{"id":8344,"date":"2015-05-19T19:39:51","date_gmt":"2015-05-19T22:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/layout\/?p=8344"},"modified":"2015-05-19T19:39:51","modified_gmt":"2015-05-19T22:39:51","slug":"fenarpo-alerta-para-ilegalidade-de-editais-que-exigem-faturamento-de-fornecedores-de-producao-contra-agencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/layout\/2015\/05\/19\/fenarpo-alerta-para-ilegalidade-de-editais-que-exigem-faturamento-de-fornecedores-de-producao-contra-agencias\/","title":{"rendered":"Fenapro alerta para ilegalidade de editais que exigem faturamento de fornecedores de produ\u00e7\u00e3o contra ag\u00eancias"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Ag\u00eancias de Propaganda<\/b>\u00a0(Fenapro) est\u00e1 orientando as ag\u00eancias, por meio de esclarecimentos em seu site<\/a>, sobre como proceder em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento dos servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o. A entidade vem recebendo in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es por problemas constatados em editais de algumas licita\u00e7\u00f5es, os quais determinam que os servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o sejam faturados pelos fornecedores de servi\u00e7os especiais contra as ag\u00eancias de propaganda. Este procedimento, que fere as normas-padr\u00e3o da atividade publicit\u00e1ria, vem gerando rea\u00e7\u00e3o no meio publicit\u00e1rio, devido ao impacto sobre as ag\u00eancias.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 totalmente irregular que editais p\u00fablicos, como alguns realizados pelo Sistema S, exijam, dos fornecedores da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o, um procedimento que fere as normas-padr\u00e3o e que poder\u00e1 ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas, legais e econ\u00f4micas prejudiciais para as ag\u00eancias de propaganda\u201d, afirma o presidente da Fenapro, Glaucio Binder. Em sua opini\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os do governo deveriam observar a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e eliminar esta pr\u00e1tica irregular, em vez de estabelec\u00ea-la em seus editais como sendo v\u00e1lida e legal.<\/p>\n

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As normas-padr\u00e3o da atividade estabelecem que os servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o devem ser faturados diretamente ao cliente \/ anunciante. \u201cAs ag\u00eancias s\u00f3 podem contratar fornecedores de servi\u00e7os especiais e supervision\u00e1-los por conta e ordem do cliente, e por este servi\u00e7o, elas devem cobrar apenas um percentual incidente sobre o valor dos servi\u00e7os, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios pelo gerenciamento do trabalho\u201d, explica a consultora jur\u00eddica da Fenapro, Dra. Helena Zoia. E acrescenta: \u201cembora a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia de propaganda possa abranger desde a sele\u00e7\u00e3o dos fornecedores at\u00e9 a an\u00e1lise final dos materiais por eles produzidos, o cliente\/anunciante \u00e9, de fato, o contratante, que ordena a contrata\u00e7\u00e3o do fornecedor e a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

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Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 o cliente\/anunciante que pactua, com a ag\u00eancia de propaganda, a contrata\u00e7\u00e3o do fornecedor e disp\u00f5e de capacidade econ\u00f4mica para o pagamento do servi\u00e7o prestado por ele. Dessa forma, mesmo que a ag\u00eancia de propaganda contrate o fornecedor, atuando por conta e ordem do cliente\/anunciante, n\u00e3o se caracteriza uma contrata\u00e7\u00e3o por sua pr\u00f3pria conta, mas sim entre o fornecedor que prestou o servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o e o cliente\/anunciante. Al\u00e9m disso, \u00e9 por conta e ordem dele que o material produzido pelo fornecedor ser\u00e1 distribu\u00eddo aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento do pre\u00e7o do fornecedor e dos honor\u00e1rios devidos \u00e0 ag\u00eancia, a consultora jur\u00eddica da Fenapro observa que ag\u00eancia de propaganda e produtora cinematogr\u00e1fica desenvolvem atividades diferentes, e, em decorr\u00eancia disso, cada uma delas deve faturar, contra o cliente\/anunciante o que lhes \u00e9 devido.<\/p>\n

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Quanto aos ve\u00edculos, o procedimento \u00e9 muito parecido. Segundo Zoia, ele difere apenas quanto aos honor\u00e1rios da ag\u00eancia de propaganda, que resultar\u00e3o da convers\u00e3o do \u201cdesconto-padr\u00e3o de ag\u00eancia\u201d, em remunera\u00e7\u00e3o dela.<\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio, se o faturamento do fornecedor de servi\u00e7os especiais, for feito contra a ag\u00eancia e esta os refaturar contra o cliente\/anunciante, como vem sendo exigido em alguns editais pode-se incorrer em uma s\u00e9rie de problemas:<\/p>\n

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