Por maioria, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a Physical Cl\u00ednica de Fisioterapia Ltda. tem direito \u00e0s mesmas al\u00edquotas diferenciadas concedidas aos servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n
A cl\u00ednica conseguiu comprovar que \u00e9 prestadora de servi\u00e7os hospitalares e faz jus \u00e0s al\u00edquotas de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e de 12% quanto \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido
\n(CSLL).<\/p>\n
A Physical Cl\u00ednica entrou com a\u00e7\u00e3o para garantir o direito a ter as al\u00edquotas diferenciadas. Em seu voto, o relator, ministro Jos\u00e9 Delgado, entendeu que, para ser considerada uma entidade hospitalar, ela deveria proporcionar tratamento de sa\u00fade a pacientes internados, com a oferta de todos os processos exigidos para a presta\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os. Como a cl\u00ednica n\u00e3o tinha estrutura para interna\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deveria ter as al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n
Ao analisar os embargos, o novo relator, ministro Castro Meira, apontou inicialmente que os impostos citados s\u00e3o definidos pelos artigos 15 e 20 da Lei n. 9.249, de 1995. O artigo 15 da lei abre a exce\u00e7\u00e3o para baixar a al\u00edquota do IRPJ para servi\u00e7os hospitalares, de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia e cong\u00eaneres. O artigo 20 faz a mesma exce\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que para o CSLL. O magistrado afirmou que, em sua an\u00e1lise anterior em caso semelhante, ele teria considerado que a lei n\u00e3o permitiria uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal e que na lei n\u00e3o se levaram em conta os custos de funcionamento da empresa, e sim o tipo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
O ministro Castro Meira considerou ainda que servi\u00e7os hospitalares n\u00e3o podem ser reduzidos apenas \u00e0s interna\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m devem abranger consultas e outros procedimentos m\u00e9dicos feitos em consult\u00f3rios. Para o magistrado, todos os prestadores de servi\u00e7os tipicamente hospitalares t\u00eam direito ao benef\u00edcio. \u201cNo caso, n\u00e3o se trata de simples consulta, mas de atividade indubitavelmente inserida no conceito de servi\u00e7os hospitalares, j\u00e1 que demanda maquin\u00e1rio espec\u00edfico\u201d, comentou. Observou, entretanto, que apenas as atividades tipicamente hospitalares devem ser beneficiadas, deixando de fora outras atividades, como as consultas simples em consult\u00f3rios, servi\u00e7os administrativos etc. Com esse entendimento, o ministro concedeu parcialmente o pedido da cl\u00ednica de fisioterapia.\u00a0\u00a0 Fonte: STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a Physical Cl\u00ednica de Fisioterapia Ltda. tem direito \u00e0s mesmas al\u00edquotas diferenciadas…<\/p>\n","protected":false},"author":111,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/111"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}