{"id":1800,"date":"2025-06-30T17:48:26","date_gmt":"2025-06-30T20:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/papodenegocios\/?p=1800"},"modified":"2025-06-30T17:49:37","modified_gmt":"2025-06-30T20:49:37","slug":"estourou-o-limite-do-mei-saiba-como-migrar-para-o-simples-nacional-e-evitar-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/papodenegocios\/2025\/06\/30\/estourou-o-limite-do-mei-saiba-como-migrar-para-o-simples-nacional-e-evitar-multas\/","title":{"rendered":"Estourou o limite do MEI? Saiba como migrar para o Simples Nacional e evitar multas"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de empreendedores que excederam o limite de R$ 81 mil anuais cresceu quase 30 vezes em um ano; transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o a prazos e novos custos<\/span><\/i><\/p>\n

Um sinal de prosperidade nos neg\u00f3cios se tornou uma corrida contra o tempo para 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024. Este \u00e9 o n\u00famero de <\/span>empreendedores <\/span><\/a>que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 81 mil e, como consequ\u00eancia, foram desenquadrados do regime simplificado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O levantamento, baseado em dados da Receita Federal, revela um aumento de quase 30 vezes no n\u00famero de desenquadramentos em compara\u00e7\u00e3o com 2023, for\u00e7ando a transi\u00e7\u00e3o para uma nova categoria empresarial: a Microempresa (ME), optante pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a implica em novas obriga\u00e7\u00f5es e custos. O MEI, que recolhe um valor fixo mensal em torno de R$ 77, passar\u00e1 a arcar com al\u00edquotas que variam de 4% a mais de 15% sobre o faturamento, a depender do setor de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como funciona o desenquadramento?<\/b><\/h2>\n

A transi\u00e7\u00e3o do MEI para o Simples Nacional depende do quanto o faturamento anual excedeu o limite de R$ 81 mil. Para transportadores aut\u00f4nomos de cargas, o teto \u00e9 maior, de R$ 251.600.<\/span><\/p>\n

Excesso de at\u00e9 20%:<\/b> Se o faturamento ficou entre R$ 81 mil e R$ 97.200, o empreendedor \u00e9 desenquadrado do MEI, mas s\u00f3 passa a recolher os impostos como Microempresa a partir de janeiro do ano seguinte. A comunica\u00e7\u00e3o do desenquadramento deve ser feita no portal do Simples Nacional at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao que o excesso foi constatado.<\/span><\/p>\n

Excesso superior a 20%: <\/b>Caso o faturamento ultrapasse os R$ 97.200, o empres\u00e1rio dever\u00e1 recalcular e pagar todos os impostos do ano como se j\u00e1 estivesse no Simples Nacional, com acr\u00e9scimo de juros e multas sobre a diferen\u00e7a n\u00e3o recolhida. A multa por atraso no pagamento \u00e9 de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros baseados na taxa Selic.<\/span><\/p>\n

Novas obriga\u00e7\u00f5es e custos<\/b><\/h2>\n

A migra\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional traz mudan\u00e7as significativas. Al\u00e9m das al\u00edquotas de imposto mais elevadas, a contrata\u00e7\u00e3o de um contador, antes dispens\u00e1vel, torna-se essencial para acompanhar o faturamento e cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

As al\u00edquotas do Simples Nacional come\u00e7am com 4% para ind\u00fastria e 4,5% para com\u00e9rcio. No setor de Servi\u00e7os, podem iniciar em 6% ou chegar a 15,5%. Os custos da transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluem taxas de registro na Junta Comercial do estado, que podem variar entre R$ 100 e R$ 300, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de um certificado digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que o empreendedor busque assessoria cont\u00e1bil ao perceber que o faturamento se aproxima do limite. A omiss\u00e3o em comunicar o desenquadramento pode gerar uma multa m\u00ednima de R$ 50.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com Ag\u00eancia Sebrae<\/span><\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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