{"id":4443,"date":"2010-11-24T13:12:06","date_gmt":"2010-11-24T16:12:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=4443"},"modified":"2010-11-24T13:12:06","modified_gmt":"2010-11-24T16:12:06","slug":"sarney-afirma-que-sem-consenso-proposta-do-ato-medico-nao-tera-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2010\/11\/24\/sarney-afirma-que-sem-consenso-proposta-do-ato-medico-nao-tera-urgencia\/","title":{"rendered":"Sarney afirma que sem consenso proposta do Ato M\u00e9dico n\u00e3o ter\u00e1 urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Em destaque Dra. Ana Cristina Brasil e o Presidente do Senado Jos\u00e9 Sarney<\/p><\/div>\n

Representantes das Entidades Nacionais dos Trabalhadores na \u00c1rea de Sa\u00fade e dirigentes do Sistema de Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal e outros 17 Conselhos Regionais, entre outras entidades de profissionais de sa\u00fade, solicitaram ao presidente Sarney que o Projeto de Lei (PLS 268\/2002), conhecido como Ato M\u00e9dico, n\u00e3o seja apreciado pela Casa em regime de urg\u00eancia. Sarney disse que, devido a complexidade do assunto e a falta de consenso, o projeto n\u00e3o entrar\u00e1 em regime de urg\u00eancia nesta legislatura.<\/p>\n

As lideran\u00e7as do setor afirmaram que o texto atual do projeto fere os princ\u00edpios e diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e constitui-se em um retrocesso ao modelo de sa\u00fade multiprofissional. Segundo eles, o projeto interfere no trabalho das outras profiss\u00f5es da sa\u00fade.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dos dirigentes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade, se aprovado, o PL prejudicar\u00e1 a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas trabalhando de forma integrada e articulada, em equipes multiprofissionais, definindo conjuntamente o diagn\u00f3stico e o tratamento.<\/p>\n

Ana Cristina Brasil, membro do Conselho Nacional de Sa\u00fade, afirmou, durante a reuni\u00e3o, que o projeto n\u00e3o conta com o apoio da maioria das entidades do setor. O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona disse que a proposta “desconsidera a trajet\u00f3ria das demais profiss\u00f5es que constituem o cen\u00e1rio da sa\u00fade na \u00f3tica do SUS”. Verona prop\u00f5e que o substitutivo “assegure as garantias constitucionais relativas ao direito dos usu\u00e1rios do SUS ao atendimento integral”, que para o dirigente classista n\u00e3o s\u00e3o atendidas no Projeto em estudo na CCJ.<\/p>\n

Sarney ouviu dos conselheiros presentes que da forma como est\u00e1 o Projeto Ato M\u00e9dico torna privativo da classe m\u00e9dica todos os procedimentos de diagn\u00f3stico sobre doen\u00e7as, indica\u00e7\u00e3o de tratamento e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos. Acrescentaram ainda que “\u00e9 evidente o interesse coorporativo dos m\u00e9dicos por reserva de mercado, desconsiderando a trajet\u00f3ria das demais profiss\u00f5es que constituem o cen\u00e1rio da sa\u00fade na \u00f3tica do SUS”.<\/p>\n

Jos\u00e9 Marcos Oliveira, membro do Conselho Nacional de Sa\u00fade, representante dos usu\u00e1rios, endossou Verona e argumentou que a vota\u00e7\u00e3o do PL 268 de forma “a\u00e7odada em final de mandato”, n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico: ” \u00e9 importante a retomada do debate com a real oitiva do Conselho Nacional de Sa\u00fade que \u00e9 o fiel guardi\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade”.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em 2004 diversas categorias da sa\u00fade p\u00fablica entregaram a Jos\u00e9 Sarney – \u00e0 \u00e9poca ocupando a presid\u00eancia do Senado pela segunda vez \u2013 documento com mais de um milh\u00e3o de assinaturas contr\u00e1rio ao projeto conhecido como Ato M\u00e9dico. Passados cinco anos, no dia 21 de outubro do ano passado, texto com os mesmos princ\u00edpios contestados em 2004 (segundo v\u00e1rias categorias de sa\u00fade), foi aprovado na C\u00e2mara Federal e agora est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n

Secretaria de Imprensa da Presid\u00eancia do Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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