A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira [11/9] a proposta de emenda…
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Será apresenada hoje [1°/7/2009] a PEC [proposta de emenda constitucional], alterando o artigo 220 da Constituição, que trata da…
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para…