{"id":5980,"date":"2011-07-08T18:18:52","date_gmt":"2011-07-08T21:18:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=5980"},"modified":"2011-07-08T18:18:52","modified_gmt":"2011-07-08T21:18:52","slug":"planos-de-saude-serao-alvo-de-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2011\/07\/08\/planos-de-saude-serao-alvo-de-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade ser\u00e3o alvo de audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por: \u00c2NGELA CAVALCANTE<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n

Comiss\u00f5es de Sa\u00fade e Defesa do Consumidor reunir\u00e3o parte envolvidas para debater impasse nas rela\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o<\/em>
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\nA quest\u00e3o envolvendo hospitais, cl\u00ednicas e consult\u00f3rios m\u00e9dicos e as operadoras de planos de sa\u00fade ganha nova dimens\u00e3o. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, as comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 promovem uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o caso.<\/p>\n

Devem participar do encontro, a Associa\u00e7\u00e3o dos Hospitais do Cear\u00e1 (Ahece), a Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos do Estado (Simec), \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e representantes das prestadoras de sa\u00fade, segundo informou o presidente da Ahece, Luiz Aramicy Bezerra Pinto. Ainda de acordo com ele, at\u00e9 ontem, a Associa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido procurada pela Unimed de Fortaleza para negociar os contratos pendentes.<\/p>\n

Ranking de reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>
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\nLimita\u00e7\u00e3o de dias para interna\u00e7\u00e3o ou do n\u00famero de sess\u00f5es de fisioterapia ou da quantidade de consultas por m\u00eas, valores excessivos cobrados para procedimentos simples, procedimentos m\u00e9dicos sem cobertura. S\u00e3o exemplos de reclama\u00e7\u00f5es recorrentes que lideram o volume de atendimentos todos os dias na Defensoria P\u00fablica e nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, na Capital cearense.<\/p>\n

De acordo com Mariella Pittari Janeri, coordenadora do N\u00facleo de Atendimento do Direito do Consumidor da Defensoria P\u00fablica, a maior parte das reclama\u00e7\u00f5es demanda de usu\u00e1rios de planos n\u00e3o regulamentados – contratados antes da Lei 9656\/98 que disciplina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade no setor privado – e de planos mais baratos, cuja cobertura \u00e9 restrita.<\/p>\n

“No primeiro caso, em geral, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) n\u00e3o disciplina os planos regulamentados e o consumidor acaba tendo de recorrer ao Judici\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade mais baratos, \u00e9 muito recorrente a cobertura n\u00e3o ser satisfat\u00f3ria para o segurado. E ele s\u00f3 percebe isso \u00e0 medida que precisa de um tratamento n\u00e3o coberto pelo plano. As operadoras expandiram o atendimento \u00e0s classes de menor poder aquisitivo, mas em contrapartida restringiram o acesso aos servi\u00e7os”, explica a defensora. Apesar da restri\u00e7\u00e3o estar muitas vezes prevista no contrato, falta informa\u00e7\u00e3o por parte das operadoras, que n\u00e3o primam pela transpar\u00eancia na publicidade de seus produtos. A falta de informa\u00e7\u00e3o, segundo ela, gera a maior parte das queixas, a medida que fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). “O direito do consumidor entende que o cliente \u00e9 parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo, pois por n\u00e3o ter conhecimento, ele se torna suscept\u00edvel de ser ludibriado”.<\/p>\n

Segundo a defensora p\u00fablica, quando a recusa atinge usu\u00e1rios dos novos planos de sa\u00fade, \u00e9 poss\u00edvel conseguir administrativamente, por meio da ANS, que a operadora autorize o atendimento negado.<\/p>\n

Decon orienta<\/strong>
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\nO chefe de gabinete do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Decon), Luiz Carlos Ferreira Gomes, que est\u00e1 a frente no \u00f3rg\u00e3o de quest\u00f5es envolvendo planos de sa\u00fade, lembra que antes de ingressar na Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio muitas vezes obter a negativa expressa. “As empresas nem sempre s\u00e3o expl\u00edcitas quando negam um procedimento. E para pleitear o procedimento m\u00e9dico na Justi\u00e7a o cliente tem que ter a negativa oficializada. Essa quest\u00e3o foi objeto de audi\u00eancia p\u00fablica no Decon. N\u00f3s abrimos procedimento administrativo e as operadoras v\u00e3o ser autuadas por isso”, afirma. Segundo ele, esse tipo de procedimento j\u00e1 reduziu muito devido a a\u00e7\u00e3o conjunta com a ANS.<\/p>\n

Estat\u00edsticas<\/strong>
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\nLevantamento do N\u00facleo da ANS com sede em Fortaleza indica que a negativa de cobertura assistencial por parte dos planos de sa\u00fade liderou as reclama\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o em mar\u00e7o, com 56,8% dos casos. Problemas com reajustes est\u00e3o em segundo lugar (24,8%). A terceira posi\u00e7\u00e3o no ranking de queixas est\u00e1 relacionada a contratos e regulamentos (12,7%). Em mar\u00e7o, o cadastro da Ag\u00eancia contabilizava 2.019.294 de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade privados no Cear\u00e1 e 36 operadoras com atua\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n

Segundo j\u00e1 havia afirmado na \u00faltima semana, Marcilene Moreira, assessora jur\u00eddica do N\u00facleo Regional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS em Fortaleza – que \u00e9 respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o nos estados do Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Piaui e Maranh\u00e3o – a ag\u00eancia reguladora tem o papel de fiscalizar o mercado, mas n\u00e3o possui o poder impositivo do Judici\u00e1rio. “Quando verificamos que houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor ou descumprimento das regras do mercado, apuramos e quando confirmado aplicamos penalidade a operadora, autuando. Mas o nosso objetivo principal \u00e9 conseguir o atendimento do servi\u00e7o ao consumidor. Isso interessa mais do que a autua\u00e7\u00e3o, que tem car\u00e1ter meramente educativo. S\u00f3 quem obriga mesmo o operador a prestar o servi\u00e7o \u00e9 o Judici\u00e1rio”, observa.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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