9dicos. O suplente do Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Paran\u00e1 (CRF), Maur\u00edcio Portella, alerta: \u201ccom a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio pelos demais profissionais de sa\u00fade, a popula\u00e7\u00e3o ficaria a merc\u00ea de uma \u00fanica classe. Atualmente todos os profissionais de sa\u00fade desempenham fun\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paran\u00e1 (Crefito 8), Marlene Izidro Vieira acredita que existem alguns equ\u00edvocos no texto do PL em rela\u00e7\u00e3o a estabelecer exclusividade de alguns tratamentos para o m\u00e9dico. Mas segundo Marlene, isso \u00e9 legalmente discut\u00edvel. Segundo ela, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional j\u00e1 t\u00eam seu espa\u00e7o bem definido e regulamentado por Lei. Em sua vis\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o m\u00e9dica n\u00e3o afetar\u00e1 esses profissionais. Marlene e a tamb\u00e9m conselheira Isabela Alvares dos Santos, acreditam que falta clareza ao texto do PL. O Crefito 8 \u00e9 a favor da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o m\u00e9dica, desde que n\u00e3o ocupe o espa\u00e7o j\u00e1 conquistado por lei pelas outras profiss\u00f5es da sa\u00fade.<\/p>\n
Da mesma forma, Miranda, afirma a cr\u00edtica ao Ato M\u00e9dico est\u00e0 na maneira como foi escrito, privando outras profiss\u00f5es da sa\u00fade de cumprir atividades j\u00e1 estabelecidas por lei. \u201cIsso seria um retrocesso no avan\u00e7o da cura e dos programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas implantadas no Pa\u00eds\u201d, argumenta o conselheiro do COREN. (KK)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto estabelece que o acesso a qualquer servi\u00e7o de sa\u00fade precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00a0O Projeto de Lei que regulamenta a profiss\u00e3o de m\u00e9dico…<\/p>\n","protected":false},"author":111,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/111"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}