{"id":5407,"date":"2011-03-27T09:10:16","date_gmt":"2011-03-27T12:10:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=5407"},"modified":"2011-03-27T09:10:16","modified_gmt":"2011-03-27T12:10:16","slug":"ministerio-publico-oferece-direito-de-igualdade-a-estudante-de-fisioterapia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2011\/03\/27\/ministerio-publico-oferece-direito-de-igualdade-a-estudante-de-fisioterapia\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Oferece Direito de Igualdade a Estudante de Fisioterapia."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil contra a FTC por desrespeitar direito de aluna<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, entidade mantenedora da Faculdade de Tecnologia e Ci\u00eancia (FTC), \u00e9 acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, que busca garantir a uma estudante do curso de Fisioterapia, da unidade de Vit\u00f3ria da Conquista, o direito de ser auxiliada por um int\u00e9rprete de libras. \u00a0De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Carla Medeiros Nunes, a FTC vem desrespeitando o direito da estudante, que \u00e9 deficiente auditiva, desde que ela foi aprovada no vestibular por meio de uma das vagas garantidas aos portadores de necessidades especiais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por conta disso, explica a promotora, foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para que seja determinada a contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes de libra para acompanhar os alunos com defici\u00eancia auditiva durante as aulas e atividades extra-classe, devendo a faculdade arcar com todos os custos decorrentes da referida contrata\u00e7\u00e3o. O pedido, esclarece ela, dever\u00e1 beneficiar a aluna j\u00e1 matriculada e todos os deficientes auditivos que porventura venham a estudar na faculdade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0Tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o, Carla Medeiros solicita \u00e0 Justi\u00e7a que determine \u00e0 FTC que propicie aos alunos com defici\u00eancia auditiva, inclusive \u00e0 aluna de Fisioterapia, aulas de reposi\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o nas disciplinas cursadas, com o aux\u00edlio de int\u00e9rprete, bem como substitui\u00e7\u00e3o das provas realizadas, observando-se a devida adapta\u00e7\u00e3o. A promotora de Justi\u00e7a lembra que o Decreto 3.298\/99, que regulamenta a Lei n\u00ba 7.853\/89, instituiu a \u201cPol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia\u201d, determinando no seu artigo 27 que \u201cas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior dever\u00e3o oferecer adapta\u00e7\u00f5es de provas e os apoios necess\u00e1rios, previamente solicitados pelo aluno portador de defici\u00eancia, inclusive tempo adicional para realiza\u00e7\u00e3o das provas, conforme as caracter\u00edsticas da defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, destaca Carla Medeiros, informa que o pedido de credenciamento das institui\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o deve ser instru\u00eddo com um plano de promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade e atendimento priorit\u00e1rio e diferenciado \u00e0s pessoas portadoras de necessidades educacionais. Mas, embora as normas sejam claras quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da faculdade em contratar int\u00e9rprete, ela se nega a cumprir com os deveres de promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade, lamenta a promotora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a0Na a\u00e7\u00e3o, a promotora relata que, diariamente, a aluna que tem defici\u00eancia auditiva enfrenta in\u00fameros obst\u00e1culos para poder compreender as aulas sem o aux\u00edlio de um int\u00e9rprete, o que lhe tem gerado preju\u00edzos em seu desempenho acad\u00eamico. Em determinada oportunidade, lamenta a promotora, foi aplicada prova oral para a estudante, sendo que a coordenadora do curso comunicou que seriam retiradas algumas mat\u00e9rias do curr\u00edculo, pois, no entendimento da dire\u00e7\u00e3o da faculdade, seriam disciplinas muito dif\u00edceis para a aluna. Segundo Carla Medeiros, por diversas vezes, o MP enviou of\u00edcio \u00e0 FTC solicitando que informasse quando seria contratado int\u00e9rprete de libras, mas a faculdade sempre enviou respostas equivocadas, o que motivou a Promotoria a convidar o diretor-geral e a coordenadora do curso de Fisioterapia para reuni\u00e3o, mas ningu\u00e9m apareceu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Informa\u00e7\u00f5es Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil contra a FTC por desrespeitar direito de aluna O Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, entidade mantenedora da Faculdade&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":111,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/111"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}