{"id":1855,"date":"2025-07-28T00:59:43","date_gmt":"2025-07-28T03:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/papodenegocios\/?p=1855"},"modified":"2025-07-25T18:07:54","modified_gmt":"2025-07-25T21:07:54","slug":"e-mei-entenda-as-obrigacoes-para-manter-seu-cnpj-ativo-e-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/papodenegocios\/2025\/07\/28\/e-mei-entenda-as-obrigacoes-para-manter-seu-cnpj-ativo-e-seguro\/","title":{"rendered":"\u00c9 MEI? Entenda as obriga\u00e7\u00f5es para manter seu CNPJ ativo e seguro"},"content":{"rendered":"

O MEI foi criado para simplificar e facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de diversos profissionais, mas exige cuidados e responsabilidades para garantir benef\u00edcios e evitar preju\u00edzos<\/span><\/i><\/p>\n

O Cear\u00e1 registrou um crescimento impressionante na abertura de pequenos neg\u00f3cios<\/strong> no primeiro trimestre de 2025. Foram 42.481 novas formaliza\u00e7\u00f5es, o que representa um aumento de 57% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse total, 66,5% s\u00e3o Microempreendedores Individuais (MEI)<\/strong>, com destaque para o setor de servi\u00e7os, respons\u00e1vel por 62,4% das novas empresas abertas no Estado.<\/span><\/p>\n

Esse crescimento revela o esp\u00edrito empreendedor cearense e mostra que mais pessoas est\u00e3o percebendo as vantagens de atuar de forma legalizada. Por\u00e9m, os benef\u00edcios da formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00eam sozinhos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todo MEI<\/strong> precisa cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para manter o CNPJ<\/strong> regular e continuar usufruindo de facilidades como emiss\u00e3o de nota fiscal<\/strong>, acesso a cr\u00e9dito<\/strong> e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Apesar do pagamento de tributos<\/strong> ser bem simplificado, se as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem realizadas adequadamente o empreendedor poder\u00e1 receber multas<\/strong> e perder o CNPJ<\/strong>, processo que \u00e9 irrevers\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para voltar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de MEI<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar-se novamente e obter um novo CNPJ<\/strong>. J\u00e1 as d\u00edvidas do MEI<\/strong> cancelado s\u00e3o transferidas para o CPF<\/strong> do empreender<\/strong>, sendo atreladas \u00e0 pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 ou pretende se tornar MEI<\/strong>, confira abaixo as principais responsabilidades<\/strong> que garantem a sa\u00fade e a legalidade do seu neg\u00f3cio:<\/span><\/p>\n

6 obriga\u00e7\u00f5es do MEI<\/b><\/h2>\n
    \n
  1. \n

    Pagamento da guia DAS-MEI<\/b><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Mensalmente, deve-se pagar a guia DAS-MEI<\/strong> (documento de arrecada\u00e7\u00e3o do simples do microempreendedor individual), emitida no <\/span>Portal do Empreendedor<\/a><\/strong>. O valor se refere aos tributos incidentes sobre o MEI<\/strong>:\u00a0<\/span><\/p>\n