{"id":7041,"date":"2012-02-04T20:06:06","date_gmt":"2012-02-04T23:06:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=7041"},"modified":"2012-02-04T20:06:06","modified_gmt":"2012-02-04T23:06:06","slug":"polemica-devera-marcar-votacao-do-projeto-do-ato-medico-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2012\/02\/04\/polemica-devera-marcar-votacao-do-projeto-do-ato-medico-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Pol\u00eamica dever\u00e1 marcar vota\u00e7\u00e3o do projeto do Ato M\u00e9dico na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"

Pol\u00eamica dever\u00e1 marcar vota\u00e7\u00e3o do projeto do Ato M\u00e9dico na CCJ do Senado<\/em><\/h1>\n

Por: Mariana Jungmann e Iolando Louren\u00e7o<\/p>\n

Bras\u00edlia – Apesar de existir h\u00e1 mil\u00eanios, a profiss\u00e3o de m\u00e9dico ainda n\u00e3o \u00e9 regulamentada no Brasil<\/span><\/a>. Para corrigir isso, um projeto de lei pol\u00eamico est\u00e1 tramitando no Senado e deve ser votado em breve na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. Conhecido como Ato M\u00e9dico, o projeto determina atribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o exercidas exclusivamente por profissionais formados em medicina.<\/p>\n

Entre essas atribui\u00e7\u00f5es previstas no texto est\u00e3o as de diagnosticar doen\u00e7as e prescrever os tratamentos. O trecho \u00e9 o mais pol\u00eamico porque outras profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade, como fisioterapia, enfermagem, psicologia e nutri\u00e7\u00e3o j\u00e1 praticam esse tipo de procedimento, inclusive em programas do governo federal.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma quest\u00e3o muito preocupante, diz o secret\u00e1rio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Ant\u00f4nio Marcos Freire Gomes. Segundo ele, \u00e9 comum enfermeiros fazerem diagn\u00f3sticos de doen\u00e7as como tuberculose, verminose e anemia, por exemplo. Em locais onde faltam m\u00e9dicos, de acordo com o conselheiro, os enfermeiros assumem esse papel n\u00e3o s\u00f3 diagnosticando os pacientes, como tamb\u00e9m prescrevendo os tratamentos mais comuns.<\/p>\n

No Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia [do governo federal], o enfermeiro visita os pacientes e faz uma s\u00e9rie de diagn\u00f3sticos. Uma gestante com anemia, por exemplo, tem sintomas claros e pode ser diagnosticada por um enfermeiro, explica .<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do Cofen, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 apenas com as restri\u00e7\u00f5es que o projeto traz aos enfermeiros que poderiam ser acusados de exerc\u00edcio ilegal da medicina se vier a manter a mesma conduta depois de aprovada a lei mas tamb\u00e9m com o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Na opini\u00e3o de Gomes, a proposta n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade brasileira, na qual faltam m\u00e9dicos em alguns munic\u00edpios.<\/p>\n

Nossa expectativa \u00e9 que seja constru\u00eddo um texto que atenda a necessidade de regulamentar a profiss\u00e3o de m\u00e9dico, mas que n\u00e3o interfira no exerc\u00edcio de outras profiss\u00f5es e que tamb\u00e9m n\u00e3o prejudique a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a mais afetada pelas mudan\u00e7as, disse.<\/p>\n

Na mesma linha, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Os fisioterapeutas consideram a mat\u00e9ria corporativista e reclamam que t\u00eam total condi\u00e7\u00e3o de prescrever tratamentos na sua \u00e1rea.<\/p>\n

O coordenador da Comiss\u00e3o de Assessoria Parlamentar do Coffito, Jos\u00e9 Roberto Borges dos Santos, acusa os m\u00e9dicos de n\u00e3o se interessarem em atender no interior do pa\u00eds e abandonarem os programas governamentais para as popula\u00e7\u00f5es mais distantes. Se o m\u00e9dico est\u00e1 abandonando o Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia, n\u00e3o vai para o interior, para o Amazonas, como \u00e9 que voc\u00ea vai determinar que s\u00f3 o m\u00e9dico possa diagnosticar, examinar e prescrever?, indaga.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele alega que as restri\u00e7\u00f5es ir\u00e3o burocratizar o acesso \u00e0 sa\u00fade, uma vez que o paciente que precisar do tratamento de um fisioterapeuta ter\u00e1 antes que procurar um m\u00e9dico. Ele [o m\u00e9dico] sabe na cl\u00ednica m\u00e9dica, sabe indicar a cirurgia ou receitar um rem\u00e9dio, mas na hora do tratamento fisioter\u00e1pico, quem sabe \u00e9 o fisioterapeuta, relatou.<\/p>\n

