Renda extra pode se transformar em atividade profissional; frequência, organização e características do trabalho ajudam a identificar o momento de buscar a formalização
Vender doces nos fins de semana, trabalhar com entregas, prestar serviços como freelancer são algumas das atividades que muitos consideram apenas como renda extra. Mas, quando esse trabalho passa a ser frequente e gerar renda de forma contínua, é preciso formalizar a atividade?
Não é apenas o valor recebido que define essa necessidade. A própria forma como o trabalho é realizado precisa ser considerada. Quando existe uma atividade econômica habitual, com vendas ou prestação de serviços recorrentes, é importante verificar as regras de formalização aplicáveis ao caso.
Para quem trabalha por conta própria, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma das alternativas, desde que a atividade esteja entre as ocupações permitidas e que o empreendedor cumpra os demais requisitos da categoria.
Quando o “bico” deixa de ser apenas um bico?
Não existe uma regra geral dizendo que, depois de determinado número de vendas ou de determinado valor recebido, toda renda extra automaticamente precisa virar MEI.
O principal sinal é a continuidade da atividade. Se a pessoa passa a oferecer aquele produto ou serviço regularmente, conquista clientes, divulga o trabalho e tem naquela atividade uma fonte recorrente de renda, já é recomendável buscar orientação sobre a formalização.
A situação é diferente de uma venda ou serviço ocasional. Vender algo eventualmente ou realizar um trabalho pontual não significa, por si só, que a pessoa precise abrir uma empresa.
E o faturamento?
O faturamento é importante principalmente para verificar qual modalidade de formalização pode ser utilizada. No caso do MEI, existem limite de faturamento, atividades permitidas e outras condições que precisam ser observadas. Por isso, não basta decidir abrir um MEI apenas porque a atividade começou a gerar renda. É necessário conferir se o negócio se enquadra nas regras vigentes.
Também é importante lembrar que faturamento não é o mesmo que lucro. Quem começa a transformar uma renda extra em negócio precisa registrar quanto recebe e quanto gasta para entender o resultado real da atividade.
Por que formalizar?
A formalização permite que o empreendedor passe a atuar como empresa, com CNPJ e obrigações próprias, além de possibilitar o acesso a serviços e oportunidades que podem exigir uma empresa formalizada, como emissão de nota fiscal em determinadas situações e relacionamento com outros negócios.
No caso do MEI, também existe o pagamento mensal dos tributos e o cumprimento das obrigações previstas para a categoria. Por isso, antes de formalizar, é importante verificar se a atividade pode ser enquadrada como MEI e quais são as regras aplicáveis.
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