{"id":5001,"date":"2018-09-21T04:01:06","date_gmt":"2018-09-21T07:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/jocelioleal\/?p=5001"},"modified":"2018-09-21T19:30:16","modified_gmt":"2018-09-21T22:30:16","slug":"semace-diz-que-esta-tudo-bem-com-licenciamentos-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/jocelioleal\/2018\/09\/21\/semace-diz-que-esta-tudo-bem-com-licenciamentos-no-ceara\/","title":{"rendered":"Semace diz que est\u00e1 tudo bem com licenciamentos no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O Jardim de Alchymist , em Jijoca de Jericoacoara, chegou a ser fechado por impasses na validade do licenciamento (Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Fortaleza –<\/strong> A prop\u00f3sito da nota “Meio Ambiente e ambiente de neg\u00f3cios”, publicada na Coluna que assino no O POVO, no dia 14 de setembro, a Superintend\u00eancia estadual do Meio Ambiente do Cear\u00e1 (Semace) enviou nota oficial. A Coluna apontou uma situa\u00e7\u00e3o vivida hoje no Governo cearense: as insatisfa\u00e7\u00f5es internas com impasses verificados na concess\u00e3o de licenciamentos ambientais pela Semace.<\/p>\n

Dizia o texto: “Dentro do Governo do Cear\u00e1 h\u00e1 batidas de cabe\u00e7a quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica para investimentos imobili\u00e1rios-hoteleiros. Impasses como o verificado no hotel Vila Gal\u00e9 Cumbuco – com obras de amplia\u00e7\u00e3o conclu\u00eddas, contudo embargadas – s\u00e3o a pior credencial para quem pensa em trazer projeto semelhante. Ora uma prefeitura concede licenciamento, ora o \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado, a Semace, barra. Caso do hotel no Cumbuco. Mas h\u00e1 outros”.<\/p>\n

Conclu\u00eda: “Camilo n\u00e3o conseguiu ainda equacionar o necess\u00e1rio rigor na prote\u00e7\u00e3o do meio-ambiente sem preju\u00edzo para o ambiente de neg\u00f3cios. N\u00e3o se pode afrouxar. O mercado \u00e9 implac\u00e1vel. Mas a falta de seguran\u00e7a para investir tamb\u00e9m”. Leia aqui<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

A seguir a nota enviada pela Semace:<\/p>\n

Nota de esclarecimento com pedido de reparo<\/b><\/p>\n

A respeito da nota Meio-ambiente e ambiente de neg\u00f3cios, veiculada na mais recente coluna do dia 14\/9, esclarecemos, ao mesmo tempo em que e solicitamos que se avalie a oportunidade do reparo das informa\u00e7\u00f5es veiculadas sobre a atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace<\/span>).<\/p>\n

1. N\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de licenciamento ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios-hoteleiros realizados pelo \u00f3rg\u00e3o do Governo do Cear\u00e1 respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, a\u00a0Semace<\/span>.<\/p>\n

2. N\u00e3o h\u00e1 qualquer aus\u00eancia de \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d na legisla\u00e7\u00e3o que embasa os referidos atos da Autoridae Ambiental, sendo da obriga\u00e7\u00e3o do empreendedor conhecer e cumprir a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, quando de seus investimentos, de forma a assegurar a sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

3. Em rela\u00e7\u00e3o ao hotel mencionado na nota, o \u201cimpasse\u201d foi gerado exclusivamente pelo empreendedor, que descumpriu a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, ao construir dois blocos de apartamentos sem o devido licenciamento, um dos quais localizado em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

4. Os descumprimentos foram atestados por uma c\u00e2mara t\u00e9cnica especialmente instalada na\u00a0Semace<\/span>\u00a0para tratar o caso com o interesse, a agilidade e a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias, resultando, ao final, nas recomenda\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

5. O parecer da c\u00e2mara t\u00e9cnica, conclusivamente, sugere, sobre o referido bloco: \u201cA) BLOCO 1, localizado a noroeste do im\u00f3vel (Coordenadas UTM 526222.31\/9601347.27 SIRGAS 2000): INDEFERIMENTO da Regulariza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e MANUTEN\u00c7\u00c3O dos efeitos do embargo (M201709064601-TRM) para o bloco 1, tendo em vista que a constru\u00e7\u00e3o foi promovida sobre campo de dunas, considerada \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, conforme a Lei 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal) e Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba. 303\/2002. Al\u00e9m disso, o empreendedor deve apresentar \u201cProjeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas \u2013 PRAD\u201d, visando a demoli\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, e recomposi\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica do campo de dunas.\u201d Sobre o bloco 2, continua a conclus\u00e3o do mesmo parecer: \u201cB) BLOCO 2, localizado a nordeste do im\u00f3vel (Coordenadas UTM 526423.86\/9601141.11 SIRGAS 2000): DEFERIMENTO da Regulariza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, com consequente LEVANTAMENTO do embargo (M201709064601-TRM) para o bloco 2, tendo em vista ter sido instalado sob plan\u00edcie de defla\u00e7\u00e3o estabilizada, sendo sua viabilidade ambiental atestada neste Parecer. Para fins de funcionamento da edifica\u00e7\u00e3o como parte integrante do complexo Vila Gal\u00e9, destacamos que o empreendedor dever\u00e1 solicitar altera\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 197\/2018 \u2013 DICOP\/GECON, de modo a inclui-lo no escopo desta.\u201d<\/p>\n

Estamos enviando em anexo a \u00edntegra do parecer.<\/p>\n

Certos de que teremos atendido o pedido de reparo da nota que coloca a\u00a0Semace<\/span>\u00a0sob a suspei\u00e7\u00e3o de atuar em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, aproveitamos para parabenizar o colunista pela importante contribui\u00e7\u00e3o que d\u00e1 ao debate dos temas econ\u00f4micos e colocamo-nos ao interior dispor.<\/p>\n

Atenciosamente<\/p>\n

Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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