O projeto foi apresentado no Senado, em 2002, e s\u00f3 aprovado no ano de 2006, em decis\u00e3o<\/span><\/a> terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais. O substitutivo da senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) seguiu ent\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado, em 2009, com novo substitutivo. De volta ao Senado, a mat\u00e9ria recebeu novo texto do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde est\u00e1 atualmente.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as propostas pelo relator, est\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o entre os tipos de diagn\u00f3sticos que podem ser feitos por m\u00e9dicos e por outros profissionais de sa\u00fade. Valadares definiu como exclusivo dos m\u00e9dicos o diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico, ou seja, aquele que identifica doen\u00e7as. Mas, manteve a permiss\u00e3o a outras \u00e1reas de fazerem os diagn\u00f3sticos funcional, cin\u00e9sio-funcional, psicol\u00f3gico, nutricional e ambiental, e as avalia\u00e7\u00f5es comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos, no entanto, permanecem com as prerrogativas de prescrever e executar cirurgias e os cuidados pr\u00e9 e p\u00f3s-operat\u00f3rios; fazer qualquer procedimento invasivo seja para fins de diagn\u00f3stico, terapia ou simplesmente fins est\u00e9ticos; indica\u00e7\u00e3o de uso de \u00f3rteses e pr\u00f3teses, exceto as tempor\u00e1rias; fornecer atestados de \u00f3bito exceto em casos de morte natural em localidades onde n\u00e3o haja m\u00e9dico , de sa\u00fade ou fazer per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

Fica exclusivo aos m\u00e9dicos ainda chefiar servi\u00e7os de sa\u00fade, dar aulas de disciplinas m\u00e9dicas e a coordena\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em medicina. Outros profissionais, no entanto, poder\u00e3o participar<\/span><\/a> administrativamente da dire\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

O coordenador de uma comiss\u00e3o criada no Conselho Federal de Medicina (CFM) para acompanhar as discuss\u00f5es do Ato M\u00e9dico, Salom\u00e3o Rodrigues Filho, defende a proposta. Na opini\u00e3o dele, o texto de Valadares contempla a ideia original e \u00e9 fruto de um grande acordo entre os profissionais m\u00e9dicos e da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Salom\u00e3o nega que o texto propicie uma reserva de mercado<\/span><\/a> aos m\u00e9dicos como vem sendo levantado por alguns opositores da ideia. Ele resguarda as compet\u00eancias das outras profiss\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 o m\u00e9dico que est\u00e1 avan\u00e7ando sobre as compet\u00eancias das outras profiss\u00f5es. [O projeto] est\u00e1 apenas delimitando o que \u00e9 da profiss\u00e3o do m\u00e9dico, defende Rodrigues.<\/p>\n

Ele lembra ainda que em 1957 um lei organizou e reconheceu a profiss\u00e3o de m\u00e9dico, mas n\u00e3o regulamentou. Na \u00e9poca, segundo Rodrigues n\u00e3o existiam tantas profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade e os legisladores entenderam que n\u00e3o era necess\u00e1rio estipular as compet\u00eancias privativas dos m\u00e9dicos. Em 1957 n\u00f3s t\u00ednhamos apenas tr\u00eas profiss\u00f5es na \u00e1rea de sa\u00fade no Brasil: m\u00e9dicos, enfermeiros e farmac\u00eauticos. Desde ent\u00e3o, outras profiss\u00f5es surgiram, foram regulamentadas e assumiram fun\u00e7\u00f5es que antes eram privativas do m\u00e9dico, explica o conselheiro do CFM.<\/p>\n

Se for aprovado na CCJ, o projeto do Ato M\u00e9dico seguir\u00e1 ainda para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Assuntos Sociais, antes de ir ao plen\u00e1rio do Senado. Independentemente de como ficar o texto, se for aprovada a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com o retorno dos trabalhos legislativos, a expectativa \u00e9 que o projeto seja votado na CCJ ainda este m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00eamica dever\u00e1 marcar vota\u00e7\u00e3o do projeto do Ato M\u00e9dico na CCJ do Senado Por: Mariana Jungmann e Iolando Louren\u00e7o Bras\u00edlia – Apesar de existir h\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":111,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/users\/111"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7041"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7041\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}