{"id":7324,"date":"2012-04-24T23:27:35","date_gmt":"2012-04-25T02:27:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/?p=7324"},"modified":"2012-04-24T23:27:35","modified_gmt":"2012-04-25T02:27:35","slug":"ato-medico-volta-a-debate-agora-na-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/fisioterapiaesaude\/2012\/04\/24\/ato-medico-volta-a-debate-agora-na-comissao-de-educacao\/","title":{"rendered":"Ato M\u00e9dico volta a debate, agora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O projeto que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Medicina, o chamado Ato M\u00e9dico, volta a ser debatido no Senado Federal, nesta quarta-feira (25), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) solicitada pelo senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

C\u00e1ssio espera que a comiss\u00e3o ponha um fim \u00e0 disputa em torno do assunto. De um lado est\u00e3o os m\u00e9dicos, preocupados em delimitar muito claramente o que consideram seu espa\u00e7o profissional. Do outro, os que acham que a pretens\u00e3o dos m\u00e9dicos \u00e9 abarcar procedimentos tradicionalmente da seara de enfermeiros, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n

Somente os dentistas ficaram de fora. O texto diz que a lei n\u00e3o os afetar\u00e1, j\u00e1 que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de m\u00e9dicos, como fazer cirurgia e receitar rem\u00e9dio.<\/p>\n

– Briga e conflito n\u00e3o resolver\u00e3o o problema \u2013 aconselha C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n

De todo modo, o assunto \u00e9 pol\u00eamico. Tanto que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional h\u00e1 dez anos, quando os ent\u00e3o senadores Geraldo Althoff e Ben\u00edcio Sampaio apresentaram projetos de lei para regulamentar o exerc\u00edcio da medicina.<\/p>\n

Na primeira vez em que foram votados no Senado, entre 2002 e 2006, os projetos tiveram pareceres diferentes nas duas comiss\u00f5es onde foram analisados. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), foi aprovado o parecer do senador Ti\u00e3o Viana, favor\u00e1vel \u00e0 proposta de Ben\u00edcio (PLS 25\/2002<\/a>), e contra a de Althoff (PLS 268\/2002<\/a>), que confiava ao Conselho de Medicina a miss\u00e3o de delimitar o campo de atua\u00e7\u00e3o \u2014 uma esp\u00e9cie de cheque em branco para que os pr\u00f3prios m\u00e9dicos definissem suas tarefas, o que gerou discord\u00e2ncia dos profissionais de \u00e1reas cong\u00eaneres.<\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), aconteceu o contr\u00e1rio. A relatora, L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), ouviu entidades profissionais de sa\u00fade como parte de um debate ao longo de dois anos. Ao final, prop\u00f4s a rejei\u00e7\u00e3o do PLS 25\/2002, e concluiu que o projeto de Althoff deveria ser refeito. A CAS, ent\u00e3o, aprovou um texto novo, encaminhado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados em 2006.<\/p>\n

O que est\u00e1 em quest\u00e3o agora, no Senado, \u00e9 o texto aprovado pelos deputados em 2009, ap\u00f3s tr\u00eas anos de debate e vota\u00e7\u00f5es em quatro comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

O Ato M\u00e9dico enumera as tarefas que cabem unicamente aos m\u00e9dicos, e quais podem ser compartilhadas com outros profissionais. O texto diz, por exemplo, que s\u00f3 o m\u00e9dico pode aplicar anestesia geral, fazer cirurgia, internar o doente, e dar alta. Por outro lado, permite a outros profissionais tarefas como aplicar inje\u00e7\u00e3o, fazer curativo e coletar sangue.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m afirma que s\u00f3 o m\u00e9dico pode diagnosticar uma doen\u00e7a e decidir sobre o tratamento. Por isso, os demais profissionais acusam os m\u00e9dicos de tentar usurpar atribui\u00e7\u00f5es que caberiam a eles tamb\u00e9m, em preju\u00edzo inclusive dos pacientes.<\/p>\n

– Certos setores da medicina s\u00e3o prepotentes. Acham que os outros profissionais devem se subordinar a eles. Acreditam ser os \u00fanicos capazes de cuidar dos pacientes \u2014 reclama o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.<\/p>\n

Como o C\u00f3digo Penal considera crime exercer a profiss\u00e3o de m\u00e9dico sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, o que pode resultar em pena que chega a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, os n\u00e3o-m\u00e9dicos tamb\u00e9m temem ser presos por desempenhar seus of\u00edcios.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de \u00c9lida Hennington, m\u00e9dica sanitarista da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, os dois lados empregam todas as muni\u00e7\u00f5es porque a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma profiss\u00e3o garante \u201ccontrole de mercado\u201d e \u201cblindagem contra a invas\u00e3o de outros profissionais\u201d.<\/p>\n

\u2014 Mas essas profiss\u00f5es n\u00e3o podem nunca esquecer que nenhuma delas \u00e9 suficiente para enfrentar sozinha toda a complexidade da sa\u00fade humana, observa.<\/p>\n

