{"id":5935,"date":"2011-06-24T19:23:08","date_gmt":"2011-06-24T22:23:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=5935"},"modified":"2011-06-24T19:23:08","modified_gmt":"2011-06-24T22:23:08","slug":"proposta-elimina-vinculo-empregaticio-de-profissional-cooperado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2011\/06\/24\/proposta-elimina-vinculo-empregaticio-de-profissional-cooperado\/","title":{"rendered":"Proposta elimina v\u00ednculo empregat\u00edcio de profissional cooperado"},"content":{"rendered":"

Por: ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>‘
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Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 318\/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que regulamenta o exerc\u00edcio da atividade das cooperativas de profissionais da sa\u00fade. Conforme a proposta, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o profissional de sa\u00fade cooperado e o estabelecimento contratante (hospitais, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas, de fisioterapia, psicologia, radiologia, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, etc.).<\/p>\n

Com isso, a proposta elimina a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por empresas da \u00e1rea de sa\u00fade que contratam profissionais associados a cooperativas de trabalho.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 8.212\/91<\/strong><\/a>, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social. A lei fixa a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (paga pela empresa) em 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a cargo de cooperados contratados por interm\u00e9dio de cooperativas de trabalho.<\/p>\n

Para Vasconcellos, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a aplica\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas a cooperados, porque cada profissional \u00e9 um associado, n\u00e3o um empregado. “O pr\u00f3prio associado \u00e9 um dos benefici\u00e1rios centrais dos servi\u00e7os prestados, na medida em que tamb\u00e9m recebe bens ou servi\u00e7os da sociedade”, sustenta.<\/p>\n

O projeto deixa claro ainda que a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos estabelecimentos de sa\u00fade decorrentes do reconhecimento de emprego s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A proposta \u00e9 semelhante ao PL 3711\/08<\/strong><\/a>, que foi arquivado no fim da legislatura passada pelo fato de sua tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido conclu\u00edda.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ter\u00e1 an\u00e1lise conclusiva das comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n