Os professores do Curso de Comunicação da Universidade Federal (UFC) assinaram o manifesto em defesa do Conselho Estadual de Comunicação. [Veja aqui]

Sobre o assunto, faço os seguintes comentários

1. Venho participando de alguns debates sobre o assunto – e tenho dito não ser contra os conselhos, genericamente. Mas me manifesto contra este que querem implantar no Ceará, por alguns motivos:

a) não separa serviço de radiodifusão (rádio e TV) de jornalismo impresso. Rádio e TV são concessões do Estado e, de fato, precisam de novo marco regulatório. Assim, para a TV, por exemplo, pode se estabelecer cota pra produção regional, para notícias, para filmes nacionais, etc. Jornalismo impresso não depende de concessão do governo, portanto, não pode ser tratado do mesmo modo, isto é, não é razoável e nem democrático propor-se regulamentação equivalente.

b) No mesmo projeto trata-se também de publicidade e propaganda, que são coisas diferentes da notícia. Sou a favor, por exemplo, que se possa regular a difusão de comerciais, estabelecendo limites para a propaganda de bebidas ou aquelas dirigidas às crianças. Sobre as notícias não se pode impor limitações. Isso se chama censura e não é aceitável partindo de ditaduras ou de “organizações da sociedade civil”.

2. Observe-se bem que o artigo 224 da Constituição, citado no manifesto, estabelece o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não é o caso do Conselho de Comunicação do Ceará, que surge com funções executivas e não como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

3. Concorde-se com o fato que os meio de comunicação rejeitam a discussão de assuntos que digam respeito a eles mesmos. Tendem a tachar qualquer iniciativa de censura.

4. Do mesmo modo é condenável a atitude dos movimentos sociais que tentam criminalizar a mídia e, inclusive, agredindo jornalistas que pensam de modo diferente aos deles, chamando-os de “asseclas” ou de estarem a serviço dos interesses dos “patrões” ou de serem agentes da manipulação

5. O princípio do jornalismo é a liberdade editorial e, no “manifesto” dizem que é preciso “dar um basta à manipulação da informação”. Como se fará isso? Censurando? Um jornal pode dar a notícia que quiser, inclusive pode assumir uma posição partidária. Nessas eleições, por exemplo, uma revista semanal publicou uma capa mostrando as contradições da candidata Dilma Rousseff (PT), em seguida outra revista fez uma capa igual mostrando as contradições do candidato José Serra (PSDB). É jogo jogado. Como impedir isso? Como evitar essa “manipulação”. Fazendo com que as notícias passem por um comitê que poderia vetar a publicação? E como seria, aceitava a capa com Serra e rejeitava-se a capa com Dilma ou vice-versa? Impedia-se a publicação das duas? Volto a dizer: isso feito por organizações da “sociedade civil” ou por uma ditadura tem o mesmo nome: censura. O que não se pode admitir em uma democracia.

6. Por fim, gostaria de dizer que não é com agressões, de um lado ou de outro, que se chegará a bom termo nesse debate. Rejeito esse tipo de atitude partindo de onde parta. Conclamo a um debate de ideias sobre o assunto.

7. Passei pela mesma situação no debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico de jornalista para exercer a profissão. Defendia uma posição equidistante da maioria do empresariado (que queria a desregulamentação) e dos sindicatos (que se aferravam à exigência do diploma).

7.1. A minha posição era de se estabelecer uma regulamentação diferente: dar a graduados, de qualquer curso, o direito de se registrarem como jornalistas, desde que fizessem uma pós-graduação na área de Comunicação (lato sensu ou strictu sensu). Isso não impediu que eu fosse classificado como “aliado dos patrões” ou se estar a serviço do empresariado. A ironia é que a direção de Redação do O POVO, mesmo depois de a exigência do diploma ter caído, manteve, internamente, a regra de só contratar profissionais formados em Jornalismo.

8. A primeira coisa que um jornalista digno desse nome tem de fazer é rejeitar o espírito de manada, tenha ela inclinação à esquerda ou à direita. Pensar com independência é a obrigação número 1 de qualquer jornalista que queira honrar a sua profissão.