{"id":6970,"date":"2019-03-15T19:01:47","date_gmt":"2019-03-15T22:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/jocelioleal\/?p=6970"},"modified":"2019-03-15T19:02:24","modified_gmt":"2019-03-15T22:02:24","slug":"portabilidade-passa-a-valer-tambem-em-planos-coletivos-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/jocelioleal\/2019\/03\/15\/portabilidade-passa-a-valer-tambem-em-planos-coletivos-empresariais\/","title":{"rendered":"ANS: portabilidade passa a valer tamb\u00e9m em planos coletivos empresariais"},"content":{"rendered":"
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Reportagens chamaram a aten\u00e7\u00e3o da DPU no Par\u00e1 (Foto: Camila de Almeida- O POVO)<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia –<\/strong> A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) alterou as regras da portabilidade de planos de sa\u00fade para incluir os planos coletivos empresariais. Segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), em Bel\u00e9m vinha entrando em contato com a ANS para questionar o motivo de, na \u00e9poca, as normas permitirem portabilidade apenas dos planos individuais e dos coletivos por ades\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Reportagens chamaram a aten\u00e7\u00e3o da DPU Bel\u00e9m (PA) e o \u00f3rg\u00e3o instaurou procedimento coletivo para verificar os fundamentos que a ANS utilizava para impedir a portabilidade aos planos coletivos empresariais – aqueles nos quais empresas ou associa\u00e7\u00f5es contratam o plano para um um grupo com mais de 30 vidas.<\/div>\n
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\u201cOs planos de sa\u00fade coletivos contratados no regime empresarial garantem a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios da empresa contratante em raz\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio. E apesar de representarem grande parte do mercado, os benefici\u00e1rios n\u00e3o podem realizar a portabilidade comum, visto que as atuais resolu\u00e7\u00f5es da ANS permitem a portabilidade apenas dos planos coletivos contratados pelo regime de ades\u00e3o e dos individuais\u201d destacou o of\u00edcio enviado \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora.<\/div>\n
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Em resposta, a DPU diz que a ANS afirmou que desde 2017 j\u00e1 vinha discutindo a mudan\u00e7a da resolu\u00e7\u00e3o, a fim de incluir os planos de sa\u00fade coletivos empresariais \u00e0 portabilidade de car\u00eancias.<\/div>\n
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A normativa aprovada tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia da \u201cjanela\u201d \u2013 antigo prazo de quatro meses para exercer a troca, contados a partir do anivers\u00e1rio do contrato \u2013 e n\u00e3o vai mais exigir compatibilidade de cobertura entre planos para portabilidade. O consumidor dever\u00e1 cumprir car\u00eancia apenas para as coberturas n\u00e3o contratadas no plano de origem.<\/div>\n
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NOVAS REGRAS<\/strong><\/div>\n
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Segundo as normas atuais da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 438, a portabilidade de car\u00eancias agora vai ser um direito efetivo de todo consumidor de plano de sa\u00fade. N\u00e3o haver\u00e1 mais janela para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade e o consumidor poder\u00e1 mudar para planos com cobertura maior do que o de origem, sem cumprir car\u00eancia para as coberturas j\u00e1 previstas no plano anterior. O protocolo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser enviado de forma eletr\u00f4nica, sendo a forma impressa opcional.<\/div>\n
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Para ter direito \u00e0 portabilidade, \u00e9 necess\u00e1rio: manter o v\u00ednculo ativo com o plano atual, estar adimplente junto \u00e0 operadora, e ter cumprido o prazo de perman\u00eancia exigido do plano. Na primeira portabilidade, h\u00e1 um m\u00ednimo de dois anos de perman\u00eancia no plano de origem (tr\u00eas anos se tiver cumprido cobertura parcial tempor\u00e1ria).<\/div>\n
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Da segunda portabilidade em diante, o m\u00ednimo de perman\u00eancia no plano de origem \u00e9 de um ano, ou m\u00ednimo de dois se o benefici\u00e1rio mudar para um plano com coberturas n\u00e3o previstas no plano de origem.<\/div>\n
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Citando a ANS, a DPU informa que o benefici\u00e1rio pode trocar o tipo de contrata\u00e7\u00e3o do plano sem cumprir car\u00eancias \u2013 desde que obedecidos os prazos m\u00ednimos de perman\u00eancia \u2013 da seguinte forma:<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De plano coletivo empresarial para plano individual: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De plano coletivo empresarial para plano coletivo por ades\u00e3o: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter v\u00ednculo setorial ou classista;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De um plano coletivo empresarial para outro: \u00e9 preciso ter v\u00ednculo empresarial ou estatu\u00e1rio, ou ent\u00e3o que o benefici\u00e1rio seja empres\u00e1rio individual;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0– De plano coletivo por ades\u00e3o para plano coletivo empresarial: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter um v\u00ednculo empresarial ou ser empres\u00e1rio individual;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De plano coletivo empresarial para plano individual: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De um plano coletivo por ades\u00e3o para outro: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter v\u00ednculo setorial ou classista;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De plano individual para plano coletivo empresarial: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter v\u00ednculo empresarial ou ser empres\u00e1rio individual;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 – De plano individual para plano coletivo por ades\u00e3o: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter v\u00ednculo setorial ou classista;<\/div>\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0– De um plano individual para outro: mensalidade na mesma faixa de pre\u00e7o ou menor que a do plano de origem.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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