Equívocos podem resultar em custos tributários adicionais e até bloqueio na emissão de novas notas fiscais
Preencher corretamente as notas fiscais é um desafio para muitos empreendedores. De acordo com uma pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram já ter emitido notas com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades legais e prejuízos financeiros.
Um dos erros mais frequentes é não configurar corretamente a inscrição estadual. Por exemplo, ao emitir uma nota no Simples Nacional, o empresário pode escolher um código de situação tributária aplicável apenas a empresas do Lucro Presumido. Isso leva à
“O cliente pode acabar tendo que pagar mais impostos ou deixar de recolher impostos que ele deve em virtude daquela operação de venda. E pode acabar tendo mercadorias apreendidas na fiscalização, quando vende para um outro estado”, afirma Hugo Lumazzini, analista de soluções do Sebrae.
Outro risco é o bloqueio da emissão de novas notas fiscais pela Secretaria de Fazenda, o que pode impactar diretamente as compras para revenda e interromper as operações da empresa, segundo Hugo.
Atenção ao preencher a nota fiscal
Emitir uma nota fiscal não é apenas um processo interno, mas uma declaração formal à Receita Federal. Por isso, Hugo Lumazzini destaca três cuidados essenciais:
- Entenda o motivo da emissão: identifique corretamente se a operação é uma venda, remessa, conserto, devolução ou exportação/importação, para evitar impostos indevidos.
- Identifique corretamente os envolvidos: certifique-se de que o destinatário é uma empresa ou pessoa física, se possui ou não inscrição estadual e se é contribuinte. Esses dados precisam estar claros.
- Verifique o destino da mercadoria: confirme se a mercadoria será enviada para uma pessoa física ou jurídica e se o endereço está correto. Isso é importante, pois diferentes impostos podem ser aplicados conforme o destino.
“A gente sempre recomenda que o empreendedor entre em contato com o contador para entender quais são as questões tributárias e fiscais que estão em torno das operações de venda realizadas”, reforça Hugo.
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Com Agência Sebrae
