{"id":10128,"date":"2010-10-05T16:04:48","date_gmt":"2010-10-05T19:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=10128"},"modified":"2010-10-05T16:04:48","modified_gmt":"2010-10-05T19:04:48","slug":"justica-eleitoral-errou-a-aceitar-a-inscricao-de-tiririca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2010\/10\/05\/justica-eleitoral-errou-a-aceitar-a-inscricao-de-tiririca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a eleitoral errou ao aceitar a inscri\u00e7\u00e3o de Tiririca?"},"content":{"rendered":"
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"RoboClawn - Homenagem ao Tiririca", de H\u00e9lio R\u00f4la<\/p><\/div>\n

Devido \u00e0 pol\u00eamica \u00a0em torno do cidad\u00e3o Francisco Everardo Oliveira Silva, eleito deputado federal por S\u00e3o Paulo, sob o risco de n\u00e3o tomar posse devido ao seu suposto analfabetismo, fui \u00e0s leis.<\/p>\n

Everardo, cearense de Itapipoca, mais conhecido como Tiririca<\/strong> – \u00e9 humorista profissional, ou palha\u00e7o, como preferem alguns: de qualquer modo, duas profiss\u00f5es honradas. Obteve 1,3 milh\u00e3o de votos dos paulistas, sendo o deputado federal mais votado do Brasil.<\/p>\n

Ele corre o risco de n\u00e3o tomar posse pois a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que analfabetos concorram a cargos eletivos.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O artigo 14, par\u00e1grafo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece a inegibilidade dos analfabetos (n\u00e3o se vai entrar no m\u00e9rito se a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 justa ou n\u00e3o; o certo \u00e9 que \u00e9 um preceito constitucional).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O DO TSE<\/strong><\/p>\n

O artigo 29 da resolu\u00e7\u00e3o 22.717\/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece no seu inciso IV que, para fazer prova atestando que \u00e9 alfabetizado, o candidato a cargo p\u00fablico deve apresentar um certificado de escolaridade<\/strong>. E\u00a0que, a aus\u00eancia deste, \u00a0poder\u00e1 “ser suprida por declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho<\/strong>, podendo a exig\u00eancia de alfabetiza\u00e7\u00e3o do candidato ser aferida por outros meios,desde que individual e reservadamente [grifei]” (par\u00e1grafo 2\u00ba). Para quem quiser ver a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o, em pdf<\/span><\/a>.<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

No entanto, o Ement\u00e1rio sobre inegibilidade e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/a><\/span> (em pdf) informa que, em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu o seguinte: \u00a0\u201cNa falta do comprovante de escolaridade, \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato firme declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho em cart\u00f3rio, na presen\u00e7a do juiz ou de serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, a fim de que o magistrado possa formar sua convic\u00e7\u00e3o acerca da condi\u00e7\u00e3o de alfabetizado do candidato\u201d [grifei].<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o foi estabelecido no julgamento de um agravo agravo regimental em Recurso Especial Eleitoral, n\u00ba 31.937 (de 5\/5\/2009), tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

E esse aspecto parece n\u00e3o ter sido observado pelo TRE de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

EXPLICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Pelo ordenamento jur\u00eddico, um ac\u00f3rd\u00e3o difere de uma resolu\u00e7\u00e3o TSE, que tem de ser acatada pelos ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores. Acontece que um ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 uma tomada de posi\u00e7\u00e3o do TSE. Ou seja, se chegar algum processo para julgamento em que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foi levado em conta por um juiz de inst\u00e2ncia inferior, \u00e9 quase certo que ser\u00e1 derrubado.<\/p>\n

O melhor seria se o TSE inclu\u00edsse em suas resolu\u00e7\u00f5es o resultado do julgamento referido, pois acabariam pol\u00eamicas desse tipo.<\/p>\n

De qualquer modo, \u00a0seria aconselh\u00e1vel que os TREs agissem de acordo com os ac\u00f3rd\u00e3os do TSE, de modo a evitar problemas, igual a este que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

No mais quero dizer o seguinte: se o candidato Tiririca, para conseguir o seu registro eleitoral, pediu para outra apessoa escrever algo que ele deveria ter escrito “de pr\u00f3prio punho”, ele incorreu em falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

De outro modo, se o TRE-SP n\u00e3o observou com cuidado as normas que deveria ter seguido para dar o registro a algu\u00e9m, tamb\u00e9m incorreu em erro; um equ\u00edvoco que est\u00e1 se revelando grave, pelo tamanho do problema que provocou.<\/p>\n

PERGUNTA<\/strong><\/p>\n

Ainda resta a pergunta: configura-se discrimina\u00e7\u00e3o negar o registro eleitoral a um candidato analfabeto?<\/p>\n

[Agrade\u00e7o ao advogado Djalma Pinto pelos esclarecimentos jur\u00eddicos, ressalvando que as opini\u00f5es emitidas s\u00e3o de minha responsabilidade.]<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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