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Nota P\u00fablica do Conselho Federal de Psicologia sobre PL do Ato M\u00e9dico<\/p>\n
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CFP LAN\u00c7A CAMPANHA #VetaDilma E REAGE CONTRA APROVA\u00c7\u00c3O DO ATO M\u00c9DICO<\/p>\n
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Na calada da noite de ter\u00e7a-feira (18\/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de sa\u00fade com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 268\/2002, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Medicina, conhecido como Ato M\u00e9dico<\/b>. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Juc\u00e1, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.<\/p>\n
O orgulho da classe m\u00e9dica ao comemorar a aprova\u00e7\u00e3o do PL dentro do Plen\u00e1rio do Senado fere n\u00e3o somente a Psicologia, mas todo o paradigma de sa\u00fade que o Brasil conquistou na constru\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), fortalecendo a ideia de que a sa\u00fade \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o multiprofissional, que envolve v\u00e1rias atividades.<\/p>\n
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lan\u00e7ada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao m\u00e9dico a fun\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico e da prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica,<\/b> \u00e1reas nas quais n\u00e3o possui habilita\u00e7\u00e3o. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articula\u00e7\u00e3o com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto n\u00e3o siga adiante: O Ato M\u00e9dico Ata-Nos<\/b> #VetaDilma VETA<\/b>!<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o, o CFP e diversas categorias da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil se mobilizaram pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que interfere no exerc\u00edcio de outras profiss\u00f5es da sa\u00fade. As a\u00e7\u00f5es mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo F\u00f3rum dos Conselhos das Profiss\u00f5es da \u00c1rea da Sa\u00fade (FCPAS), em reuni\u00e3o com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4\u00ba \u2013 o qual estabelece que as compet\u00eancias privativas da atividade m\u00e9dica sejam limitadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as demais atividades de sa\u00fade.<\/p>\n
\u00c9 importante frisar que n\u00e3o h\u00e1 posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Medicina. Os m\u00e9dicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconhe\u00e7a as compet\u00eancias espec\u00edficas destes profissionais. No entanto, isto n\u00e3o pode ser feito em detrimento de qualquer outra profiss\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
O PL pretende tornar privativo da classe m\u00e9dica todos os procedimentos de diagn\u00f3stico sobre doen\u00e7as, indica\u00e7\u00e3o de tratamento e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, desconsiderando a trajet\u00f3ria das demais profiss\u00f5es que constituem o cen\u00e1rio da sa\u00fade p\u00fablica na \u00f3tica do SUS.<\/p>\n
Igualmente, torna privativa do m\u00e9dico a chefia de servi\u00e7os, indicando uma hierarquiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o corresponde aos princ\u00edpios do trabalho multiprofissional que precisa ser constru\u00eddo na sa\u00fade. O PL coloca em evid\u00eancia o interesse corporativista por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n\u00ba 1.627\/2001, cujo texto elucida o tema.<\/p>\n
O Ato M\u00e9dico, al\u00e9m de prejudicar a autonomia de cada profiss\u00e3o, impede a organiza\u00e7\u00e3o de especialidades multiprofissionais em sa\u00fade. Milh\u00f5es de usu\u00e1rios sabem os benef\u00edcios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de sa\u00fade. Hoje, uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, como Sa\u00fade Mental, Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e outras oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, contam com profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagn\u00f3stico e o tratamento, somando suas diversas vis\u00f5es de sa\u00fade e de doen\u00e7a para chegar \u00e0 melhor interven\u00e7\u00e3o. Os usu\u00e1rios n\u00e3o podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.<\/p>\n
Desde que o Projeto de Lei do Ato M\u00e9dico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo n\u00e3o seja aprovado da forma como est\u00e1, uma vez que restringe a atua\u00e7\u00e3o dos outros profissionais da \u00e1rea e cria uma hierarquiza\u00e7\u00e3o em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.<\/p>\n
Ao longo deste per\u00edodo, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da sa\u00fade, participou de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es. Esse cen\u00e1rio constitui uma atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e n\u00e3o corporativistas na \u00e1rea da sa\u00fade, como \u00e9 o caso do PL do Ato M\u00e9dico<\/b>.<\/p>\n
O CFP sempre esteve \u00e0 frente das manifesta\u00e7\u00f5es contra a aprova\u00e7\u00e3o desse Projeto de Lei, e permanecer\u00e1. J\u00e1 reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profiss\u00f5es da sa\u00fade, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuar\u00e3o em vig\u00edlia e mobilizado os diversos atores para que o PL do Ato M\u00e9dico seja vetado pela l\u00edder do Poder Executivo.<\/p>\n
Vamos apelar para que a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff priorize o consenso das profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade, garantindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da medicina, a autonomia das demais profiss\u00f5es de sa\u00fade e, principalmente, a exist\u00eancia do SUS.<\/p>\n
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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