Tribunais<\/strong><\/p>\n

As entidades representativas dos profissionais de sa\u00fade prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o Ato M\u00e9dico seja aprovado como est\u00e1. J\u00e1 promoveram at\u00e9 protestos de rua, est\u00e3o presentes em todos os debates realizados no Congresso e se mobilizam na internet.<\/p>\n

A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga, acredita em \u201cinteresses mercadol\u00f3gicos\u201d a mover os m\u00e9dicos, que, segundo ela, desejam um campo de trabalho mais amplo.<\/p>\n

Caso esse objetivo seja atendido, alerta o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar Cepeda, os m\u00e9dicos acabar\u00e3o com a multidisciplinaridade nos hospitais, ao impedir que as decis\u00f5es sobre o doente sejam tomadas em conjunto por m\u00e9dico, fisioterapeuta, psic\u00f3logo e nutricionista, por exemplo. A palavra final, ele teme, caber\u00e1 sempre ao m\u00e9dico.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos argumentam que, com o Ato M\u00e9dico, querem apenas impedir que outros profissionais invadam a medicina, colocando pacientes em risco.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofem), Manoel Carlos Neri responde que os enfermeiros t\u00eam, sim, \u201ccompet\u00eancia legal e t\u00e9cnica\u201d para receitar rem\u00e9dios. A lei que regulamenta a enfermagem, de 1986, j\u00e1 afirma que o enfermeiro de uma equipe de sa\u00fade pode receitar \u201cmedicamentos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade\u201d. E, segundo ele, isso permite \u00e0 rede p\u00fablica atender mais gente.<\/p>\n

\u2014 O problema do Ato M\u00e9dico \u00e9 que, em vez de tratar s\u00f3 dos m\u00e9dicos, cuida das outras profiss\u00f5es. Mas elas j\u00e1 est\u00e3o regulamentadas. \u00c9 um espelho da arrog\u00e2ncia dos m\u00e9dicos. Em pa\u00edses desenvolvidos, os enfermeiros at\u00e9 aplicam anestesia. Aqui, de t\u00e3o corporativistas, os m\u00e9dicos jamais permitiriam isso \u2014 diz Neri.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d\u2019Avila, n\u00e3o aceita o argumento. Para ele, enfermeiro com prerrogativa de m\u00e9dico s\u00f3 faz sentido em pa\u00edses miser\u00e1veis da \u00c1frica, onde \u00e9 extrema a escassez de m\u00e9dicos e a popula\u00e7\u00e3o vive rodeada de epidemias mortais. Esse n\u00e3o \u00e9, diz d\u2019Avila, o caso do Brasil:<\/p>\n

\u2014 Deixar que enfermeiro diagnostique e trate coisas menores, como pneumonia, otite e meningite, \u00e9 fazer medicina de pobre para pobre. Quem tem dinheiro \u00e9 atendido por m\u00e9dico no hospital privado, mas quem \u00e9 pobre \u00e9 atendido por qualquer um no posto de sa\u00fade. Para o gestor p\u00fablico, \u00e9 \u00f3timo, porque gasta menos dinheiro. Para n\u00f3s, \u00e9 absurdo. Denunciaremos sempre.<\/p>\n

Temores<\/strong><\/p>\n

No entender da senadora L\u00facia V\u00e2nia, o temor dos profissionais que n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicos \u00e9 \u201cdescabido\u201d. Ela ressalta que os deputados fizeram mudan\u00e7as no texto aprovado no senado, mas n\u00e3o mexeram nas linhas centrais da proposta, preservando os cuidados tomados pelos primeiros relatores.<\/p>\n

\u2014 Fazia sentido no passado. O projeto foi redigido por um m\u00e9dico [Althoff], teve um m\u00e9dico como primeiro relator [Ti\u00e3o Viana] e fazia reserva de mercado para os m\u00e9dicos. Os demais profissionais, com raz\u00e3o, entraram em p\u00e2nico. Mas as falhas foram reparadas. Se h\u00e1 preconceito hoje, \u00e9 por culpa do projeto original.<\/p>\n

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) concorda. Relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, respons\u00e1vel por aprovar o substitutivo da C\u00e2mara, no dia 8 de fevereiro<\/a>, ele garante que a vers\u00e3o atual resguarda todas as profiss\u00f5es:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o vai ter m\u00e9dico com tarefa de psic\u00f3logo nem psic\u00f3logo com tarefa de m\u00e9dico. Quem critica \u00e9 porque n\u00e3o leu. Se leu, n\u00e3o quis enxergar.<\/p>\n

Valadares rejeitou modifica\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas feitas pelos deputados, e resgatou partes do substitutivo da senadora L\u00facia V\u00e2nia. Ele manteve, por exemplo, como privativa dos m\u00e9dicos a “formula\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico”, para determinar a doen\u00e7a, mas retirou essa exclusividade para diagn\u00f3sticos funcional, psicol\u00f3gico e nutricional, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados (SDC 268\/2002) ainda ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais. Depois ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio do Senado, e somente ent\u00e3o seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es de Ricardo Westin, do Jornal do Senado<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

(Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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