CFM atualiza regras para divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por profissionais e estabelecimentos<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (19) apresenta em detalhes as restri\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que os m\u00e9dicos, estabelecimentos e institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s atividades m\u00e9dicas devem observar quando da elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as publicit\u00e1rias relacionadas a seus servi\u00e7os. O documento (n\u00ba 1.974\/2011) acrescenta \u00e0 norma anterior sobre o tema, publicada em 2003, informa\u00e7\u00f5es sobre o alcance das disposi\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para sua aplica\u00e7\u00e3o. Entre os pontos, destacam-se a proibi\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica a dist\u00e2ncia (por internet ou telefone, por exemplo), a veda\u00e7\u00e3o ao an\u00fancio de determinados t\u00edtulos e certificados e a extens\u00e3o das regras a institui\u00e7\u00f5es, como sindicatos e sociedades m\u00e9dicas.<\/p>\n
“A resolu\u00e7\u00e3o foi detalhada para que haja uma compreens\u00e3o mais f\u00e1cil pelos profissionais e para que os conselhos de medicina disponham de crit\u00e9rios objetivos para orientar os m\u00e9dicos e coibir as infra\u00e7\u00f5es. Os anexos da resolu\u00e7\u00e3o comp\u00f5em um manual de uso. A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, 3\u00ba vice-presidente do CFM e relator da nova resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, que entra em vigor em 180 dias ap\u00f3s essa data, fica claro, por exemplo, que as regras de publicidade s\u00e3o extensivas a documentos m\u00e9dicos como atestados, fichas, boletins, termos, receitu\u00e1rios e solicita\u00e7\u00f5es, emitidos pelos sistemas p\u00fablico e privado de assist\u00eancia. Entre outras exig\u00eancias, estes documentos devem conter nome do profissional, especialidade e n\u00famero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Quando a assist\u00eancia \u00e9 oferecida por uma institui\u00e7\u00e3o devem ser informados o nome do diretor-t\u00e9cnico-m\u00e9dico e o respectivo n\u00famero de registro no CRM local.<\/p>\n
NOVIDADES – Al\u00e9m de detalhamentos, a nova resolu\u00e7\u00e3o se diferencia da anterior por proibir expressamente ao m\u00e9dico a oferta de consultoria a pacientes e familiares em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta m\u00e9dica presencial. Esta proibi\u00e7\u00e3o se aplica, por exemplo, aos servi\u00e7os de assessoria m\u00e9dica realizados pela internet ou por telefone. Outro avan\u00e7o apresentado pela norma \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o expressa a que o profissional anuncie possuir t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o com sua especialidade.<\/p>\n
“Neste caso, o objetivo do Conselho \u00e9 impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o m\u00e9dico tem qualifica\u00e7\u00e3o extra em sua especialidade ou que est\u00e1 habilitado a atuar em outra \u00e1rea”, explica Fortes. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, a norma abriu a possibilidade de que o m\u00e9dico divulgue ter realizado cursos e outras a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, desde que relacionados \u00e0 sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.<\/p>\n
De acordo com o documento, a proibi\u00e7\u00e3o de que o m\u00e9dico participe de an\u00fancios de empresas e produtos \u00e9 extensiva a entidades sindicais e associativas m\u00e9dicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, n\u00e3o podem permitir a associa\u00e7\u00e3o de seus nomes a produtos \u2013 medicamentos, aparelhos, pr\u00f3teses, etc.<\/p>\n