A diretoria do Ceará confirmou na tarde desta quinta-feira que teve sucesso no Mandado de Garantia interposto com o objetivo de conseguir uma liminar para disputar, além da Copa do Brasil – vai enfrentar o São Paulo nas oitavas de final – a Copa Sul-Americana, como campeão da Copa do Nordeste 2015. A decisão não tem caráter definitivo e, caso a CBF recorra, poderá ou não ser derrubada.

Em ofício publicado no final de maio deste ano, a CBF determinou, usando a prerrogativa de fazer o que quiser na hora que bem entender para defender os seus interesses e sem contestação dos clubes, que o Ceará perderia a vaga na Copa Sul-Americana caso eliminasse o Tupi-MG e conseguisse lugar na quarta fase da Copa do Brasil, como efetivamente ocorreu.

A situação era um escárnio até a diretoria do Ceará resolver bater de frente com a CBF e acionar o STJD, postura que me parece correta dos dirigentes e do departamento jurídico, independente da péssima situação em que o time se encontra na Série B. E escrevo isso porque o fato de existir um direito adquirido não guarda relação com a má fase em campo, ainda que o clube seja eliminado das duas competições.

O time agora entra na competição internacional para enfrentar o Sport, deixando o Bahia, que era o adversário da equipe pernambucana por ter sido vice da Copa do Nordeste, de fora.

CLIQUE AQUI E VEJA A LIMINAR CONCEDIDA PELO STJD

Vejamos:

O artifício usado pela entidade máxima do futebol brasileiro foi negar todos os regulamentos até então publicados da Copa do Nordeste, Séries A e B 2015 e 2014, que não determinavam em momento algum a proibição do campeão da Copa do Nordeste 2015 disputar também a Copa Sul-Americana 2015.

Numa atitude autoritária, a CBF criou um texto novo para modificar tardiamente regulamentos que ela própria escreveu meses atrás, atingindo diretamente interesses do Ceará que, publicamente, avisou que tinha o desejo de disputar as duas competições.

A situação é mais embaraçosa porque no texto do ofício da CBF é citado o artigo 6º do Regulamento Específico da Série A 2015, que prevê critérios para times da primeira divisão se classificarem para a Sul-Americana de 2016 e não a de 2015, situações que não fazem o menor sentido para o Ceará, que está na Série B e ganhou a vaga para a Sul-Americana deste ano via Copa do Nordeste.

É relevante lembrar que em 2014 a CBF modificou o regulamento da Copa do Nordeste ainda em janeiro para incluir o seguinte texto ao artigo 4o. do capítulo II: Parágrafo Único – Na hipótese do clube campeão da Copa do Nordeste vier a classificar-se para a 4ª fase da Copa do Brasil, esse clube estará automaticamente impedido de participar da Copa Sul-Americana de 2014, à exemplo do que ocorre com os demais clubes que tenham obtido classificação para a 4ª fase da Copa do Brasil.

Em 2015, entretanto, a entidade esqueceu. Muito provavelmente, na hora de copiar e colar, os dirigentes não se lembraram do parágrafo único que tinha sido acrescentado posteriormente, texto fundamental para dirimir qualquer dúvida. Assim, para evitar que o Ceará dispute as duas competições, a CBF optou por criar um texto novo, depois dos campeonatos terminados e disputados sob a antiga égide.

O texto do ofício da CBF de maio:

“Informamos que os clubes que tenham obtido vaga para a copa Sul-Americana de 2015 só disputarão a referida competição caso não estejam classificados para disputar as oitavas de final da Copa do Brasil de 2015, conforme estabelece o REC da Série A, no seu artigo 6º. O critério se aplica aos clubes da série A/15 como também aos clubes oriundos de conquista das copas regionais – Ceará/CE pela Copa do Nordeste e Brasília/DF pela Copa Verde.

Neste caso específico das competições regionais (Copa do Nordeste e Copa Verde), se um clube avançar às oitavas da Copa do Brasil cederá seu lugar ao clube imediatamente abaixo na classificação final da competição que originou a vaga. Se a situação se repetir, classifica-se o clube imediatamente abaixo, e assim sucessivamente, até que as vagas sejam preenchidas.”

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Fernando Graziani

Fernando Graziani é jornalista. Cobriu três Copas do Mundo, Copa das Confederações, duas Olimpíadas e mais centenas de campeonatos. No Blog, privilegia análise do futebol cearense e nordestino.

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